Justiça decide manter caiçaras em fazenda de Paraty

Vitória da cidadania e da perseverança

Por três votos a zero, os desembargadores da 15 Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, há pouco, manter uma comunidade tradicional de caiçaras na Fazenda Martins de Sá, na Costa Verde fluminense. Eles julgaram, em segunda instância, o destino da família de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, de 69 anos, que corria risco de ser expulsa da propriedade.

Os caiçaras ocupam o santuário há seis gerações. O espólio de Antônio Rocha Pacheco requer a integração de posse da área, com a imediata saída dos caiçaras. Planejam erguer um empreemento imobiliário ali. O advogado de Seu Maneco, Anderson Felipe Moraes, comemorou a decisão:

- A família de Maneco está lá há seis gerações e há legislações que amparam a permanência dos caiçaras. Foi feita justiça.

  assunto em http://oglobo.globo.com/rio/justica-decide-manter-caicaras-em-fazenda-de-paraty-5180396#ixzz1xcp7MEvb
 

Privatização à vista na APA Tamoios

Notícias da APA Tamoios

Em 31 de maio deste ano 10 conselheiros da APA Tamoios deram entrada na representação da APA Tamoios de um parecer sobre a decisão da secretaria estadual do Ambiente em desrespeitar o zoneamento que tinha sido construído pelo seu Conselho Gestor ao longo de cinco anos de intenso trabalho.

Ao que tudo indica, o desejo do atual governo do estado nada mais é o de prosseguir com a desregulamentação do estado, via privatização ou concessão de espaços públicos, em particular as unidades de conservação, ou melhor, os parques. Porque? por que estes oferecem condições de ganho financeiro para seus concessionários. É certo que, ao flexibilizar a ocupação dos espaços nos limites da APA Tamoios, bem em frente do Parque Estadual da Ilha Grande, este deverá se incorporar, de fato, às áreas de lazer privativas que irão se formar com a privatização das praias ainda desabitadas da Ilha Grande. Em espaço midiático de grande alegria e pouca riqueza, em um verdadeiro ambientalismo de espetáculo, apenas para ficar bem na foto do Rio+20, vem os representantes da área ambiental acenar com a falácia de uma economia verde, na verdade encobrindo os desejos dos abonados e amigos do rei.

O Parecer dos Conselheiros pode ser lida em nossa biblioteca eletrônica.

Proteste contra o ato do governo do estado manifestando-se no protesto do  criado no facebook com este fim, cujo endereço é

0APA Tamoios: contra a privatização de praias e ilhas da Baía da Ilha Grande

Sustentabilidade e capacidade de carga da Ilha Grande

Os trabalhos voltados para a sustentabilidade e capacidade de carga da Ilha Grande começaram. A equipe da Socioambiental, empresa contratada para o trabalho,  foi apresentada ao Conselho Gestor do PEIG durante sua reunião em 15/05/2012. Em 25/05/2012 foi realizada a primeira reunião formal com a empresa, ocasião em que foi entregue ao chefe do parque pelo presidente do CODIG uma carta sobre o assunto, com o seguinte teor:

“Ilmo Sr,

O Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, fundado em 23 de Julho de 2000, com sede na Ilha Grande e foro jurídico na comarca de Angra dos Reis - RJ é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos.

Solicitamos a sua atenção, e a de todos os envolvidos, sobre um assunto que vem ocupando a agenda da Ilha Grande e de seus habitantes por cerca de dezoito anos.

Deve ser reconhecido que os estudos ditos de capacidade de carga da Ilha Grande, em fase inicial possuem um componente de forte conteúdo estratégico, pois tem a ver com a construção de um futuro pela manipulação do presente. Afinal, são as vidas dos ilhéus e de suas futuras gerações que estarão sendo colocadas em jogo.

Dessa forma, para que tal tarefa prospere, um único pressuposto é exigido: que as autoridades responsáveis pela implementação das ações daí decorrentes, assumam o patrocínio - no seu mais amplo sentido – e o gerenciamento do processo decisório e dos conflitos daí advindos. Com demonstração de fé pública de suas atitudes. Esperamos um pronunciamento formal da presidenta do INEA, dos prefeitos de Angra dos Reis e Mangaratiba, dentre outras autoridades envolvidas.

Estamos certos de que essa providência, uma vez cumprida, em muito contribuirá para o sucesso do projeto em tela, que é o que todos desejamos.”

Em 01/06/2012, por convocação da empresa, participaram de uma pequena oficina representantes da comunidade. Dado o baixo comparecimento de convidados – apenas cinco comparecerem – a oficina resumiu-se em um debate sobre a problemática local. Os representantes dos segmentos presentes (CODIG, Associação de Meios de Hospedagem da Ilha Grande e Jornal O Eco) sugeriram fortemente aos condutores do encontro que utilizassem fontes secundárias recentes e, contudo, confiáveis, para os diagnósticos que sernao certamente produzidos. Dentre as várias fontes mencionadas, as três seguintes foram destacadas e sugeridas que o INEA as disponibilizassem: 1.) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, produzido pela da empresa Agencia 21; 2.) Relatórios das oficinas de capacitação de conselheiros, conduzidos pelo consultor Roberto Rezende e  3.) Relatórios do Projeto Unir & Vencer, conduzido pelo SENAI.

Cabe destacar os inúmeros alertas do CODIG para o que se apresenta como uma das mais importante intervenções estruturais na Ilha Grande por parte das autoridades: aquela que envolve a sua sustentabilidade, logo, a sua vida.

O CODIG vem se mantendo crítico a respeito da forma com que assunto de magnitude importância vem sido conduzido, chamando a atenção para o fato de se tratar de uma ação de natureza estratégica para a Ilha Grande e, é claro, para o parque.

A demora da área ambiental em colocar em marcha o projeto, demandado há mais de dez anos provocou um lamentável desencontro de ações prioritárias, com conseqüente atropelo de iniciativas que podem levar a conseqüências indesejáveis. Dois exemplos do mal gerenciamento das ações de implantação e operação do PEIG, decorrentes da falta do estudo em tela: 1.) a elaboração do Plano de Manejo da APA Tamoios, que desembocou em uma proposta autoritária e equivocada sobre o futuro da Ilha Grande, que pode levar a um modelo excludente e incompatível com os desejos dos ilhéus; e 2.) a inexplicável e apressada decisão de gastar a fortuna de cerca de R$ 22 milhões para implantar a estrada que liga a Vila do Abraão a Vila Dois Rios no lugar de fazê-lo com menores recursos, à falta de um cenário mais nítido e com um mundo de providências mais urgentes. Sem justificar a importância da estrada para o contexto operacional do parque e da vida dos moradores em seu entorno, e sem ainda indicar como fará a administração da via, o INEA corre o risco de dar um tiro no pé. Da gente.

Fica aqui o registro. E o alerta.