Após 30 anos, um dos maiores conflitos da Ilha Grande esta prestes a ser finalmente solucionado. A Secretaria de Estado do Ambiente, depois de mais de dois anos de negociação com os moradores nativos do Aventureiro, liderados de forma consistente pela AMAV, bateu o martelo e decidiu redelimitar a Reserva Biológica da Praia do Sul para criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, assegurando a permanência da população nativa e afastando qualquer possibilidade das terras serem negociadas por empresas imobiliárias, o que ocorreria de o local fosse transformado em APA. Uma grande vitória da comunidade e da Ilha Grande.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro será a primeira do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei nesse sentido será apresentado na Assembléia Legislativa e, espera-se, votado ainda este ano.
Como tudo começou? Em 1981, o Governo do Estado criou a Reserva Biológica da Praia do Sul para barrar a cobiça imobiliária, como resultado da coragem e determinação dos funcionários da então FEEMA, com apoio do movimento social. Contudo, cometeu o equívoco de incluir nos limites o Povoado do Aventureiro. Se por um lado esta situação inusitada evitou que as pessoas fossem expulsas ou caíssem no conto do vigário, como ocorreu com outras comunidades Caiçaras ao longo da Rio –Santos (BR-101), por outro lado trouxe inúmeros transtornos a população local.
A idéia inicial da FEEMA era realocar os moradores para Angra dos Reis. Pouco anos depois ela desistiu mas não alterou os limites da Reserva Biológica. Como conseqüência, os moradores foram lançados na ilegalidade e deram início a uma longa, penosa e kafkiana jornada rumo à retomada de sua cidadania.
Impedidos pelas novas regras de manter seus modos de vida, foram compelidos a mudar de hábitos. E de lugar. Os que permaneceram tiveram que usar imaginação e voltaram-se para o turismo que chegava no vácuo deixado pela desativação da cadeia. Mas ainda de forma ilegal. Até que, no início de 2006 o Ministério Público Estadual resolveu dar um basta e determinou que o governo do estado criasse uma unidade de conservação, na mesma área, com a finalidade de garantir a permanência da comunidade no local.
Com o turismo, oferecendo vagas em campings rústicos e comidas para mochileiros, a comunidade deu um show de empreendedorismo em harmonia com a natureza e dobrou a renda média das famílias. Um caso de sucesso atestado por estudo pelo economista Sven Wunder.
Em março de 2008 o então Secretário Estadual do Ambiente Carlos Minc criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor a exclusão da Vila do Aventureiro dos limites da REBIO-Sul, determinando que o problema fosse resolvido. Abriu-se assim a janela fechada por três décadas. Minc designou Paulo Bidegain, Biólogo e atual membro do CODIG e então Superintendente de Biodiversidade, a tarefa de chefiar o GT. Ele por sua vez nomeou a Bióloga Julieta Mattos como secretaria-executiva. Em maio de 2010, com a saída de Bidegain do governo, Alba Simon, também Bióloga, assumiu o comando do GT. Rodrigo Marcarenhas, Procurador do Estado teve papel decisivo.
O Grupo de Trabalho, com determinação e vontade política de resolver o problema fez um trabalho exaustivo junto aos moradores, contando com a ajuda das entidades locais de representação social. As discussões chegaram a bom termo. Há poucos dias a Associação de Moradores do Aventureiro reuniu-se com autoridades federais e estaduais no Rio de janeiro e, legitimada por um abaixo-assinado entregaram solicitação formal para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. Com essa etapa cumprida, dá-se início então aos trâmites legais para que a iniciativa se transforme em lei estadual.
A RDS do Aventureiro será formada por um parte terrestre da atual Reserva Biológica e pela enseada da Praia do Sul. De forma inédita, no Rio de Janeiro a democracia direta será exercida pelo Conselho Deliberativo da RDS do Aventureiro a ser criado logo após a promulgação da lei, consubstanciando uma vitoriosa luta.
Tudo indica que, ao redigir a lei federal nº 9.985, de 18/07/200, a que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o legislador se inspirou no Aventureiro: Vejam só:
“Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”.
O CODIG participou ativamente do GT, dando depoimentos, cedendo documentos, e ajudando a população e a SEA na busca pelo equacionamento do conflito. Temos certeza que a RDS do Aventureiro será um sucesso, tanto que desde 2009 estamos em parceria com a UFRRJ desenvolvendo o projeto de turismo de base comunitária com recursos do Ministério do Turismo.
Mais recentemente, entregamos a AMAV, na pessoa de Neuseli Cardoso, filha do Aventureiro, um blog dedicado ao Povoado do Aventureiro, rico em recursos e informações, para eles utilizarem na divulgação da cultura Caiçara e da futura RDS, cujo endereço é http://aventureiro-ilhagrande.blogspot.com/
Fizemos ainda diversas fichas informativas sobre o Aventureiro, que podem ser acessados em: http://www.issuu.com/aventureiro/docs
Vamos à luta para assegurar que a lei da RDS seja provada na Alerj, o primeiro passo para implantá-la, e para atrair a Prefeitura de Angra dos Reis, que pouco se interessou até aqui, para ser parceira no processo.
Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG
quarta-feira, 30 de junho de 2010
quinta-feira, 17 de junho de 2010
BEM VINDO
Saudações Insulares,
Este ano o CODIG completa 10 anos atuando no ataque em defesa da Ilha Grande (RJ), um ecossistema ímpar, eleito pela população como uma das maravilhas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para baixar uma ficha informativa sobre a Ilha Grande e aqui para baixar um resumo histórico da atuação do CODIG.
Para celebrar a data, o CODIG lança o presente Blog com o propósito de disseminar informações, artigos e opiniões sobre diversos temas relacionados com a Ilha Grande e seu entorno, como forma de aprofundar a conscientização e ampliar o número de simpatizantes e defensores da Ilha Grande.
Fundado em 23 de julho de 2000, o Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Vila do Abraão – Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, que reúne cidadãos voluntários na missão de defender, preservar e conservar o meio ambiente, o patrimônio artístico, cultural, paisagístico, turístico e histórico da Ilha Grande e seu entorno.
No período do Carnaval de 2000, um grupo de moradores e visitantes da Ilha Grande se reuniu e elaborou um documento denominado Manifesto em Defesa da Ilha Grande, que recebeu mais de 5.500 assinaturas. O documento, que denunciava o descaso do poder público com as questões socioambientais da Ilha Grande foi entregue ao governador do Rio de Janeiro e encaminhado ao Ministério Público, como fiscal da lei, com o pedido de adotar as medidas que privilegiassem os interesses sociais e coletivos relacionados com o meio ambiente local. Esse movimento fez com que o MPF e a Procuradoria de Justiça do Governo do estado do Rio de Janeiro promovessem a assinatura do famoso TAC da Ilha Grande, obrigando a todas as instâncias públicas envolvidas a resolverem, dentre outros, os graves problemas de esgoto, resíduos sólidos, ocupações irregulares de próprios públicos, capacidade local de suporte a visitantes, construções irregulares da Ilha Grande.
Desde então o CODIG vem atuando em muitas frentes e projetos, como por exemplo na elaboração de laudos técnicos de vistoria ambiental que tem resultado em diversos processos no Ministério Público, no movimento que resultou na ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), na produção de livros, no processo de redelimitação da Reserva Biológica da Praia do Sul para equacionar a situação do Povoado do Aventureiro, para dar ao seu povo a condição de lá permanecerem, na elaboração da Lei municipal de Diretrizes Territoriais da Ilha Grande, no levantamento de dados para subsidiarem o Plano de Manejo do PEIG, no Projeto Cinema na Praia e nas regatas pela Preservação da Ilha Grande e outros.
O CODIG desenvolve o Projeto Turismo de Base Comunitária com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para beneficiar o povoado do Aventureiro, e o Projeto Coral Sol com Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos sobre a Biodiversidade Marinha da Zona Costeira Brasileira, tendo como objeto reduzir a população do coral exótico invasor Tubastraea com geração de renda e desenvolvimento social, e ainda o Programa de Promoção de Turismo Inclusivo na Ilha Grande com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O CODIG tem assento em fóruns importantes como os Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), do Parque Estadual da Ilha Grande e do Mosaico Bocaina, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ) e a Rede de Tecnologias Sociais – RTS.
Atualmente o CODIG tem focado sua atuação no Plano de Manejo do PEIG e no zoneamento da APA Tamoios e, na condição de amicus curiae, atua no julgamento do processo em curso no Superior Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 41.921, de 2009 que libera para construções a Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios.
Faça suas críticas e comentários. Envie sugestões. Vamos fazer deste Blog uma tribuna de debates sobre a Ilha Grande, um os mais belos patrimônios naturais de nosso estado.
Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG
Este ano o CODIG completa 10 anos atuando no ataque em defesa da Ilha Grande (RJ), um ecossistema ímpar, eleito pela população como uma das maravilhas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para baixar uma ficha informativa sobre a Ilha Grande e aqui para baixar um resumo histórico da atuação do CODIG.
Para celebrar a data, o CODIG lança o presente Blog com o propósito de disseminar informações, artigos e opiniões sobre diversos temas relacionados com a Ilha Grande e seu entorno, como forma de aprofundar a conscientização e ampliar o número de simpatizantes e defensores da Ilha Grande.
Fundado em 23 de julho de 2000, o Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Vila do Abraão – Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, que reúne cidadãos voluntários na missão de defender, preservar e conservar o meio ambiente, o patrimônio artístico, cultural, paisagístico, turístico e histórico da Ilha Grande e seu entorno.
No período do Carnaval de 2000, um grupo de moradores e visitantes da Ilha Grande se reuniu e elaborou um documento denominado Manifesto em Defesa da Ilha Grande, que recebeu mais de 5.500 assinaturas. O documento, que denunciava o descaso do poder público com as questões socioambientais da Ilha Grande foi entregue ao governador do Rio de Janeiro e encaminhado ao Ministério Público, como fiscal da lei, com o pedido de adotar as medidas que privilegiassem os interesses sociais e coletivos relacionados com o meio ambiente local. Esse movimento fez com que o MPF e a Procuradoria de Justiça do Governo do estado do Rio de Janeiro promovessem a assinatura do famoso TAC da Ilha Grande, obrigando a todas as instâncias públicas envolvidas a resolverem, dentre outros, os graves problemas de esgoto, resíduos sólidos, ocupações irregulares de próprios públicos, capacidade local de suporte a visitantes, construções irregulares da Ilha Grande.
Desde então o CODIG vem atuando em muitas frentes e projetos, como por exemplo na elaboração de laudos técnicos de vistoria ambiental que tem resultado em diversos processos no Ministério Público, no movimento que resultou na ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), na produção de livros, no processo de redelimitação da Reserva Biológica da Praia do Sul para equacionar a situação do Povoado do Aventureiro, para dar ao seu povo a condição de lá permanecerem, na elaboração da Lei municipal de Diretrizes Territoriais da Ilha Grande, no levantamento de dados para subsidiarem o Plano de Manejo do PEIG, no Projeto Cinema na Praia e nas regatas pela Preservação da Ilha Grande e outros.
O CODIG desenvolve o Projeto Turismo de Base Comunitária com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para beneficiar o povoado do Aventureiro, e o Projeto Coral Sol com Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos sobre a Biodiversidade Marinha da Zona Costeira Brasileira, tendo como objeto reduzir a população do coral exótico invasor Tubastraea com geração de renda e desenvolvimento social, e ainda o Programa de Promoção de Turismo Inclusivo na Ilha Grande com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O CODIG tem assento em fóruns importantes como os Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), do Parque Estadual da Ilha Grande e do Mosaico Bocaina, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ) e a Rede de Tecnologias Sociais – RTS.
Atualmente o CODIG tem focado sua atuação no Plano de Manejo do PEIG e no zoneamento da APA Tamoios e, na condição de amicus curiae, atua no julgamento do processo em curso no Superior Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 41.921, de 2009 que libera para construções a Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios.
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Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG
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