Aventureiro terá Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Após 30 anos, um dos maiores conflitos da Ilha Grande esta prestes a ser finalmente solucionado. A Secretaria de Estado do Ambiente, depois de mais de dois anos de negociação com os moradores nativos do Aventureiro, liderados de forma consistente pela AMAV, bateu o martelo e decidiu redelimitar a Reserva Biológica da Praia do Sul para criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, assegurando a permanência da população nativa e afastando qualquer possibilidade das terras serem negociadas por empresas imobiliárias, o que ocorreria de o local fosse transformado em APA. Uma grande vitória da comunidade e da Ilha Grande.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro será a primeira do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei nesse sentido será apresentado na Assembléia Legislativa e, espera-se, votado ainda este ano.

Como tudo começou? Em 1981, o Governo do Estado criou a Reserva Biológica da Praia do Sul para barrar a cobiça imobiliária, como resultado da coragem e determinação dos funcionários da então FEEMA, com apoio do movimento social. Contudo, cometeu o equívoco de incluir nos limites o Povoado do Aventureiro. Se por um lado esta situação inusitada evitou que as pessoas fossem expulsas ou caíssem no conto do vigário, como ocorreu com outras comunidades Caiçaras ao longo da Rio –Santos (BR-101), por outro lado trouxe inúmeros transtornos a população local.

A idéia inicial da FEEMA era realocar os moradores para Angra dos Reis. Pouco anos depois ela desistiu mas não alterou os limites da Reserva Biológica. Como conseqüência, os moradores foram lançados na ilegalidade e deram início a uma longa, penosa e kafkiana jornada rumo à retomada de sua cidadania.

Impedidos pelas novas regras de manter seus modos de vida, foram compelidos a mudar de hábitos. E de lugar. Os que permaneceram tiveram que usar imaginação e voltaram-se para o turismo que chegava no vácuo deixado pela desativação da cadeia. Mas ainda de forma ilegal. Até que, no início de 2006 o Ministério Público Estadual resolveu dar um basta e determinou que o governo do estado criasse uma unidade de conservação, na mesma área, com a finalidade de garantir a permanência da comunidade no local.

Com o turismo, oferecendo vagas em campings rústicos e comidas para mochileiros, a comunidade deu um show de empreendedorismo em harmonia com a natureza e dobrou a renda média das famílias. Um caso de sucesso atestado por estudo pelo economista Sven Wunder.

Em março de 2008 o então Secretário Estadual do Ambiente Carlos Minc criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor a exclusão da Vila do Aventureiro dos limites da REBIO-Sul, determinando que o problema fosse resolvido. Abriu-se assim a janela fechada por três décadas. Minc designou Paulo Bidegain, Biólogo e atual membro do CODIG e então Superintendente de Biodiversidade, a tarefa de chefiar o GT. Ele por sua vez nomeou a Bióloga Julieta Mattos como secretaria-executiva. Em maio de 2010, com a saída de Bidegain do governo, Alba Simon, também Bióloga, assumiu o comando do GT. Rodrigo Marcarenhas, Procurador do Estado teve papel decisivo.

O Grupo de Trabalho, com determinação e vontade política de resolver o problema fez um trabalho exaustivo junto aos moradores, contando com a ajuda das entidades locais de representação social. As discussões chegaram a bom termo. Há poucos dias a Associação de Moradores do Aventureiro reuniu-se com autoridades federais e estaduais no Rio de janeiro e, legitimada por um abaixo-assinado entregaram solicitação formal para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. Com essa etapa cumprida, dá-se início então aos trâmites legais para que a iniciativa se transforme em lei estadual.

A RDS do Aventureiro será formada por um parte terrestre da atual Reserva Biológica e pela enseada da Praia do Sul. De forma inédita, no Rio de Janeiro a democracia direta será exercida pelo Conselho Deliberativo da RDS do Aventureiro a ser criado logo após a promulgação da lei, consubstanciando uma vitoriosa luta.

Tudo indica que, ao redigir a lei federal nº 9.985, de 18/07/200, a que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o legislador se inspirou no Aventureiro: Vejam só:
“Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”.

O CODIG participou ativamente do GT, dando depoimentos, cedendo documentos, e ajudando a população e a SEA na busca pelo equacionamento do conflito. Temos certeza que a RDS do Aventureiro será um sucesso, tanto que desde 2009 estamos em parceria com a UFRRJ desenvolvendo o projeto de turismo de base comunitária com recursos do Ministério do Turismo.

Mais recentemente, entregamos a AMAV, na pessoa de Neuseli Cardoso, filha do Aventureiro, um blog dedicado ao Povoado do Aventureiro, rico em recursos e informações, para eles utilizarem na divulgação da cultura Caiçara e da futura RDS, cujo endereço é http://aventureiro-ilhagrande.blogspot.com/

Fizemos ainda diversas fichas informativas sobre o Aventureiro, que podem ser acessados em: http://www.issuu.com/aventureiro/docs

Vamos à luta para assegurar que a lei da RDS seja provada na Alerj, o primeiro passo para implantá-la, e para atrair a Prefeitura de Angra dos Reis, que pouco se interessou até aqui, para ser parceira no processo.

Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG