OS RECENTES DESLIZAMENTOS NAS SERRAS DO RIO DE JANEIRO E O DECRETO Nº 41.921, O QUE FLEXIBILIZA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE ANGRA DOS REIS E ILHA GRANDE.

Há muito que a Natureza alerta o governador Cabral sobre o que ele diz e o que ele escreve: ao mesmo tempo em que discursa com veêmencia contra as ocupações irregulares em áreas frágeis, mantém um equivocado decreto liberando construções em áreas protegidas - a maioria de risco - da APA Tamoios, nas já sofridas Angra dos Reis e Ilha Grande e que se encontra no Superior Tribunal Federal para julgamento de inconstitucionalidade (ADIN 4370) proposto pela Procuradoria da República. Espera-se que o Sr. governador faça as pazes com o bom senso e com a Natureza e entre para a história pela porta da frente: que revogue o famigerado decreto nº 41.921, uma bomba de efeito retardado.

Nos últimos dias do ano de 2010, o CODIG formalizou, junto ao gabinete civil do governo do estado, a entrega de um abaixo-assinado com cerca de 8.650 assinaturas que exige a revogação do decreto estadual nº 41.921, assinado em junho de 2009 pelo governador Sérgio Cabral. Receberam cópia do abaixo-assinado a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Ministério Público Federal em Angra dos Reis e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro em Angra dos Reis.
O decreto estadual nº 41.921/09 diminuiu substancialmente o grau de proteção de grandes áreas na região de Angra dos Reis, suas ilhas e principalmente a Ilha Grande. Onde antes não se podia construir, por força do "antigo" decreto, agora pode. O governador liberou geral. O assunto teve ampla cobertura da imprensa e não restaram dúvidas de que o novo diploma favorece, tanto a ocupação de áreas de grande sensibilidade ambiental quanto aos grupos econômicos que lidam com a especulação imobiliária na região, ensejando a privatização de espaços naturais, inclusive praias. Tudo indica que o desmonte da APA Tamoios faz parte de um projeto de ocupação de áreas consideradas nobres sob o ponto de vista ambiental, o que alimentará a milionária indústria da construção civil.
Reconhecendo a inconstitucionalidade do decreto, a Procuradoria da República acatou representação do Ministério Público Federal em Angra dos Reis que, por sua vez, havia acolhido esse mesmo entendimento manifestado por três entidades de Angra: O Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande (ISABI), a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE) e o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG).
Nesse sentido o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal que irá julgar a inconstitucionalidade do decreto. Para quem quiser acompanhar o assunto basta consultar na página do STF a ADIN 4370. O processo está nas mãos da Ministra Ellen Gracie, sua Relatora e ainda não entrou em julgamento
Para melhor acompanhar o assunto, contratamos os serviços do escritório de advocacia Derbly Advogados Associados para nos assessorar juridicamente e acompanhar o processo em Brasília. Junto com outras entidades, entramos no STF com o pedido de amicus curiae para fazermos parte do processo que julgará a inconstitucionalidade do decreto 41.921 que libera para construções as áreas da Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios. Para melhor entendimento amicus curiae vem do direito norte-americano, o "Amicus Curiae" (amigo da corte). É um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
Para toda essa empreitada precisamos de recursos financeiros e contamos com a sua ajuda.
A sua ajuda é fundamental. Contribua com o que você quiser ou puder. Precisamos ter o mínimo de garantia financeira para podermos prosseguir com a nossa missão.
Faça sua contribuição na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência Angra dos Reis 0460-X, em nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Comitê de Defesa da Ilha Grande - OSCIP CODIG. Envie o comprovante de depósito para a Caixa Postal nº 73.471, Ilha Grande, CEP 23960-970 ou escaneie o comprovante e envie para oliveira@engenharia.org.br. Informe seu nome, CPF e endereço que você receberá o recibo de sua contribuição pelo correio.

DESEJOS DE UM BOM 2011

A Diretoria do Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG deseja um bom 2011 aos seus associados e a todos os que têm ajudado na luta pela Ilha Grande.
Que todas os embates que travamos para fortalecer, não só as suas UC' s como também o seu socioambiente, sejam bem sucedidos.
Que as autoridades públicas voltem seus olhares para um dos ainda bem conservados espaços naturais do Rio de Janeiro e cumpram suas promessas de assegurar à Ilha Grande, e a seus moradores e visitantes, o seu melhor futuro, atualmente ameaçado pela própria incúria e falta de visão estratégica estatal; que pensem como Estado.
Que o Termo de Ajuste de Conduta da Ilha Grande, assinado em 2002 seja integralmente cumprido; que os investimentos em saneamento ambiental sejam finalmente efetivados.
Que os conselhos das suas unidades de conservação se transformem em espaços de cidadania e de onde se possa exercer o tão desejado controle social sobre os atos do poder público.
Que o governador Sérgio Cabral entre para a história pela porta de frente e anule o equivocado e inconstitucional Decreto nº 41.921, aquele que premia o mercado imobiliário e empurra a Ilha Grande ladeira abaixo na direção do injusto processo de privatização dos seus espaços públicos, inclusive praias, com prejuízos irreversíveis para a sociedade.
Que as suas Unidades de Conservação possam sair do papel, com a implementação de seus Planos de Manejo.
Que o seu ordenamento territorial, a regularização fundiária possam acontecer, para assegurar a perenidade de suas áreas públicas.
Que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro possa ser criada.
Ajude o CODIG a lutar pela Ilha Grande. Contribua com qualquer quantia. Deposite sua ajuda na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência 0460-X, Angra dos Reis, RJ
DIRETORIA
Presidente: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Vice-Presidente: Paula Nunes de Oliveira e Britto
Diretor Tesoureiro: Cláudio Gomes
Diretor Primeiro Secretário: Maria José dos Santos
Diretor Segundo Secretário: Sylvino Lopes Cavalheiro Filho
CONSELHO FISCAL
Titulares: Jussiara Macedo Fernandes Carvalho, Waldeck da Silva Tenório e Creuza Natalli
Suplentes: Servany das Graças Faria Gomes, Geiza Ribeiro Monteiro e Deise Rêgo Correia