Representantes das entidades da sociedade civil com assento no conselho da APA Tamoios encaminharam ao secretário do ambiente solicitação de divulgação da versão final do Plano de Manejo e outras informações relevantes. Eis o texto da carta entregue em 18/04/2011, na qual há também o pedido de um encontro para melhor discutir o assunto:
“Prezado senhor,
Os signatários da presente solicitam com a máxima urgência, a divulgação da versão final do Plano de Manejo e do zoneamento da APA Tamoios (desenhos, mapas, imagens, pareceres elaborados pela área jurídica do Instituto Estadual do Ambiente e minuta do decreto a ser assinado pelo governador), consolidada de acordo com o exaustivo e longo trabalho que veio sendo realizado desde 2007 no âmbito do Conselho Gestor desta unidade de conservação.
Cabe-nos manifestar a nossa efetiva preocupação com o desfecho que o assunto pode vir a assumir, tendo em vista, pelo menos: i. a inexplicável demora na liberação dos resultados do trabalho, concluídos em novembro de 2010 (o zoneamento da Ilha Grande foi concluído em janeiro de 2010) e ii. a nossa experiência (negativa) com decisões de agentes públicos, que ajuntam interesses que transcendem a vontade coletiva, um deles aquele que originou o equivocado decreto estadual nº 41.921, publicado em junho de 2009, à margem inclusive da área ambiental do estado, atualmente ocupando a Corte Suprema no julgamento da inconstitucionalidade do gesto do mandatário estadual (ADIN 4370).
Solicitamos ainda um encontro com V.S. ocasião em que poderemos discorrer mais e melhor sobre as nossas fundadas preocupações”.
Logo a seguir, o gerente responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável (GEUSO) do Inea encaminhou à lista de discussão do conselho da APA Tamoios a seguinte mensagem:
Em virtude de uma série de mensagens solicitando informações sobre o Plano de Manejo da APA Tamoios informo:
1) A última versão do plano entregue pela empresa contém alguns erros técnicos que estão sendo resolvidos;
2) Estes erros técnicos se referem a: a) ao shape (base de mapas) utilizado e que não bate com os shapes do INEA; b) ao memorial descritivo das zonas que está em formato não aceito pelo INEA; c) zoneamento da Ilha Grande está errado; e d) demais erros de texto.
3) Atualmente uma equipe do INEA (que não é a equipe que acompanhou o plano, pois se refere a dados de georreferenciamento) está acompanhando os trabalhos de correção dos erros de shape e memorial descritivo. O zoneamento da Ilha Grande vai ser corrigido para o zoneamento discutido e aprovado em Dois Rios. A geógrafa Lucia tem os dados originais e já estamos corrigindo esta parte. A equipe do INEA que acompanhou o plano analisou todo o documento escrito, apontando alguns erros que estão sendo corrigidos pela equipe contratada.
4) Após estas correções, a equipe do INEA que está acompanhando o plano irá novamente apresentar as correções e todo o plano revisado ao conselho para fechamento final. Desde o início dos trabalhos, a equipe do INEA sempre teve o cuidado de não aprovar nada que não fosse passado antes ao conselho. Assim, neste caso também não se furtará a esta responsabilidade.
5) A equipe do INEA que está acompanhando o plano desde o início também está aberta para quaisquer esclarecimentos.
……………..
A apresentação da versão final (ou distribuição conforme solicitado pelos conselheiros) somente poderá ser feita após estas correções, uma vez que a versão atual contém estes erros técnicos que inviabilizam uma apresentação ao conselho".
Nenhum comentário:
Postar um comentário