O dia 20
de janeiro de 2002 marca o início de um sonho desfeito pela incúria
governamental: em pleno feriado de São Sebastião, foi assinado o famoso TAC da
Ilha Grande. Sua duração prevista foi de um ano. A presença festiva, na Vila do
Abraão, do então Ministro do Meio Ambiente, do Ministério Público e dos altos
escalões das três instâncias de governo anunciava as tão esperadas soluções, no
atacado, para os sérios e urgentes problemas da sétima maravilha do estado e da
trigésima ilha mais bem conservada do
mundo. Em um ano, segundo o instrumento de execução extrajudicial assinado, a
Ilha Grande estaria com canteiros de obra espalhados em seu território para amenizar
alguns sofrimentos nossos de cada dia. Um verdadeiro plano de governo:
saneamento ambiental (esgoto e lixo) de toda a Ilha Grande, recuperação de
áreas degradadas, estudos de capacidade de carga, ordenação da ocupação dos imóveis do estado em mãos indevidas e
finalmente, mas não por último, a tão desejada quanto até agora esquecida consolidação de procedimentos e normas para
a realização de obras e construções, cujo
principal escopo obrigava seus signatários a resolver problemas relacionados ao
uso do solo, ou seja: ocupações inadequadas e irregulares,
invasões, ocupação urbana de áreas frágeis, privatização de praias e trilhas,
conflito de atividades em terra e no espelho d´água.
Difícil
dizer que, cumprido pelo menos esta última obrigação do TAC da Ilha Grande,
parte das conhecidas tragédias de ano novo não teria acontecido. O corajoso
Ministério Público infelizmente não chegou a tempo, apesar das inúmeras
representações a ele encaminhadas pela cidadania organizada solicitando a
devida execução. O TAC da Ilha Grande chegou a inspirar textos acadêmicos,
palestras e trabalhos de fim de curso.
Hoje,
4.383 depois, o balanço do TAC da Ilha Grande é de chorar. Nada vezes nada foi
cumprido. Exemplo de um crime continuado, ninguém ainda foi preso; sequer
processado. Algumas tentativas para implantar sistemas de tratamento de esgoto
na Ilha Grande, por exemplo, transformaram-se em chabu na debochada expressão do secretário Minc em reunião pública.
E tome recursos indo pelo ralo. Anunciado publicamente com estardalhaço pelo
prefeito de Angra e o secretário do Ambiente o jornais souberam da aplicação de
R$ 4,8 milhões para o saneamento de quatro praias da Ilha Grande. Alguém viu
onde foi parar a dinheirama? Alguém sabe se as multas contratuais no valor de
R$ 84 milhões foram cobradas?
Triste e
sofrido povo da Ilha Grande, que amarga frustrações históricas, com chance zero
de serem atendidas. Pelo menos com essa gente que nos governa.
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