segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

TAC da Ilha Grande: 12 anos de um crime continuado

O dia 20 de janeiro de 2002 marca o início de um sonho desfeito pela incúria governamental: em pleno feriado de São Sebastião, foi assinado o famoso TAC da Ilha Grande. Sua duração prevista foi de um ano. A presença festiva, na Vila do Abraão, do então Ministro do Meio Ambiente, do Ministério Público e dos altos escalões das três instâncias de governo anunciava as tão esperadas soluções, no atacado, para os sérios e urgentes problemas da sétima maravilha do estado e da trigésima ilha mais  bem conservada do mundo. Em um ano, segundo o instrumento de execução extrajudicial assinado, a Ilha Grande estaria com canteiros de obra espalhados em seu território para amenizar alguns sofrimentos nossos de cada dia. Um verdadeiro plano de governo: saneamento ambiental (esgoto e lixo) de toda a Ilha Grande, recuperação de áreas degradadas, estudos de capacidade de carga, ordenação da ocupação dos imóveis do estado em mãos indevidas e finalmente, mas não por último, a tão desejada quanto até agora esquecida consolidação de procedimentos e normas para a realização de obras e construções, cujo principal escopo obrigava seus signatários a resolver problemas relacionados ao uso do solo, ou seja:  ocupações inadequadas e irregulares, invasões, ocupação urbana de áreas frágeis, privatização de praias e trilhas, conflito de atividades em terra e no espelho d´água.
Difícil dizer que, cumprido pelo menos esta última obrigação do TAC da Ilha Grande, parte das conhecidas tragédias de ano novo não teria acontecido. O corajoso Ministério Público infelizmente não chegou a tempo, apesar das inúmeras representações a ele encaminhadas pela cidadania organizada solicitando a devida execução. O TAC da Ilha Grande chegou a inspirar textos acadêmicos, palestras e trabalhos de fim de curso.
Hoje, 4.383 depois, o balanço do TAC da Ilha Grande é de chorar. Nada vezes nada foi cumprido. Exemplo de um crime continuado, ninguém ainda foi preso; sequer processado. Algumas tentativas para implantar sistemas de tratamento de esgoto na Ilha Grande, por exemplo, transformaram-se em chabu na debochada expressão do secretário Minc em reunião pública. E tome recursos indo pelo ralo. Anunciado publicamente com estardalhaço pelo prefeito de Angra e o secretário do Ambiente o jornais souberam da aplicação de R$ 4,8 milhões para o saneamento de quatro praias da Ilha Grande. Alguém viu onde foi parar a dinheirama? Alguém sabe se as multas contratuais no valor de R$ 84 milhões foram cobradas?
Triste e sofrido povo da Ilha Grande, que amarga frustrações históricas, com chance zero de serem atendidas. Pelo menos com essa gente que nos governa.

Com mais de 15.000 visitas ao seu blog, o
Comitê de Defesa da Ilha Grande deseja a seus associados e a todos aqueles que lutam por uma vida melhor um feliz 2014, ilustrando seu desejo com a mensagem do grande cartunista Claudius, publicada no nº 202 da revista Caros Amigos, cuja assinatura pode ser feita em www.carosamigos.com.br ou (11) 3123-6600.

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