A quem interessa a demora na liberação da versão final do Plano de Manejo da APA Tamoios?

O Plano de Manejo da APA Tamoios foi concluído há muito tempo no âmbito do seu Conselho Consultivo. Merece destaque o alto e inédito grau de participação dos conselheiros representantes da cidadania organizada nessa tarefa. Enfrentando uma nítida deficiência gerencial da área do INEA responsável pela condução do trabalho - que lhe imprimiu velocidade próxima do zero e ainda não lhe deu a prioridade requerida - e a apatia e o distanciamento de algumas entidades - públicas ou não - participantes do conselho, alguns dos seus membros "ralaram o lombo" por mais de quatro anos para fazer valer o melhor do "espírito participativo e democrático", cantado tão alto por alguns dos novos parceiros, entronizados no poder estadual em 2007.

A importância estratégica para o sul do estado que as regras do jogo (ambiental, social, econômico) redefinidas pelo Plano de Manejo da APA Tamoios parece não sensibilizar a muitos, um deles o governador Sérgio Cabral, que decidiu participar dos trabalhos e que, no meio da partida resolveu criar seu próprio Conselho e mostrar quem manda na casa. Nessa direção, em um contexto político onde o Poder Executivo se impõe a todos - Conselhos, Legislativo e até o Judicário - surgiu do nada o decreto nº 41.921 que liberou geral, escancarando a reserva de mercado, entregando o filé mignon de áreas bem preservadas da APA Tamoios para a especulação imobiliária. Ato contínuo, alguns conselheiros recorreram à justiça e agora aguardam o julgamento da inconstitucionalidade do inusitado ato do governador (ver ADIN 4370). Nesse ínterim, no longínquo 2009, a então secretária do ambiente, hoje presidindo o INEA, em gesto magnânimo, pareceu ignorar o sentido das leis e "decidiu" suspender os licenciamentos de construção nas áreas atingidas pelo saco governamental de maldades. Estamos nesse reme-reme até hoje.

Com o Plano de Manejo - e o zoneamento - da APA Tamoios com sua versão final terminada, caberia ao INEA fazê-lo valer e dar curso às suas regras, o quanto antes, em nome da dinâmica social. Mas não, somos obrigados a assistir a um surreal pique-esconde da área responsável do INEA pelas unidades de conservação estaduais que, pelos seus escalões inferiores, faz o conselho esquentar cadeira. Todos trabalham no que melhor sabem: tergiversar. Afinal, a quem interessa essa demora?

Foi protocolado na Secretaria Estadual do Ambiente documento com o teor a seguir apresentado, que será ainda dado a conhecer ao governador, a Procuradoria da República e a Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Procedimento semelhante foi feito em 18/04/2011, ao qual infelizmente não foi dada a devida resposta.

Assinam o encaminhamento as seguintes entidades: Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande, Associação de Meios de Hospedagem da Ilha Grande – AMHIG, Associação de Moradores da Vila Dois Rios – AMVDR, Associação de Moradores e Amigos do Quinto Distrito da Ilha Grande – AMAIG, Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca – AMOTAP, Associação de Pousadas da Enseada do Bananal – APEB, Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, Instituto BioAtlântica – Ibio, Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI , Jornal O Eco, Liga Cultural Afro-brasileira – LCAB, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2011

Ao sr. secretário do Ambiente Carlos Minc

Assunto: Plano de Manejo da APA Tamoios

Prezado senhor,

Em nome dos diversos conselheiros da APA Tamoios, reiteramos solicitação de encontro feito a V.S. em 18/04/2011 para que pudéssemos expor a nossa fundada preocupação a respeito da injustificada demora na liberação da versão final do Plano de Manejo da APA Tamoios, há muito concluído no âmbito do seu Conselho Consultivo.

Além das preocupações apontadas na missiva mencionada acima (ver anexo), nosso temor aumenta pela descontinuidade do gerenciamento do assunto por parte da área responsável do INEA, o que pode levar o assunto para as calendas. Foram substituídos a chefe da APA Tamoios e o chefe da GEUSO, que vinham conduzindo os trabalhos desde 2007.

Senhor secretário, o Plano de Manejo da APA Tamoios foi concluído em meados do ano passado e o zoneamento da Ilha Grande em janeiro de 2010. É inaceitável que não tenha ainda sido disponibilizado, apesar da resposta pronta e objetiva do então chefe da GEUSO no dia seguinte à entrega do nosso pedido de encontro. Reproduzimos parte de seu conteúdo, com os nossos grifos:

“..........

Caros Conselheiros,

Em virtude de uma série de mensagens solicitando informações sobre o Plano de Manejo da APA Tamoios informo:

1) A última versão do plano entregue pela empresa contém alguns erros técnicos que estão sendo resolvidos;

2) Estes erros técnicos se referem a: a) ao shape (base de mapas) utilizado e que não bate com os shapes do INEA; b) ao memorial descritivo das zonas que está em formato não aceito pelo INEA; c) zoneamento da Ilha Grande está errado; e d) demais erros de texto.

3) Atualmente uma equipe do INEA (que não é a equipe que acompanhou o plano, pois se refere a dados de georreferenciamento) está acompanhando os trabalhos de correção dos erros de shape e memorial descritivo. O zoneamento da Ilha Grande vai ser corrigido para o zoneamento discutido e aprovado em Dois Rios. A geógrafa Lucia tem os dados originais e já estamos corrigindo esta parte. A equipe do INEA que acompanhou o plano analisou todo o documento escrito, apontando alguns erros que estão sendo corrigidos pela equipe contratada.

4) Após estas correções, a equipe do INEA que está acompanhando o plano irá novamente apresentar as correções e todo o plano revisado ao conselho para fechamento final. Desde o início dos trabalhos, a equipe do INEA sempre teve o cuidado de não aprovar nada que não fosse passado antes ao conselho. Assim, neste caso também não se furtará a esta responsabilidade.

5) A equipe do INEA que está acompanhando o plano desde o início também está aberta para quaisquer esclarecimentos.

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A apresentação da versão final (ou distribuição conforme solicitado pelos conselheiros) somente poderá ser feita após estas correções, uma vez que a versão atual contém estes erros técnicos que inviabilizam uma apresentação ao conselho.

Atenciosamente,

Daniel Toffoli

GEUSO

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Mesmo com os devidos esclarecimentos, os conselheiros da APA Tamoios continuam a receber informações imprecisas e errôneas sobre o assunto.

Anexamos a manifestação de outros conselheiros da APA Tamoios a respeito do assunto.

Atenciosamente,

Anexos:

1. Original da carta de 22/04/2011 com manifestação de apoio de duas entidades conselheiras à solicitação e que reproduz a carta de 18/04/2011 solicitando o encontro.

2. Original da carta de 22/04/2011 com manifestação de apoio de quatro entidades conselheiras à solicitação e que reproduz a carta de 18/04/2011 solicitando o encontro..

Cópias para:

Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, governador Sérgio Cabral, Inea presidência