Em São Paulo é diferente: caiçaras vão ganhar ilha em Ubatuba e São Sebastião

Notícia 1: Uma comunidade de 14 famílias caiçaras, todas de pescadores, originada há mais de três séculos e que vive sem energia elétrica, vai se tornar dona, na prática, de uma ilha na rica costa sul de São Sebastião, litoral norte de SP. Comunidade assumirá a Montão de Trigo, na costa sul de São Sebastião. Nela, vivem 52 pessoas, a maioria sem energia elétrica; medida abre caminho para outras ilhas caiçaras da região.

A medida abre caminho para que o mesmo seja feito em ilhas como a de Búzios (142 habitantes) e Vitória (50), no arquipélago de Ilhabela, as outras habitadas só por caiçaras no litoral norte.

Ver mais detalhes na nossa Biblioteca eletrônica e em:

http://dacola.wordpress.com/2012/01/08/caicaras-vao-ganhar-ilha-no-litoral-norte-paulista/

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/1028233-caicaras-ganham-ilha-no-litoral-norte-de-sp-veja-video.shtml

Obs.: o vídeo merece ser visto

Notícia 2: Ubatuba planeja dar ilha a moradores. Idéia é conseguir a regularização fundiária da União e investir em melhoria para 60 famílias.

Ver mais detalhes na nossa Biblioteca eletrônica.

No Rio de Janeiro, situação semelhante perdura por mais de 30 anos e não parece merecer a atenção do governo. Nesse passo, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro vai para as calendas gregas.  

Lançado o Boletim CODIG

Em sua forma preliminar, é lançado o nº 000 do Boletim CODIG. Sua finalidade é a de documentar parte das histórias que moldam a Ilha Grande e a conduzem para o desconhecido.

A Ilha Grande é um paraíso rico ao extremo em atributos naturais. Desde sua descoberta, no início do século XVI, pelos que por trezentos anos fizeram da inquisição uma forma de governar, ainda mantida pelos seus comissários, sofre as agruras por ser bela e cobiçada pela hegemonia das elites tradicionais que ainda mandam e desmandam sobre uma sociedade inerte e submissa, embora carnavalesca.   

Apesar das lutas travadas pela sociedade para que sua preservação se dê em ambiente de igualdade, o horizonte da Ilha Grande se mostra nublado. A efetiva implantação de suas unidades de conservação, a chegada do pré-sal, com vinte trilhões de dólares arriscados a mudar de dono, com a ajuda de gente local, a privatização de seus espaços naturais, a corrupção entranhada no Poder Público que não é público, o enfrentamento sempre adiado dos seus problemas estruturais, tudo isso se faz ausente das agendas governamentais.

O Boletim ainda não está em sua forma final, a ser definida pelos seus leitores e associados do CODIG. Mas sua linha editorial aponta para temas cuja abordagem demandará espírito crítico e independência de opinião, preços caros a se pagar.

Para leitura do nº 000 (o do colecionador), visite a biblioteca do CODIG e baixe o arquivo.

Escreva para nós, envie artigos, críticas e sugestões. Ajude-nos a fortalecer a cidadania.

A imagem da capa do Le Monde Diplomatique, cujo nº 38 pode ser lido em www.diplomatique.org.br, foi-nos cedida pela sua editoria. O autor da ilustração é Negreiros.

Estrada-parque (da Colônia) Vila Abraão x Dois Rios: conselheiros fazem questionamentos

Durante a XIª Reunião Extraordinária do PEIG, os conselheiros representantes da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande, CODIG, Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande, Liga Cultural Afro-brasileira e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro encaminharam à titular da GEUSO/DIBAP/INEA um documento contendo indagações sobre a chamada revitalização da Estrada Vila Abraão x Dois Rios que será feita com recursos do Banco Mundial da ordem de R$ 22 milhões. Por se tratar de assunto que diz respeito diretamente à prefeitura de Angra dos Reis, TurisAngra e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os conselheiros estenderam sua solicitação a essas instituições para que, assim como a gerência do INEA, respondam formalmente.

Os anexos mencionados ao final do documento podem ser encontrados na biblioteca eletrônica do CODIG no presente blog. Exceção é feita a mensagem do CODIG que se trata apenas do encaminhamento dos mencionados documentos aos conselheiros.

Com um parque carente de recursos e com prioridades bem específicas e urgentes, esperamos que o valor a ser aplicado seja bem explicado, ainda mais por se tratar de recursos estrangeiros, cujo pagamento é sempre cercado de grandes sacrifícios para o povo brasileiro.

Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande - CONPEIG

Reunião Extraordinária de 02 de fevereiro de 2012

Empreendimento Estrada-parque da Colônia

Solicitação de informações que fazem os conselheiros à Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – GEPRO/DIBAP/INEA, copiando os representantes da UERJ, prefeitura de Angra dos Reis e TurisAngra no CONPEIG

Em 12/12/2011, durante a XXVª Reunião Ordinária do CONPEIG, foi aprovada Moção para criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração conjunta e participativa das diretrizes para condução do Empreendimento acima referido. Segundo o texto da Moção, a participação dos conselheiros não se limitaria apenas ao acompanhamento dos trabalhos.

Tendo em vista a relevância do assunto, e considerando que o direito democrático do cidadão ao acesso pleno de informações de natureza pública, requeremos ao destinatário da presente uma resposta formal às indagações que se seguem, já exaustivamente abordadas em outras ocasiões. Aos representantes da UERJ, prefeitura de Angra dos Reis e TurisAngra no CONPEIG solicitamos que se manifestem, de igual forma, onde for o caso e de acordo com que entenderem ser aplicável à sua instituição.

Estas são as perguntas:

1.     A criação do GT como proposto foi acatada? Se não, porque?

2.     As propostas apresentadas sobre como conduzir os trabalhos será levada em conta no âmbito do Empreendimento, ou os serviços pretendidos pelo INEA se restringem meramente às obras civis de recuperação da estrada, sem considerar sua influência na operação do parque ou nas atividades da prefeitura e da UERJ?

3.     Qual é a origem dos recursos financeiros para o Empreendimento e como o CONPEIG poderá acompanhar sua utilização?

4.     Quais são os custos envolvidos e como serão repartidos? Haverá um Plano de Custos a ser implantado e que possa ser acompanhado pelo CONPEIG?

5.     Que pressupostos estão sendo considerados e qual o verdadeiro escopo do Projeto/Empreendimento? A que finalidade específica (ou demandas) ele irá atender? Como está sendo pensado o Empreendimento no que se refere às questões além das simples obras de engenharia? Há algum plano sobre como conduzir as atividades subjacentes à estrada? Como será ela – e o seu entorno – utilizada (explorada)? via concessão, terceirização ou privatização? O Empreendimento tem um Projeto consistente de implantação, operação e manutenção, com atribuições e responsabilidades específicas? Onde entram a UERJ e/ou prefeitura de Angra dos Reis nesse ponto?

6.     Qual o Plano de Contratação a ser estabelecido? Seguirão as determinações da lei nº 8.666/93 e outros instrumentos legais que disciplinam a licitação e contratos da Administração Pública?

7.     Qual o Plano de Trabalho para o Empreendimento, inclusive sob a ótica gerencial? Quem será o responsável pela condução e gerenciamento do Empreendimento? A ele será alocado um gerente do INEA com dedicação integral?

8.     No Empreendimento existe algum interveniente?

9.     Quais são os prazos e datas envolvidas e como se encaixam no Plano de Ação do PEIG?

10. A empresa apresentada foi contratada em que bases e com que respaldo legal? Foi feita alguma licitação? Existe algum processo licitatório/TdR ao qual se dará publicidade? 

11. A UERJ, prefeitura de Angra e a TurisAngra vem sendo chamada a opinar sobre os pontos que lhe dizem respeito, na medida em que os impactos causados por uma intervenção desse porte poderá demandar recursos materiais, humanos e financeiros por parte dessas instituições? Elas estão de acordo com esta iniciativa do INEA?

12. Como serão tratados os imóveis públicos sob administração da UERJ ou do PEIG no Empreendimento?

13. Haverá interação lógica entre o presente Projeto e o de Capacidade de Carga e Sustentabilidade da Ilha Grande (TdR nº 20110725162556112) em vias de ser contratado pelo INEA? Um levará em conta o outro? Ou serão conduzidos de forma independente?

14. Que outras instituições serão convidadas a efetivamente participar do Empreendimento (DER, por exemplo)?

15. Que aspectos legais estão sendo levados em conta pelo Empreendimento? a Lei Municipal nº 2.088, de 23/01/2009 que trata das Diretrizes Territoriais da Ilha Grande é uma delas? O Empreendimento será submetido a licenciamentos de engenharia e ambiental?

Anexos:  mensagem CODIG, de 25/12/2011, Moção para criação do GT, Decreto Estadual RJ nº 40979, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre Estrada-parque, Decreto Estadual SP nº 53146, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre Estrada-parque; Resolução Conjunta SMA/ST-004 DE 27 DE MARÇO DE 2010; Estudo Conceitual para Infraestrutura, Uso Público, Sinalização e Manejo de Ecossistemas Do Parque Estadual da Ilha Grande: 1 – Zona de Uso Extensivo, Estrada da Colônia, desenvolvido por Paulo Bidegain da Silveira Primo; Tese de Doutorado de Afranio José Soares Soriano com o título Estrada-parque: proposta para uma definição, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Campus de Rio Claro (capa + 2 folhas)

Rumo às trevas?

"- Eu não acho conveniente!" Foi com estas quatro palavras que a Sra. Patrícia Figueiredo, titular da GEUSO/DIBAP/INEA se desvencilhou do pedido feito para que um grupo de conselheiros exercesse o direito de filmar a Reunião (pública) Extraordinária do Conselho Gestor do PEIG, de cuja pauta constavam dois importantes assuntos: o ordenamento da área de amortecimento do PEIG e o projeto de recuperação da estrada Vila Abraão x Dois Rios.

Cumpre repudiar o lamentável feito, em um espaço público usado como canal de participação formal da sociedade, no qual são mediadas as relações entre governo e sociedade civil, possibilitando o exercício da cidadania e da democracia, segundo o Guia do Conselheiro (IBAMA/NEA/RJ - 2007).

Mais lamentável ainda é que a inexplicável censura atropela a todos exatamente no dia (2 de fevereiro) em que a ampliação do PEIG deveria estar comemorando seus cinco anos de existência. É assim que teremos que lidar com nossas divergências?

Afinal, estamos andando de marcha-a-ré, rumo às trevas?