Com um parque carente de recursos e com prioridades bem específicas e urgentes, esperamos que o valor a ser aplicado seja bem explicado, ainda mais por se tratar de recursos estrangeiros, cujo pagamento é sempre cercado de grandes sacrifícios para o povo brasileiro.
Conselho Consultivo do
Parque Estadual da Ilha Grande - CONPEIG
Reunião Extraordinária de 02 de fevereiro de 2012
Empreendimento Estrada-parque da Colônia
Solicitação de informações que
fazem os conselheiros à Gerência de Unidades de Conservação de
Proteção Integral da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas –
GEPRO/DIBAP/INEA, copiando os representantes da UERJ,
prefeitura de Angra dos Reis e TurisAngra no CONPEIG
Em 12/12/2011, durante a XXVª Reunião
Ordinária do CONPEIG, foi aprovada Moção para criação de um Grupo de Trabalho
(GT) para elaboração conjunta e participativa das diretrizes para condução do
Empreendimento acima referido. Segundo o texto da Moção, a participação dos
conselheiros não se limitaria apenas ao acompanhamento dos trabalhos.
Tendo em vista a relevância do assunto, e
considerando que o direito democrático do cidadão ao acesso pleno de
informações de natureza pública, requeremos ao destinatário da presente uma
resposta formal às indagações que se seguem, já exaustivamente abordadas em
outras ocasiões. Aos representantes da UERJ, prefeitura de Angra dos Reis e
TurisAngra no CONPEIG solicitamos que se manifestem, de igual forma, onde for o
caso e de acordo com que entenderem ser aplicável à sua instituição.
Estas são as perguntas:
1. A criação do GT como proposto foi acatada?
Se não, porque?
2. As propostas apresentadas sobre como
conduzir os trabalhos será levada em conta no âmbito do Empreendimento, ou os
serviços pretendidos pelo INEA se restringem meramente às obras civis de recuperação
da estrada, sem considerar sua influência na operação do parque ou nas
atividades da prefeitura e da UERJ?
3. Qual é a origem dos recursos financeiros
para o Empreendimento e como o CONPEIG poderá acompanhar sua utilização?
4. Quais são os custos envolvidos e como
serão repartidos? Haverá um Plano de Custos a ser implantado e que possa ser
acompanhado pelo CONPEIG?
5. Que pressupostos estão sendo considerados
e qual o verdadeiro escopo do Projeto/Empreendimento? A que finalidade
específica (ou demandas) ele irá atender? Como está sendo pensado o
Empreendimento no que se refere às questões além das simples obras de
engenharia? Há algum plano sobre como conduzir as atividades subjacentes à
estrada? Como será ela – e o seu entorno – utilizada (explorada)? via concessão,
terceirização ou privatização? O Empreendimento tem um Projeto consistente de
implantação, operação e manutenção, com atribuições e responsabilidades
específicas? Onde entram a UERJ e/ou prefeitura de Angra dos Reis nesse ponto?
6. Qual o Plano de Contratação a ser
estabelecido? Seguirão as determinações da lei nº 8.666/93 e outros
instrumentos legais que disciplinam a licitação e contratos da Administração
Pública?
7. Qual o Plano de Trabalho para o
Empreendimento, inclusive sob a ótica gerencial? Quem será o responsável pela
condução e gerenciamento do Empreendimento? A ele será alocado um gerente do
INEA com dedicação integral?
8. No Empreendimento existe algum
interveniente?
9. Quais são os prazos e datas envolvidas e
como se encaixam no Plano de Ação do PEIG?
10. A empresa apresentada foi contratada em
que bases e com que respaldo legal? Foi feita alguma licitação? Existe algum
processo licitatório/TdR ao qual se dará publicidade?
11. A UERJ, prefeitura de Angra e a TurisAngra
vem sendo chamada a opinar sobre os pontos que lhe dizem respeito, na medida em
que os impactos causados por uma intervenção desse porte poderá demandar
recursos materiais, humanos e financeiros por parte dessas instituições? Elas
estão de acordo com esta iniciativa do INEA?
12. Como serão tratados os imóveis públicos
sob administração da UERJ ou do PEIG no Empreendimento?
13. Haverá interação lógica entre o presente
Projeto e o de Capacidade de Carga e Sustentabilidade da Ilha Grande (TdR nº 20110725162556112) em vias de ser contratado pelo INEA? Um
levará em conta o outro? Ou serão conduzidos de forma independente?
14. Que outras instituições serão convidadas a
efetivamente participar do Empreendimento (DER, por exemplo)?
15. Que aspectos legais estão sendo levados em
conta pelo Empreendimento? a Lei Municipal nº 2.088, de 23/01/2009 que trata
das Diretrizes Territoriais da Ilha Grande é uma delas? O Empreendimento será
submetido a licenciamentos de engenharia e ambiental?
Anexos: mensagem CODIG, de 25/12/2011, Moção para
criação do GT, Decreto Estadual RJ nº 40979,
de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre Estrada-parque, Decreto Estadual SP
nº 53146, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre Estrada-parque; Resolução
Conjunta SMA/ST-004 DE 27 DE MARÇO DE 2010; Estudo Conceitual para Infraestrutura, Uso Público,
Sinalização e Manejo de Ecossistemas Do Parque Estadual da Ilha Grande: 1 – Zona de Uso
Extensivo, Estrada da Colônia, desenvolvido
por Paulo
Bidegain da Silveira Primo; Tese de Doutorado de Afranio José Soares Soriano
com o título Estrada-parque:
proposta para uma definição, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto
de Geociências e Ciências Exatas, Campus de Rio Claro (capa + 2 folhas)
Já estou vendo no que isso vai dar: tratores, máquinas, equipamentos pesados, dezenas de trabalhadores, se instalando de qualquer jeito no Abraão, sem o menor planejamento (é a cara da Prefeitura e Governo Estadual). Depois da obra vão embora, deixam toda a porcariada jogada em algum canto da vila, como sempre fazem.
ResponderExcluirO TAC nunca será cumprido, pois para "eles" o Abraão já serve como está. Pra quê investir em favela? Veja-se o exemplo da cidade de Angra dos Reis...
A "revitalização" da antiga estrada só tem um objetivo: viabilizar, em breve, os projetos dos poderosos, que querem instalar seus Resorts e fortalezas milionárias nas paradisíacas praias do lado oceânico da Ilha Grande. Já compraram até o INEA, que mais falta?
APA Tamoios, PEIG, etc., estão com os dias contados.
Jr.
Estive na Vila de Dois Rios semana passada. Fiquei muito, mas muito triste em ver como estão as condições da vila inteira, pois vendo fotos da década de 60 e até antes, vejo que um dia aquilo lá foi civilizado e hoje parece uma vila fantasma. A Casa das Visitas usada para o presídio está em ruínas, com mato tomando tudo, assim como diversas outras casas. A antiga pracinha com o laguinho já nem aparece mais por causa da má conservação. A praça do obelisco não tem mais os caminhos de terra, ficando o obelisco perdido no meio do campo gramado. A implosão do presídio foi o maior crime do safado comunista Brizola, que o fez para se vingar, claro! O antigo clube cassino dos funcionários virou um bar que nem cerveja vende e o patrimônio histórico mais antigo, que é o antigo presídio que fica antes do obelisco está totalmente em ruínas tb. Parece que o governo está deixando mesmo que o mato tome conta de tudo de novo e o local vire selvagem novamente. Diante disso pergunto: desenvolver a Vila de Dois Rios, de maneira sustentável, para o Turismo, com pousadas naquelas casas hoje abandonadas (engraçado que mesmo em ruínas o relógio medidor de energia elétrica é novinho em todas elas), a revitalização da praça, transformação do antigo clube em um centro cultural voltado à história da vila e de seus moradores não seria uma forma de manter viva a memória de tão importante lugar? Pensemos nisso.
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