Cenários para 2013

Doze anos de luta desigual

“O ente burocrático é indestrutível”

Kafka, o Alexandre (representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional por 30 anos)

Com doze anos de vida, o CODIG nunca teve vida fácil. Em nenhum sentido. Entrando em campo tendo de enfrentar a família Garotinho, conseguiu fazer apitar uma falta na entrada da área, assinalada pelo inédito TAC da Ilha Grande, que se transformou em símbolo de inadimplência (as multas, se aplicadas, chegam a R$ 76 milhões), galhofa e truculência. Sempre ensaiado, nunca desferido, o chute que poderia se transformar em golaço da cidadania, virou um entediante e impune tocar de bola para os lados. Exemplos? a bagunça no atual recolhimento do lixo na Ilha Grande e o imoral chabu nas suas obras de esgotamento sanitário. Com a entrada em campo da turma do governador Sérgio Cabral, a esperança de virada do jogo foi pro vinagre, atropelada por jogadas não combinadas com a torcida, uma delas a de entregar o verde de nossos parques aos cartolas endinheirados. Desde então, o CODIG transformou-se em uma das poucas vozes no contexto socioambiental sul fluminense a questionar os males do modelo neoliberal de exploração privada dos espaços naturais públicos. A essa altura do campeonato, a bola está com os que se arrogam o direito de conduzir o processo político sobre o qual despejaram rios de dinheiro. Em um mar de anomia, com a sociedade punida por uma lamentável falta de liderança nas decisões estratégicas e um cenário preocupante, o CODIG espera que seu trabalho possa gerar frutos e que mais gente possa debater o assunto.    

Não existe lanche grátis

Ao fim do primeiro mês de seu primeiro mandato, no rescaldo da vitória eleitoral e surfando em algumas ações que mereceram sinceros aplausos da torcida, uma delas a ampliação do monumental Parque Estadual da Ilha Grande, o governador Sérgio Cabral et caterva não perderam tempo: entraram na avenida entoando o samba-enredo da Parceria Público-Privada com a nata empresarial fluminense, leia-se Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a poderosa Firjan. Na esteira de uma vaquinha R$ 27 milhões recolhida entre 4 mil patrões (R$ 6.750,00/cabeça), a fundo perdido, o governo do estado recebeu substancial empurrão para destravar a torneira de 17 mil licenças ambientais no Rio de Janeiro, dentre elas a CSA, em Itaguaí, a CSN, em Volta Redonda, a Gerdau, em Santa Cruz e o Complexo Petroquímico em Itaboraí.

No mesmo embalo e no mesmo dia, o jornal O Globo inicia matéria com a seguinte pérola: “O sucateamento do principal órgão responsável pelo licenciamento ambiental no estado chegou a tal ponto que os empresários preferem pagar para serem fiscalizados”. Galhofa pura!

Depois dessa, alguém pode sinceramente acreditar que nossos homens públicos guardarão isenção acomodados no confortável lado em que escolheram ficar? E que, em ambiente onde firmeza ideológica é mercadoria rara, irão manter–se prontos para apoiar os que se sentem no direito de  propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, nos três níveis de governo, como reza o inciso LXXIII do art. 5º da Carta Magna?

Definitivamente, os defensores da natureza estão em extinção. Os seus meios diminuem face ao aumento dos que querem dela, da natureza, tirar proveito a qualquer custo.

O cumpra-se foi pro brejo

O governo do estado e sua área ambiental estão livres e soltos para darem curso aos seus projetos privatizantes. A iminente entrega da APA Tamoios à especulação imobiliária, a desaceleração da implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Ilha Grande enquanto se desenrola consultoria para modelagem das Parcerias Público-Privadas dos parques estaduais, a alocação de recursos públicos em infraestrutura (o famoso kit sede) nas unidades de conservação, lição aprendida com as demais áreas públicas (transporte, estádios, saúde, estradas), o esvaziamento dos conselhos e a desqualificação dos críticos são o prenúncio do que virá em 2013. Aproveitando-se da posição de maioria para tomar bens e direitos da minoria, nada mais fazem do que um verdadeiro arrastão. Independente de como tem sido feito - na política, na rua ou no estádio – em ambiente consultivo ou não, o ato não confere moralidade nem legitimidade.

O governo do estado demonstra querer transformar seu setor de áreas naturais protegidas em agência reguladora. Carente de massa crítica gerencial em implantação e operação dos complexos parques estaduais, sem um consistente programa de capacitação de seu corpo técnico-gerencial e sofrendo ainda os efeitos da fusão das três agendas ambientais que nunca se falaram, ficará sem saber o que e como regular, a mercê do conhecimento alheio. A absorção de conhecimento ou de tecnologia é tão ou mais difícil do que a sua geração. E o órgão ambiental estadual infelizmente não tem essa experiência consolidada e nem sistematizada, apesar de possuir um corpo técnico pleno de qualidades individuais, o que está longe do ideal. Por esse caminho, a área ambiental do Rio de Janeiro vai cair na tradicional armadilha, a de ganhar uma coleção de caixas-pretas e um monte de botões para apertar.

O ano de 2013 será marcado pela resistência da sociedade a um modelo que tem tudo para aumentar as diferenças sociais e a concentração de renda. Fernando de Noronha e Iguaçu estão aí para comprovarem que concessão... é um bom negócio.

Entraremos em 2013 com esperança, mas também incertezas. A chegada ao poder municipal de Conceição Rabha - a quem apoiamos e apoiaremos - apresenta um novo cenário, que esperamos promissor, mas que irá exigir muita atenção. Recém incorporada a um conjunto de forças aliadas e alinhadas, agora nos três níveis de governo, tendo que administrar um sem número de acordos políticos, é razoável temer que a prefeita ceda ao desequilíbrio na interlocução com a sociedade. Afinal, o poder tem que estar sempre no limiar da estabilidade. Poder estável é poder absoluto e poder absoluto é ditadura. Para assegurar o esperado brilhantismo de sua administração, a nossa prefeita vai precisar da colaboração de todas as forças progressistas.

Dela esperamos uma faxina no entulho produzido pela reacionária oligarquia angrense em doze anos de desmandos. Deverá a prefeita estar atenta e ter o necessário pulso para resistir à pressão para transigir. Com carência de quadros técnicos, verificado em algumas escolhas do secretariado municipal, nossa prefeita não pode se render ao fisiologismo, às ordens de cima e ao lobby dos supostos amigos e parceiros de última hora. A prefeita sabe que a derivada da incompetência é a corrupção.

Com uma astronômica receita de quase R$ 1 bi, a prefeita da cidade campeã das exportações brasileiras (US$ 10,663 bilhões e um superávit de US$ 6,928 bilhões) deve priorizar a qualificação de seus quadros e ganhar eficiência em áreas de maior avanço e significado econômico. E, sobretudo, planejar, planejar e planejar, cercando-se de gente competente, séria e honesta.

A prefeita deverá buscar assessoria em tudo que se referir ao petróleo e a sua importância para Angra dos Reis. Deverá obrigatoriamente considerar o significado geopolítico da posse do petróleo, que propiciou o desenvolvimento e ainda sustenta as economias dos países industrializados, que não o tem ou o mantêm guardado como reserva (China, USA), e o seu poder de influência no contexto mundial. Essa riqueza física não pode ser desprezada e muito menos desconhecida.

Deverá também saber da diferença abissal entre os cinco por cento que podem chegar a quinze por cento dos royalties oriundos das receitas do petróleo, pelo qual todos brigam e o restante da riqueza, entregue nos leilões de cartas marcadas e que sairão do país em direção a outras plagas. O que deve ser debatido, a nosso juízo é o que fazer com o resto, com os outros 85%. Como nos ensina o professor Ildo Sauer, de forma simplificada: “se o petróleo vale US$ 100 o barril e se gasta US$ 10 para produzi-lo, tirando os US$ 15 dos royalties ainda sobram US$ 75. O que vamos fazer com esses US$ 75 de cada um dos 100 bilhões de barris que podemos ter? Em vez de tratar dessa questão crucial, estamos preocupados com 5% do Rio de Janeiro. Isso me deixa perplexo”.

Vamos torcer para que a prefeita leve a melhor nas discussões sobre a ampliação do terminal petrolífero de Angra, o TEBIG.

Quanto ao turismo, responsável por alçar a cidade a um dos píncaros dos melhores destinos turísticos nacionais e internacionais, torcemos para que a prefeita Conceição coloque seu melhor time em campo para corrigir os históricos erros do passado, travestidos de “turismo de grande porte”, modelo responsável direto pelas verdadeiras tragédias sociais da cidade nos últimos quarenta anos. Excludente pela sua própria natureza, o modelo de turismo que se implantou na cidade nunca deu a ela o retorno socioeconômico esperado. Ou era o dos “ricos”, com o litoral privatizado; ou era o dos criminalizados “pobres”, desprestigiado e vitimado pelo preconceito.

A administração de Neirobis Nagae, o primeiro prefeito angrense com olhar socioambiental  deve servir de paradigma

A decisão estratégica municipal deve ser a de ilhas e praias abertas ao público, economia solidária, turismo de base comunitária - agora com enormes avanços tecnológicos - prestigiados pelo governo federal desde o primeiro mandato de Lula e apoiado por competente aparato legal, estudos qualificados de capacidade de carga, ordenamento territorial, capacitação de mão de obra local, inclusive de caiçaras e comunidades tradicionais. Aí reside a verdadeira fonte de riqueza de Angra dos Reis no quesito turismo: um turismo aberto e público.  

O grande custo será não aprendermos com nossos erros, ou, pior ainda, com nossos acertos

Sem esquecer das outras áreas, inclusive e principalmente sociais, entendemos que a formação de um núcleo estratégico deverá ser criado, com o intuito de assessorar a prefeita nas áreas de petróleo e turismo. Temos plena certeza de que o trato competente dessas duas áreas farão do mandato da professora Conceição Rabha uma referência a ser seguida.

Nos primeiros dias de 2013 nossos corações, mentes e olhos estarão voltados para os movimentos da prefeita na direção do diálogo e no fortalecimento da interlocução social.

Torcemos para que a nova administração municipal seja bem sucedida na tarefa de dar cabo aos desmandos e aos desgovernos passados, com a necessária elevação dos níveis de debate político.    O CODIG, por sua vez, continuará cumprindo com seu dever. Presente sempre que possível nos espaços de debates, o CODIG continuará a fortalecer sua atuação cidadã nos conselhos do Parque Estadual da Ilha Grande, da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, no Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, do qual foi um dos fundadores e que hoje faz parte da sua Diretoria Colegiada e na Coordenação do Mosaico Bocaina, mais um espaço plural de atuação.

E, por fim, mas não finalmente, sempre crítico, buscando o judiciário para fazer valer a lei. 

Que o ano de 2013 seja pleno de igualdade e justiça social.