Criado o grupo que irá propor mudanças no Sistema Nacional de Defesa Civil

Data: 10/02/2011 / Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil http://www.defesacivil.gov.br/noticias/noticia.asp?id=5553

Brasília/DF - As propostas para a modernização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) serão debatidas nos próximos dias por um Grupo de Trabalho Especial (GTE) instituído pelo Ministério da Integração Nacional. A criação do GTE foi anunciada pelo Ministro Fernando Bezerra Coelho durante a reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), realizada em Brasília no mês de janeiro. 

O relatório final, com as sugestões de medidas que fortaleçam a gestão de risco e desastre no Brasil, deverá ser apresentado dentro de dois meses, segundo estabelece a portaria de criação do GTE publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União. 

Para o coordenador do Grupo e assessor especial do Ministério da Integração, José Machado, o ponto de partida das análises deverão ser os eventos críticos ocorridos este ano na região serrana do Rio de Janeiro. Ele acrescenta que o relatório, "de caráter independente, será um documento precioso a ser incorporado ao debate que se trava sobre o assunto e ao esforço que o governo federal está fazendo para reformular a política de gestão de risco e desastre no Brasil". 

Os demais membros do Grupo de Trabalho são o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres (relator); o diretor-presidente da Ligth S.A, Jerson Kelman; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo; o diretor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Joaquim Galvão; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre; e José Magalhães de Souza, da Cáritas Brasileira (organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Pelos termos da portaria, os integrantes do grupo de trabalho não serão remunerados pela participação no GTE, sendo o seu trabalho considerado de elevado interesse público.

Devaneios e Dispersões

Buscando informações sobre dinheiro para o PEIG e a Rebio Praia do Sul no site da Secretaria, do INEA e da Câmara de Compensação, o CODIG descobriu sem querer um devaneio mostrado neste vídeo postado no You Tube. (http://www.youtube.com/watch?v=1nFfdijRk6g).

O vídeo mostra o projeto de infra-estrutura da Estação Ecológica de Guaxindiba, orçado em R$ 2,5 milhões. Será uma Estação com estrutura de parque, que duvidamos que tenha gente suficiente trabalhando lá. E as poucas que tem, quando a obra estiver pronta, não terão mais tempo para patrulhar a mata, pois vão passar o tempo todo limpando e fazendo manutenção. Ah e ainda tem que cuidar de uma horta e de um pomar. Sabe-se lá para que serve.

Sem discutir a importância da Estação Ecológica, que é de grande valor, cabe perguntar se não seria melhor algo mais simples, de menor custo ou mesmo modular. Quem vai tomar conta desta estrutura? Tem pessoal para isso? Não estão criando um elefante branco cujo destino será semelhante à sede da reserva biológica da Praia do Sul ou das instalações do parque da Pedra Branca? Não estão criando uma estrutura que demandará muito mais gente do que o necessário para uma Estação de tamanho pequeno?.

O CODIG gostaria apenas de entender a lógica de estabelecer prioridades para investimentos. O Parque da Ilha Grande é um dos raros que tem equipe estável e recursos de custeio para manter edificação. Nele os investimentos de infra-estrutura não ocorrem mais. Porque o esforço não se direciona para o parque que fez o dever de casa? A sede da Reserva esta caindo aos pedaços.

Agora entendemos porque houve uma parada. Basta abrir o site da Câmara de Compensação. Os esforços estão diluindo, não há foco. Querem resolver tudo ao mesmo tempo mesmo tendo uma baixa capacidade de execução. Agora entendemos porque o projeto de reforma da sede do Aventureiro não sai do papel.

Aliás, o INEA é um órgão curioso. Uma parte do INEA, esta lá no site dele, consegue investir entre 2007 e 2010 mais de R$ 400 milhões em obras na baixada fluminense, tendo que seguir lei de licitações, fazer projeto básico, licitar e vencer toda burocracia. O outro setor leva uma eternidade para fazer pequenos projetos nas unidades de conservação.

CODIG

Estatisticas do Blog do CODIG

Desde sua entrada no ar em maio de 2010, o Blog do CODIG já foi visitado mais de 1.700 vezes de acordo com a estatística do Google. O contador que esta na página principal foi instalado em agosto. A estatística mostra visitantes do Brasil, Estados Unidos, Canadá, França, Costa Rica, Reino Unido, Japão, México, Alemanha e Itália.

Inveja de São Paulo II

Convênio garante R$ 25 milhões em investimentos no Parque Estadual Serra do Mar

Fundação Florestal e Petrobras anunciam 22 obras para controlar acessos e melhorar condições de proteção

Foto: Fundação Florestal

Por: Lukas Campagna

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, por meio da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal – FF, e a Petrobras firmaram parceria para colaboração na gestão de áreas no Parque Estadual da Serra do Mar – PESM. O convênio foi assinado nessa terça-feira, 11.01, no Centro Integrado de Administração do Estado de São Paulo.
O convênio foi assinado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, pelo gerente executivo de meio ambiente da Petrobras, Ricardo Santos Azevedo e pelo diretor executivo da FF, José Amaral Wagner Neto.
O valor total, investido pela Petrobras, é de R$ 25.790.070,00. Parte desses recursos, R$ 2.579.007,00 será de responsabilidade de uma das subsidiárias da empresa, a Transpetro. A Fundação Florestal será a responsável técnica e operacional pela gestão dos recursos e a implantação do Plano de Manejo do Parque. O convênio tem duração de 1.800 dias e poderá ser prorrogado.
Neto explicou que o objetivo do convênio é estabelecer formas de colaboração entre ambas instituições, na gestão de áreas do PESM. “Principalmente nas áreas sob influência das atividades das atuais instalações da Petrobras e suas subsidiárias. O objetivo também é de proporcionar melhor controle de acesso a essas áreas e melhores condições de proteção ambiental”, afirmou.
O diretor da Petrobras destacou que o convênio saiu após anos de negociações e conversas por que existia uma preocupação da empresa em articular diversas áreas de negócios. “A Petrobras possui estruturas na área do PESM, que são de vital importância para o suprimento e escoamento de petróleo e derivados entre suas refinarias e terminais. Nós da área de meio ambiente sempre sonhamos com esse convênio, mas precisávamos de uma parceria com os setores executivos, que são quem utilizam essas áreas do PESM, para que eles entendessem e se comprometessem com o convênio”, afirmou.
O convênio visa reduzir os impactos causados por essas estruturas no PESM. “São 22 obras de extrema importância. Ao todo serão 56 postos de vigilância controlando o acesso ao PESM e aumentando as condições de fiscalização, que é um inquestionável patrimônio constituído pelo bioma da Mata Atlântica”, afirmou Covas.
Os mais de R$ 25 milhões serão aplicados em três núcleos do PESM, Caraguatatuba, São Sebastião e Itutinga Pilões. Veja os detalhes dos investimentos:
Caraguatatuba e São Sebastião
- Implantação e operação da estrada parque Rio Pardo e Limeira com a instalação de duas bases de proteção, dois portais com guarita lateral, uma base de apoio ao uso público e pesquisa, um alojamento, um refeitório, sinalização e pequenas obras de apoio ao uso público ao longo da estrada parque;
- Implantação e operação dos circuitos de trilhas Cachoeiras do Itu/Pirassununga, Poções/Salesópolis, com a implantação de uma guarita na trilha cachoeiras do Itu, em Boissucanga.
Itutinga Pilões
- Implantação e operação de galpão, píer, base de apoio ao uso público e portal com guarita lateral, três guaritas e seis portões na região de São Bernardo do Campo;
- Aquisição de equipamentos e veículos.

http://www.globalgarbage.org/turmapontocom/2011/01/31/convenio-garante-r-25-milhoes-em-investimentos-no-parque-estadual-serra-do-mar/

Que inveja de São Paulo.

Nós aqui na Ilha Grande esperando 40 anos pela implantação do Parque Estadual da Ilha Grande e 30 anos pela Reserva Biológica, gastando um energia enorme para discutir questiúnculas e projetinhos que não saem do papel, vendo gente expulsando o BNDES e o lixo do Abraão jogado a mais de 10 anos no PEIG.............

O Estado de São Paulo celebrou acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e vai investir 162,5 milhões de dólares nos próximos de 25 anos para desenvolver um programa restauração e a conservação do Parque Estadual da Serra do Mar, da Estação Ecológica Jureia-Itatins e de outras unidades de conservação marinhas e costeiras da região.

Quem dera nosso Estado não retomasse o Programa de Fortalecimento do PEIG e da RBPS nestes moldes. Que inveja O CODIG vai visitar Ubatuba para ver como funciona o Parque da Serra do Mar. Depois contaremos no Blog

O Presidio em 1973

Vejam reportagem do Fantástico sobre o Presídio da Ilha Grande, por volta de 1972 ou 1973, no Governo de Chagas Freitas.

Parte1: http://www.youtube.com/watch?v=P7Ixf1BuwfY
Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=8lVTE9tD0bo&feature=related

OS RECENTES DESLIZAMENTOS NAS SERRAS DO RIO DE JANEIRO E O DECRETO Nº 41.921, O QUE FLEXIBILIZA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE ANGRA DOS REIS E ILHA GRANDE.

Há muito que a Natureza alerta o governador Cabral sobre o que ele diz e o que ele escreve: ao mesmo tempo em que discursa com veêmencia contra as ocupações irregulares em áreas frágeis, mantém um equivocado decreto liberando construções em áreas protegidas - a maioria de risco - da APA Tamoios, nas já sofridas Angra dos Reis e Ilha Grande e que se encontra no Superior Tribunal Federal para julgamento de inconstitucionalidade (ADIN 4370) proposto pela Procuradoria da República. Espera-se que o Sr. governador faça as pazes com o bom senso e com a Natureza e entre para a história pela porta da frente: que revogue o famigerado decreto nº 41.921, uma bomba de efeito retardado.

Nos últimos dias do ano de 2010, o CODIG formalizou, junto ao gabinete civil do governo do estado, a entrega de um abaixo-assinado com cerca de 8.650 assinaturas que exige a revogação do decreto estadual nº 41.921, assinado em junho de 2009 pelo governador Sérgio Cabral. Receberam cópia do abaixo-assinado a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Ministério Público Federal em Angra dos Reis e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro em Angra dos Reis.
O decreto estadual nº 41.921/09 diminuiu substancialmente o grau de proteção de grandes áreas na região de Angra dos Reis, suas ilhas e principalmente a Ilha Grande. Onde antes não se podia construir, por força do "antigo" decreto, agora pode. O governador liberou geral. O assunto teve ampla cobertura da imprensa e não restaram dúvidas de que o novo diploma favorece, tanto a ocupação de áreas de grande sensibilidade ambiental quanto aos grupos econômicos que lidam com a especulação imobiliária na região, ensejando a privatização de espaços naturais, inclusive praias. Tudo indica que o desmonte da APA Tamoios faz parte de um projeto de ocupação de áreas consideradas nobres sob o ponto de vista ambiental, o que alimentará a milionária indústria da construção civil.
Reconhecendo a inconstitucionalidade do decreto, a Procuradoria da República acatou representação do Ministério Público Federal em Angra dos Reis que, por sua vez, havia acolhido esse mesmo entendimento manifestado por três entidades de Angra: O Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande (ISABI), a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE) e o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG).
Nesse sentido o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal que irá julgar a inconstitucionalidade do decreto. Para quem quiser acompanhar o assunto basta consultar na página do STF a ADIN 4370. O processo está nas mãos da Ministra Ellen Gracie, sua Relatora e ainda não entrou em julgamento
Para melhor acompanhar o assunto, contratamos os serviços do escritório de advocacia Derbly Advogados Associados para nos assessorar juridicamente e acompanhar o processo em Brasília. Junto com outras entidades, entramos no STF com o pedido de amicus curiae para fazermos parte do processo que julgará a inconstitucionalidade do decreto 41.921 que libera para construções as áreas da Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios. Para melhor entendimento amicus curiae vem do direito norte-americano, o "Amicus Curiae" (amigo da corte). É um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
Para toda essa empreitada precisamos de recursos financeiros e contamos com a sua ajuda.
A sua ajuda é fundamental. Contribua com o que você quiser ou puder. Precisamos ter o mínimo de garantia financeira para podermos prosseguir com a nossa missão.
Faça sua contribuição na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência Angra dos Reis 0460-X, em nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Comitê de Defesa da Ilha Grande - OSCIP CODIG. Envie o comprovante de depósito para a Caixa Postal nº 73.471, Ilha Grande, CEP 23960-970 ou escaneie o comprovante e envie para oliveira@engenharia.org.br. Informe seu nome, CPF e endereço que você receberá o recibo de sua contribuição pelo correio.

DESEJOS DE UM BOM 2011

A Diretoria do Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG deseja um bom 2011 aos seus associados e a todos os que têm ajudado na luta pela Ilha Grande.
Que todas os embates que travamos para fortalecer, não só as suas UC' s como também o seu socioambiente, sejam bem sucedidos.
Que as autoridades públicas voltem seus olhares para um dos ainda bem conservados espaços naturais do Rio de Janeiro e cumpram suas promessas de assegurar à Ilha Grande, e a seus moradores e visitantes, o seu melhor futuro, atualmente ameaçado pela própria incúria e falta de visão estratégica estatal; que pensem como Estado.
Que o Termo de Ajuste de Conduta da Ilha Grande, assinado em 2002 seja integralmente cumprido; que os investimentos em saneamento ambiental sejam finalmente efetivados.
Que os conselhos das suas unidades de conservação se transformem em espaços de cidadania e de onde se possa exercer o tão desejado controle social sobre os atos do poder público.
Que o governador Sérgio Cabral entre para a história pela porta de frente e anule o equivocado e inconstitucional Decreto nº 41.921, aquele que premia o mercado imobiliário e empurra a Ilha Grande ladeira abaixo na direção do injusto processo de privatização dos seus espaços públicos, inclusive praias, com prejuízos irreversíveis para a sociedade.
Que as suas Unidades de Conservação possam sair do papel, com a implementação de seus Planos de Manejo.
Que o seu ordenamento territorial, a regularização fundiária possam acontecer, para assegurar a perenidade de suas áreas públicas.
Que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro possa ser criada.
Ajude o CODIG a lutar pela Ilha Grande. Contribua com qualquer quantia. Deposite sua ajuda na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência 0460-X, Angra dos Reis, RJ
DIRETORIA
Presidente: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Vice-Presidente: Paula Nunes de Oliveira e Britto
Diretor Tesoureiro: Cláudio Gomes
Diretor Primeiro Secretário: Maria José dos Santos
Diretor Segundo Secretário: Sylvino Lopes Cavalheiro Filho
CONSELHO FISCAL
Titulares: Jussiara Macedo Fernandes Carvalho, Waldeck da Silva Tenório e Creuza Natalli
Suplentes: Servany das Graças Faria Gomes, Geiza Ribeiro Monteiro e Deise Rêgo Correia