Nota inicial: Antes da leitura da carta, cabe uma reflexão sobre os destinos da APA Tamoios, cujo zoneamento, há muito concluído, ainda não foi publicado. Por que?
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da Republica que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (97), Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente já se constituia em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e portanto tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudança abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo principio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. De nossa parte, nos colocamos à disposição para contribuir a este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
Representantes das entidades da sociedade civil com assento no conselho da APA Tamoios encaminharam ao secretário do ambiente solicitação de divulgação da versão final do Plano de Manejo e outras informações relevantes. Eis o texto da carta entregue em 18/04/2011, na qual há também o pedido de um encontro para melhor discutir o assunto:
“Prezado senhor,
Os signatários da presente solicitam com a máxima urgência, a divulgação da versão final do Plano de Manejo e do zoneamento da APA Tamoios (desenhos, mapas, imagens, pareceres elaborados pela área jurídica do Instituto Estadual do Ambiente e minuta do decreto a ser assinado pelo governador), consolidada de acordo com o exaustivo e longo trabalho que veio sendo realizado desde 2007 no âmbito do Conselho Gestor desta unidade de conservação.
Cabe-nos manifestar a nossa efetiva preocupação com o desfecho que o assunto pode vir a assumir, tendo em vista, pelo menos: i. a inexplicável demora na liberação dos resultados do trabalho, concluídos em novembro de 2010 (o zoneamento da Ilha Grande foi concluído em janeiro de 2010) e ii. a nossa experiência (negativa) com decisões de agentes públicos, que ajuntam interesses que transcendem a vontade coletiva, um deles aquele que originou o equivocado decreto estadual nº 41.921, publicado em junho de 2009, à margem inclusive da área ambiental do estado, atualmente ocupando a Corte Suprema no julgamento da inconstitucionalidade do gesto do mandatário estadual (ADIN 4370).
Solicitamos ainda um encontro com V.S. ocasião em que poderemos discorrer mais e melhor sobre as nossas fundadas preocupações”.
Logo a seguir, o gerente responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável (GEUSO) do Inea encaminhou à lista de discussão do conselho da APA Tamoios a seguinte mensagem:
Em virtude de uma série de mensagens solicitando informações sobre o Plano de Manejo da APA Tamoios informo:
1) A última versão do plano entregue pela empresa contém alguns erros técnicos que estão sendo resolvidos;
2) Estes erros técnicos se referem a: a) ao shape (base de mapas) utilizado e que não bate com os shapes do INEA; b) ao memorial descritivo das zonas que está em formato não aceito pelo INEA; c) zoneamento da Ilha Grande está errado; e d) demais erros de texto.
3) Atualmente uma equipe do INEA (que não é a equipe que acompanhou o plano, pois se refere a dados de georreferenciamento) está acompanhando os trabalhos de correção dos erros de shape e memorial descritivo. O zoneamento da Ilha Grande vai ser corrigido para o zoneamento discutido e aprovado em Dois Rios. A geógrafa Lucia tem os dados originais e já estamos corrigindo esta parte. A equipe do INEA que acompanhou o plano analisou todo o documento escrito, apontando alguns erros que estão sendo corrigidos pela equipe contratada.
4) Após estas correções, a equipe do INEA que está acompanhando o plano irá novamente apresentar as correções e todo o plano revisado ao conselho para fechamento final. Desde o início dos trabalhos, a equipe do INEA sempre teve o cuidado de não aprovar nada que não fosse passado antes ao conselho. Assim, neste caso também não se furtará a esta responsabilidade.
5) A equipe do INEA que está acompanhando o plano desde o início também está aberta para quaisquer esclarecimentos.
……………..
A apresentação da versão final (ou distribuição conforme solicitado pelos conselheiros) somente poderá ser feita após estas correções, uma vez que a versão atual contém estes erros técnicos que inviabilizam uma apresentação ao conselho".
A Ilha Grande ganha sua primeira sala de cinema e vê assegurado o encontro da população local com o cinema brasileiro. Responsável pela iniciativa, o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG) vê o resultado de um longo trabalho na busca de recursos para oferecer aos moradores um espaço destinado ao exercício permanente da cultura. Historicamente carente de espaços culturais, a Ilha Grande teve seu antigo cinema desativado há cinquenta anos e que agora passa a existir na sede do Centro de Visitantes do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG).
O sonho realizado
Em fins de 2010 o CODIG foi selecionado pelo Programa Cine Mais Cultura do Ministério da Cultura para receber um conjunto completo de equipamentos de projeção cinematográfica. O CODIG recebeu também o direito de exibir mais de 250 filmes do circuito comercial, oferecidos pela Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br).
A contrapartida do CODIG foi o compromisso de fazer pelo menos uma sessão semanal, em um local fixo, no caso, a sede do Centro de Visitantes do Parque Estadual da Ilha Grande, o que o faz o nosso mais importante parceiro. Ao fim de dois anos, os equipamentos e os filmes passam a fazer parte do acervo do CODIG.
Seguindo as diretrizes estratégicas do Ministério da Cultura, fortalecidas pela atuação da Programadora Brasil, que é um programa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura realizado pela Sociedade Amigos da Cinemateca sob a coordenação da Cinemateca Brasileira, o fundamento do Projeto Cinema no Parque é o de ampliar o acesso às produções recentes e aos filmes representativos da nossa cinematografia e que estão fora do circuito de exibição. Assim, a difusão em espaços não comerciais – cineclubes, pontos de cultura, centros culturais, escolas e universidades públicas e privadas – de todo o país é fortalecida, contribuindo para promover o encontro do público com o cinema brasileiro, formar platéias e fomentar o pensamento crítico em torno da produção nacional. E, em paralelo, para fortalecer iniciativas de difusão cultural similares e/ou complementares às especificidades locais.
As sessões serão todas as quartas feiras, às 19 horas.
A primeira sessão aconteceu em 13/04/2011 com o filme As Domésticas, dirigido por Fernando Meirelles e Nando Olival.
Acompanhe a programação em http://www.cinemanoparqueilhagrande.blogspot.com/
O CODIG e as demais entidades signatárias do processo Amicus Curiae continuam atentos ao andamento do assunto junto ao STF. Agora que está completo, com a recente nomeação do Ministro Luiz Fux e, passado o carnaval, o STF colocará o assunto em pauta.
Precisamos fazer pressão para que o julgamento da inconstitucionalidade do decreto nº 41.921 seja feito com toda a publicidade.
O abaixo-assinado entregue em fins de dezembro de 2010 continua aberto e ainda recebe assinaturas.
http://www.PetitionOnline.com/mod_perl/signed.cgi?dav08nov&1
Endereço em inglês:
http://www.PetitionOnline.com/05nov79/petition.html
Para toda essa empreitada precisamos de recursos financeiros e contamos com a sua ajuda.
A sua ajuda é fundamental. Contribua com o que você quiser ou puder. Precisamos ter o mínimo de garantia financeira para podermos prosseguir com a nossa missão.
Faça sua contribuição na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência Angra dos Reis 0460-X, em nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Comitê de Defesa da Ilha Grande - OSCIP CODIG. Envie o comprovante de depósito para a Caixa Postal nº 73.471, Ilha Grande, CEP 23960-970 ou escaneie o comprovante e envie para codig202@gmail.com. Informe seu nome, CPF e endereço que você receberá o recibo de sua contribuição pelo correio.
Aconteceu em 18/02/2011.
Com a presença de mais de 400 pessoas o Projeto Coral-Sol inaugurou o seu Centro de Visitantes na Vila do Abraão. Moradores, parceiros, convidados e autoridades puderam conhecer uma das mais originais propostas para erradicar uma espécie invasora que ameaça os mares do Rio de Janeiro, em particular o da Baía da Ilha Grande, contribuindo dessa forma para a recuperação ambiental, desenvolvimento social e geração de renda.
Contando com o patrocínio do PROGRAMA PETROBRÁS AMBIENTAL, o Projeto Coral-Sol é uma iniciativa do Instituto Biodiversidade Marinha, presidido pelo professor Joel Creed. O Projeto conta ainda com o apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG), da Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande, do Instituto Terra e Mar, do Centro de Biologia Marinha da Universidade do Estado de São Paulo, do Parque Estadual da Ilha Grande e da Estação Ecológica de Tamoios.
O coral-sol pode ser bonito, mas ele é extremamente danoso aos ecossistemas marinhos brasileiros e por isso deve ser removido.
Viu um coral-sol? Denuncie para coralsol@biodiversidademarinha.org.br
Quer saber mais? Informe-se em www.biodiversidademarinha.org.br ou www.coralsol.org.br.
Visitando a Ilha Grande, dê uma chegada ao Centro de Visitantes do Projeto Coral-Sol, na Vila do Abraão, Rua Amâncio Felício de Souza, 53.
Data: 10/02/2011 / Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil http://www.defesacivil.gov.br/noticias/noticia.asp?id=5553
Brasília/DF - As propostas para a modernização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) serão debatidas nos próximos dias por um Grupo de Trabalho Especial (GTE) instituído pelo Ministério da Integração Nacional. A criação do GTE foi anunciada pelo Ministro Fernando Bezerra Coelho durante a reunião do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec), realizada em Brasília no mês de janeiro.
O relatório final, com as sugestões de medidas que fortaleçam a gestão de risco e desastre no Brasil, deverá ser apresentado dentro de dois meses, segundo estabelece a portaria de criação do GTE publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União.
Para o coordenador do Grupo e assessor especial do Ministério da Integração, José Machado, o ponto de partida das análises deverão ser os eventos críticos ocorridos este ano na região serrana do Rio de Janeiro. Ele acrescenta que o relatório, "de caráter independente, será um documento precioso a ser incorporado ao debate que se trava sobre o assunto e ao esforço que o governo federal está fazendo para reformular a política de gestão de risco e desastre no Brasil".
Os demais membros do Grupo de Trabalho são o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres (relator); o diretor-presidente da Ligth S.A, Jerson Kelman; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo; o diretor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Joaquim Galvão; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre; e José Magalhães de Souza, da Cáritas Brasileira (organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Pelos termos da portaria, os integrantes do grupo de trabalho não serão remunerados pela participação no GTE, sendo o seu trabalho considerado de elevado interesse público.
