Parque de São Paulo mostra os caminhos para o PEIG

23/09/2011

Parque Estadual da Ilha Anchieta se reúne com Escuneiros para discutir temporada 2011-2012

Foi pedida a colaboração para manter as praias do Parque Estadual limpas e também foi informada a nova Portaria Normativa que dispõe sobre a cobrança de ingresso para a visitação do Parque.

Por: Fundação Florestal

A Fundação Florestal, por meio do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), em parceria com a Cetesb, realizou na manhã desta quarta-feira, 21, uma reunião com proprietários e representantes das operadoras de transporte marítimo cadastradas nesta Unidade de Conservação. O objetivo do encontro foi informar medidas que devem ser tomadas para evitar a poluição das praias PEIA, especialmente durante a temporada. Também foi informada a Portaria Normativa da Fundação Florestal n° 157/2011, que dispõe sobre a cobrança de ingresso para a visitação do Parque. Todos os operadores cadastrados foram convidados, porém apenas quatro compareceram. Em breve, a mesma reunião será realizada com representantes de marinas e donos de embarcações particulares.

Durante a reunião, o gerente da Agência Ambiental da Cetesb em Ubatuba, João Carlos Milanelli, falou sobre o Plano de Gestão Ambiental (PGA)  que está sendo executado para adequar o Parque às condições ambientais inerentes a uma unidade de conservação. “Estamos realizando um diagnóstico do Parque Estadual da Ilha Anchieta que aponta os problemas que temos hoje e suas soluções, em relação a saneamento e outros passivos ambientais. É um programa ambicioso, com ações a curto, médio e longo prazo. Por isso, estamos convidando o setor náutico para que se junte a nós neste objetivo, para que os ganhos ambientais sejam revertidos para todos.”

Entre as medidas do PGA, está prevista a instalação de boias que mantenham os barcos a uma distância mínima de 200m da areia das praias. O principal pedido da Fundação Florestal e Cetesb aos escuneiros é em relação ao saneamento das embarcações.  O uso inadequado dos banheiros dos barcos pode acarretar em poluição das praias. “Por isso, estamos buscando sensibilizar o setor náutico para buscar alternativas e atuar exemplarmente, utilizando um sistema sanitário adequado e evitando utilizar os banheiros quando os barcos estiverem  atracados no Parque”, explica o gestor da Unidade, Tasso Drummond.

Ingressos Outro comunicado importante aos escuneiros foi em relação à Portaria Normativa da Fundação Florestal n° 157/2011, que dispõe sobre a cobrança de ingresso para a visitação no Parque. Esta portaria normativa estabelece novas categorias de isenções de pagamento e implanta formas de descontos do valor de cobrança do ingresso para visitação no Parque Estadual da Ilha Anchieta.

Isentos Segundo Portaria, ficam isentos de pagamento de ingresso: os menores de oito e maiores de 60 anos; os portadores de necessidades especiais; grupos pertencentes a instituições públicas de ensino básico fundamental e médio, entidades assistenciais sem fins lucrativos. Para ter a isenção, esses grupos devem ser previamente agendados. Também estão isentos pesquisadores científicos e  integrantes de suas equipes, que estejam desenvolvendo pesquisas e estudos aprovados e autorizados pelo responsável pela unidade.

Desconto de 50% Fica estabelecido desconto de 50% no valor de cobrança do ingresso para as seguintes categorias: moradores residentes e domiciliados em Ubatuba, desde que comprovado por meio de titulo de eleitor ou carteira de estudante, no caso de menores de 16 anos. Grupos pertencentes a instituições públicas de ensino superior em visita com finalidade educativa e com prévia autorização.

Fiat Lux: Plano de Manejo da APA Tamoios é aprovado pelo seu Conselho Gestor quatro anos depois de seu início

Após quatro anos de extenuante trabalho, centenas de horas de reunião e muita luta por parte da sociedade civil com assento no Conselho Gestor da APA Tamoios, começa a ganhar corpo o Plano de Manejo de uma das mais importantes, belas e ameaçadas unidades de conservação de uso sustentável da região da Baía da Ilha Grande.

Neste último vinte e dois de agosto de 2011 foi aprovado o Plano de Manejo da APA Tamoios em ambiente onde a tônica foi o conflito, a discussão e os eventos extraordinários.

A bola agora está com o INEA. Espera-se que não haja mais contratempos e nem mudanças elaboradas nos gabinetes palacianos.

O trabalho foi realizado com muitos sobressaltos, pautado por inúmeros e importantes contratempos, como por exemplo:

· O afastamento do titular da Secretaria do Ambiente, Carlos Minc, designado pelo então presidente Lula para conduzir o Ministério do Meio Ambiente o que provocou significativa mudança de prioridades;

· A inexistência de recursos para a administração da APA Tamoios, cujo único funcionário, a sua chefe, se desdobrou para fazer as coisas andarem;

· O equivocado decreto estadual nº 41.921, de junho de 2009 que pretendia entregar as melhores e mais bem conservadas áreas da APA Tamoios para a especulação imobiliária, cuja constitucionalidade está sendo posta em dúvida pelo Supremo Tribunal Federal e que, espera-se, seja revogado pelo novo decreto;

· O contexto de grande comoção pública causada pelos acidentes geológicos de grandes proporções, marcados por deslizamentos de encostas que atingiram a cidade de Angra dos Reis e a Ilha Grande, com perdas de vidas humanas e gigantescos prejuízos materiais ao patrimônio público e privado;

· a insistente cobrança da sociedade para que o assunto não ficasse para as calendas.

Reconhecendo a importância do tema ficou claro que o princípio da precaução deveria ser fortemente considerado. Decidiu-se pela recomendação de mudanças drásticas na política de ocupação do solo do município, traduzidas em diretrizes restritivas, onde as regras não seriam para estimular a ocupação, mas resguardados os direitos de moradores e de habitantes dos núcleos populacionais, guiados pela luz da legalidade. No caso dos acidentes geológicos, e na falta de estudos mais detalhados, por este ser uma variável nova, foram produzidas significativas recomendações para que, aos pressupostos de ordem estritamente ambiental a obedecer, dever-se-ia considerar também a variável de risco, o que deveria resultar em uma proposta mais rigorosa de zoneamento no que diz respeito aos critérios de ocupação humana. Deverá decorrer do novo zoneamento ora concluído a remoção de construções, regulares ou não em áreas consideradas de risco no curto prazo. Afinal, o próprio presidente da República fez na ocasião um apelo “para que haja um pacto entre todas as instâncias de poder para impedir que pessoas construam suas casas em áreas de risco”.

A lei municipal nº 2.088, de 23/01/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Territoriais para a Ilha Grande, elaborada por um Grupo de Trabalho formado na época, serviu como norteador do trabalho.

Em linhas gerais, estes são os pressupostos considerados no novo zoneamento:

• Proteger os remanescentes florestais da Mata Atlântica em estágio médio e avançado existente na Ilha Grande e exemplares raros da fauna local e regional;
• Incentivar a recuperação de áreas degradadas;
• Promover o ordenamento territorial da Ilha Grande, considerando, inclusive, a segurança das populações na perspectiva geológica e ambiental;
• Tornar o zoneamento da APA de Tamoios na Ilha Grande compatível com sua ocupação atual no que se refere aos Núcleos Populacionais;
• Assegurar o desenvolvimento econômico, dando ênfase à atividade turística voltada para o ecoturismo;
• Garantir a possibilidade de legalização das ocupações de residentes, de veraneio e comerciais existentes;
• Atender ao disposto na Lei Municipal nº 2.088, de 23/01/2009 em particular no que se refere ao estabelecimento das Zonas de Ocupação Controlada - ZOC’s;
• Atender ao disposto na Resolução nº 29, de 14/10/1987 que dispõe sobre o Processo de Tombamento da Ilha Grande pelo INEPAC;
• Respeitar as condições da topografia local através de soluções que mantenham a expressão do relevo;
• Manter a drenagem superficial natural através da preservação dos talvegues e de sua vegetação protetora;
• Gravar como de preservação permanente: costões e afloramentos rochosos; a vegetação dos talvegues; os manguezais; a mata existente; as árvores de grande porte mesmo isoladas.

Todos esperam que o Plano de Manejo da APA Tamoios possa contribuir para por fim ao cruel ambiente de ilegalidade que grassa na região e que se transforme em ferramenta efetiva de gestão ambiental e territorial.

Governo Federal avança

ICMBio recebe ilhas dentro de programa de regularização fundiária
10/08/2011
Rogério Ippoliti

Os termos de entrega de sete ilhas na Estação Ecológica Tamoios (RJ) para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assinados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e publicados no Diário Oficial da União nessa terça-feira (09/08), fazem parte de uma portaria interministerial entre o MMA e o Ministério do Planejamento. O objetivo, com isso, é contribuir para a solução das questões fundiárias em áreas protegidas. Fazem parte dos termos oficializados agora as ilhas Queimada Pequena, do Algodão, de Imboassica, das Cobras, Lage do Cesto, Rochedo de São Pedro e Ilhota Pequena.

Realizada no âmbito da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a portaria foi elaborada pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial e pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A SPU entrega ao Ministério do Meio Ambiente áreas que estão no domínio da União para garantir a regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs) federais. A consolidação territorial das UCs inclui, além da regularização, a demarcação e a sinalização do perímetro.

A portaria interministerial, publicada em dezembro de 2009, possibilita a transferência da gestão das terras públicas federais para o ICMBio, que fica responsável pela expedição dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso às comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas (RESEX) e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Dessa forma, se garante o acesso efetivo a esses patrimônios protegidos. Assim, essas populações podem obter o seu reconhecimento formal, adquirindo direitos em relação às políticas públicas, como créditos produtivos e outros programas sociais, acrescenta Eliani Maciel, coordenadora-geral de Consolidação Territorial do ICMBio.

A Coordenação de Consolidação Territorial e a Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (DIUSP) do ICMBio são as responsáveis atualmente pela gestão das RESEX e RDS. Movidas pela missão institucional, pelas reivindicações das comunidades tradicionais e também por representações dos movimentos sociais, os dois órgãos têm intensificado as ações de regularização fundiária como meta no biênio 2009/2010. "Essas medidas são de grande importância. Só na Amazônia, elas representam o repasse ao ICMBio de cerca de 20 milhões de hectares de áreas dentro de Unidades de Conservação. E mais de 600 hectares em outras regiões do país", finaliza Eliani Maciel.

Fonte: Site do MMA

Ilha Grande + 40: Carta aberta às autoridades ambientais do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis e à população em geral

No decorrer do aniversário de quarenta anos da criação do Parque Estadual da Ilha Grande representantes de dezessete entidades com intensa atuação na Ilha Grande manifestam sua preocupação com os problemas que envolvem a Implantação e Operação de uma das mais belas Unidades de Conservação do Rio de Janeiro. Fazem também um balanço dos extenuantes esforços despendidos em torno de seu conselho gestor na luta pela participação coletiva nas tomadas de decisão de interesse público, em um contexto político marcado pela inação de setores da área ambiental estadual.

Com base nas perguntas: Qual será a Ilha Grande que se quer para o futuro? Qual será o destino dos conselhos gestores do PEIG? assinalam a falta de uma firme decisão estratégica que busque produzir uma verdadeira e definitiva política de Estado voltada para o complexo de Unidades de Conservação fluminense. Lembrou com pesar que, com a posse do atual governador Sérgio Cabral em 2007, o seu secretário do Ambiente Carlos Minc, resgatou a proposta de 2002 e fez decretar, ao final do primeiro mês de governo, a ampliação do parque, duplicando a sua área. Esta decisão estratégica, que abria caminho para um feito ainda não realizado no Rio de Janeiro: a efetiva Implantação e Operação de uma Unidade de Conservação foi perdido.

Insistem os representantes: “Tendo em vista o acima exposto, sugerimos como sociedade civil o imediato desenvolvimento de um Plano Estratégico para o Parque Estadual da Ilha Grande, independente dos projetos que já se encontram em curso. Será mandatório considerar, dentre outros, os reflexos locais dos mega investimentos que serão feitos na área do pré-sal, bem em frente ao litoral de Angra dos Reis e dos grandes eventos desportivos que acontecerão nos próximos anos. Propomos uma profunda revisão e ordenamento racional dos projetos em curso, organizados cronologicamente e por prioridade, a fim de evitar desperdício de recursos públicos, mas principalmente para fazê-los coerentes com as estratégias que serão estabelecidas no Planejamento Estratégico sugerido”.

As entidades que se fizeram representar são, em ordem alfabética:

Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande

Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande

Associação de Moradores e Amigos da Praia do Aventureiro

Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca

Associação de Pousadas da Enseada do Bananal

Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande

Comitê de Defesa da Ilha Grande

Instituto Bio Atlântico

Instituto Ondular

Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande

Jornal O Eco – Palma Editora

Liga Cultural Afro-brasileira

Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro

Sociedade Angrense de Proteção Ecológica

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

A carta completa pode ser acessada na biblioteca eletrônica do CODIG

Uma das mais antigas associadas do CODIG ganha bolsa de estudos na Alemanha para estudar a Ilha Grande e Fernando de Noronha

A professora Carolina Dutra de Araújo, mestre em Ciências Ambientais e Florestais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), foi aprovada para a bolsa de doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na ALEMANHA.

Em mensagem enviada ao CODIG, a professora declara: “Já adianto que o trabalho de campo será feito na Ilha Grande e Fernando de Noronha e faz parte de um grande projeto do meu orientador alemão sobre elaboração de políticas públicas e planejamento de base comunitária. Assim, acho que voltarei com uma grande bagagem para discutirmos questões relacionadas à ilha”.

Um pouco antes de saber de sua indicação, a professora Carolina Dutra tinha sido contemplada com uma bolsa de doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina). Segue o link da notícia que saiu no Jornal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ): http://www.ufrrj.br/portal/modulo/home/noticia.php?noticia=2322

Uma de nossas melhores consultoras em turismo e capacidade de carga, a professora Carolina Dutra continuará a nos ajudar no acompanhamento dos serviços a serem contratados pelo INEA referentes ao Sistema de Ordenamento Turístico Sustentável da Ilha Grande.

Alguns dos trabalhos acadêmicos da professora Carolina Dutra podem ser acessado em nossa biblioteca eletrônica.

Parque Estadual da Ilha Grande: a vida ainda não começou para quem já chegou aos 40

Amanhã faz 40 anos que o decreto nº 15.273 que criou o PEIG pretendia construir um futuro para a Ilha Grande via implantação de uma Zona de Apoio Turístico em seus limites, de olho na panaceia do turismo de grande porte.

Abandonado desde o berço à sorte, o espetacular PEIG nunca recebeu de fato uma atenção efetiva para se tornar um espaço natural público, salvo por uma janela de oportunidade que fechou-se após ter ficado escancarada por um pouco mais de um ano, período em que sua implantação foi tornada prioritária no primeiro governo Cabral. Foi-se a vantagem, mas pelo menos um golaço foi feito nessa ocasião: o parque teve sua área duplicada em 2007.

Porteira fechada, a área pública responsável pelo parque resolveu tirá-lo da lista de prioridades, o que indica perda de interesse pelo desafio de torná-lo real e de dar o esperado salto de qualidade e o exemplo ao país de como bem implantar e administrar parques públicos.

O CODIG se desaponta com mais uma tentativa frustrada de fazer do PEIG o maior e melhor resort público do estado, com todas as suas vantagens, sobretudo, as socioambientais. Torce para que haja vontade e capacitação dos agentes públicos para levarem ao parque as ferramentas necessárias para que ele comece a viver. De sua parte, o CODIG reafirma sua missão de lutar pelo PEIG, a qualquer tempo.

Definidos os prazos para liberação da versão final do Plano de Manejo da APA Tamoios

Em reunião extraordinária do conselho gestor da APA Tamoios ocorrida em 09/06/2011 ficaram definidas as datas para a liberação da versão final do Plano de manejo da APA Tamoios. Estiveram presentes ao encontro o gerente de unidades de conservação de uso sustentável Luiz Dias e a responsável pelo diálogo social, Marcia Barroso, ambos do INEA/sede.

As datas são as seguintes:

8/7/2011: conclusão definitiva da Ilha Grande

8/8/2011: continente e demais ilhas

12/9/2011: fechamento do continente e demais ilhas, excepcionalmente, no caso de eventual dificuldade

O Plano de Manejo da APA Tamoios teve seu início em 2007 e vem apresentando problemas de conclusão. Como já postado no blog, foram inúmeras as cobranças feitas por entidades com representação no conselho.

A ata da reunião será postada tão logo aprovada e assinada pelos participantes da reunião.

A quem interessa a demora na liberação da versão final do Plano de Manejo da APA Tamoios?

O Plano de Manejo da APA Tamoios foi concluído há muito tempo no âmbito do seu Conselho Consultivo. Merece destaque o alto e inédito grau de participação dos conselheiros representantes da cidadania organizada nessa tarefa. Enfrentando uma nítida deficiência gerencial da área do INEA responsável pela condução do trabalho - que lhe imprimiu velocidade próxima do zero e ainda não lhe deu a prioridade requerida - e a apatia e o distanciamento de algumas entidades - públicas ou não - participantes do conselho, alguns dos seus membros "ralaram o lombo" por mais de quatro anos para fazer valer o melhor do "espírito participativo e democrático", cantado tão alto por alguns dos novos parceiros, entronizados no poder estadual em 2007.

A importância estratégica para o sul do estado que as regras do jogo (ambiental, social, econômico) redefinidas pelo Plano de Manejo da APA Tamoios parece não sensibilizar a muitos, um deles o governador Sérgio Cabral, que decidiu participar dos trabalhos e que, no meio da partida resolveu criar seu próprio Conselho e mostrar quem manda na casa. Nessa direção, em um contexto político onde o Poder Executivo se impõe a todos - Conselhos, Legislativo e até o Judicário - surgiu do nada o decreto nº 41.921 que liberou geral, escancarando a reserva de mercado, entregando o filé mignon de áreas bem preservadas da APA Tamoios para a especulação imobiliária. Ato contínuo, alguns conselheiros recorreram à justiça e agora aguardam o julgamento da inconstitucionalidade do inusitado ato do governador (ver ADIN 4370). Nesse ínterim, no longínquo 2009, a então secretária do ambiente, hoje presidindo o INEA, em gesto magnânimo, pareceu ignorar o sentido das leis e "decidiu" suspender os licenciamentos de construção nas áreas atingidas pelo saco governamental de maldades. Estamos nesse reme-reme até hoje.

Com o Plano de Manejo - e o zoneamento - da APA Tamoios com sua versão final terminada, caberia ao INEA fazê-lo valer e dar curso às suas regras, o quanto antes, em nome da dinâmica social. Mas não, somos obrigados a assistir a um surreal pique-esconde da área responsável do INEA pelas unidades de conservação estaduais que, pelos seus escalões inferiores, faz o conselho esquentar cadeira. Todos trabalham no que melhor sabem: tergiversar. Afinal, a quem interessa essa demora?

Foi protocolado na Secretaria Estadual do Ambiente documento com o teor a seguir apresentado, que será ainda dado a conhecer ao governador, a Procuradoria da República e a Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Procedimento semelhante foi feito em 18/04/2011, ao qual infelizmente não foi dada a devida resposta.

Assinam o encaminhamento as seguintes entidades: Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande, Associação de Meios de Hospedagem da Ilha Grande – AMHIG, Associação de Moradores da Vila Dois Rios – AMVDR, Associação de Moradores e Amigos do Quinto Distrito da Ilha Grande – AMAIG, Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca – AMOTAP, Associação de Pousadas da Enseada do Bananal – APEB, Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, Instituto BioAtlântica – Ibio, Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI , Jornal O Eco, Liga Cultural Afro-brasileira – LCAB, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2011

Ao sr. secretário do Ambiente Carlos Minc

Assunto: Plano de Manejo da APA Tamoios

Prezado senhor,

Em nome dos diversos conselheiros da APA Tamoios, reiteramos solicitação de encontro feito a V.S. em 18/04/2011 para que pudéssemos expor a nossa fundada preocupação a respeito da injustificada demora na liberação da versão final do Plano de Manejo da APA Tamoios, há muito concluído no âmbito do seu Conselho Consultivo.

Além das preocupações apontadas na missiva mencionada acima (ver anexo), nosso temor aumenta pela descontinuidade do gerenciamento do assunto por parte da área responsável do INEA, o que pode levar o assunto para as calendas. Foram substituídos a chefe da APA Tamoios e o chefe da GEUSO, que vinham conduzindo os trabalhos desde 2007.

Senhor secretário, o Plano de Manejo da APA Tamoios foi concluído em meados do ano passado e o zoneamento da Ilha Grande em janeiro de 2010. É inaceitável que não tenha ainda sido disponibilizado, apesar da resposta pronta e objetiva do então chefe da GEUSO no dia seguinte à entrega do nosso pedido de encontro. Reproduzimos parte de seu conteúdo, com os nossos grifos:

“..........

Caros Conselheiros,

Em virtude de uma série de mensagens solicitando informações sobre o Plano de Manejo da APA Tamoios informo:

1) A última versão do plano entregue pela empresa contém alguns erros técnicos que estão sendo resolvidos;

2) Estes erros técnicos se referem a: a) ao shape (base de mapas) utilizado e que não bate com os shapes do INEA; b) ao memorial descritivo das zonas que está em formato não aceito pelo INEA; c) zoneamento da Ilha Grande está errado; e d) demais erros de texto.

3) Atualmente uma equipe do INEA (que não é a equipe que acompanhou o plano, pois se refere a dados de georreferenciamento) está acompanhando os trabalhos de correção dos erros de shape e memorial descritivo. O zoneamento da Ilha Grande vai ser corrigido para o zoneamento discutido e aprovado em Dois Rios. A geógrafa Lucia tem os dados originais e já estamos corrigindo esta parte. A equipe do INEA que acompanhou o plano analisou todo o documento escrito, apontando alguns erros que estão sendo corrigidos pela equipe contratada.

4) Após estas correções, a equipe do INEA que está acompanhando o plano irá novamente apresentar as correções e todo o plano revisado ao conselho para fechamento final. Desde o início dos trabalhos, a equipe do INEA sempre teve o cuidado de não aprovar nada que não fosse passado antes ao conselho. Assim, neste caso também não se furtará a esta responsabilidade.

5) A equipe do INEA que está acompanhando o plano desde o início também está aberta para quaisquer esclarecimentos.

....................................

A apresentação da versão final (ou distribuição conforme solicitado pelos conselheiros) somente poderá ser feita após estas correções, uma vez que a versão atual contém estes erros técnicos que inviabilizam uma apresentação ao conselho.

Atenciosamente,

Daniel Toffoli

GEUSO

..................................”

Mesmo com os devidos esclarecimentos, os conselheiros da APA Tamoios continuam a receber informações imprecisas e errôneas sobre o assunto.

Anexamos a manifestação de outros conselheiros da APA Tamoios a respeito do assunto.

Atenciosamente,

Anexos:

1. Original da carta de 22/04/2011 com manifestação de apoio de duas entidades conselheiras à solicitação e que reproduz a carta de 18/04/2011 solicitando o encontro.

2. Original da carta de 22/04/2011 com manifestação de apoio de quatro entidades conselheiras à solicitação e que reproduz a carta de 18/04/2011 solicitando o encontro..

Cópias para:

Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, governador Sérgio Cabral, Inea presidência