Saiba tudo sobre a luta que envolve o zoneamento da APA Tamoios

Já está circulando o Jornal O Eco, da Ilha Grande com uma retrospectiva completa sobre o zoneamento ambiental de uma das mais espetaculares e ameaçadas regiões do Rio de Janeiro.

Acompanhe em detalhes a longa luta da cidadania organizada para manter a Ilha Grande, da Gipóia e demais ilhas e praias do litoral angrense longe das concessões e privatizações, estimuladas pelo governador Sérgio Cabral com o auxílio do Instituto Estadual do Ambiente.

Com a manchete “Ilha Grande: um paraíso ameaçado. Desleixo do poder público ou interesses escusos”, o jornal O Eco reproduz, ao longo de 64 páginas grande parte da documentação produzida em quase cinco anos de intenso e extenuante trabalho de um grupo de conselheiros da APA Tamoios para fazer valer a vontade da sociedade em assunto de interesse coletivo.

Você vai se surpreender com a ginástica do INEA e de seus agentes para querer impor um zoneamento elitizante e excludente. Veja como os direitos dos cidadãos são desrespeitados.

Faça uma visita à nossa biblioteca eletrônica, leia o jornal e saiba mais sobre uma luta desigual contra quem tem um arsenal de armas a seu favor. E a de seus amigos e parceiros.

Opine, manifeste-se. Entre na luta pela democratização dos espaços naturais públicos no litoral sul-fluminense.

Conselheiros da APA Tamoios cobram informações sobre o seu zoneamento

Por meio de ofício protocolado na sede da APA Tamoios, em Angra dos Reis, representantes de 10 entidades que fazem parte do Conselho Consultivo da APA Tamoios solicitaram ao chefe da mesma informações referentes ao zoneamento. Para tanto, os conselheiros basearam-se motivação na Constituição Federal e legislação que regulamenta o direito à informação. Cópia do ofício foi entregue ao Ministério Público, Estadual e Federal. Eis o texto, assinado pelas seguintes entidades:

1. Associação de Pousadas da Enseada do Bananal

2. Jornal O Eco

3. Comitê de Defesa da Ilha Grande

4. Sociedade Angrense de Proteção Ecológica

5. Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes da Ilha Grande

6. Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande

7. Associação de Moradores da Enseada de Araçatiba

8. Liga Cultural Afro-brasileira

9. Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro e

10. Instituto Ambiental Costa Verde

Angra dos Reis, 16 de Agosto de 2012.

Ao:

Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios

Assunto: reuniões do Conselho Consultivo

    

       

Prezado Senhor,

As entidades que ao final subscrevem o presente documento, na qualidade de Conselheiras do Conselho Consultivo da APA Tamoios vêm, por meio desta, expor e, ao final requerer:

                                                           

Considerando que, dentre os princípios fundamentais da proteção ambiental, o desrespeito aos princípios da publicidade e da informação acaba por corromper o princípio da participação popular;

Considerando os conflitos acarretados pela negativa do INEA em acompanhar as deliberações tomadas pelo Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, fazendo questão de se contrapor à vontade da grande maioria da sociedade civil organizada que compõe o referido Conselho;

Considerando a insegurança instalada no âmbito do Conselho, uma vez que não se tem ciência se os trabalhos realizados estão sendo registrados e anexados aos autos do processo administrativo que trata da matéria, em razão da omissão da chefia da APA em apresentar as atas das reuniões do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios Tamoios, assim como a não apresentação da cópia do processo administrativo nº  E-07/301.586/08, que trata da revisão do plano de manejo da APA Tamoios, apesar das insistentes solicitações feitas pelos conselheiros;

Considerando que o direito Constitucional à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37 e no § 2^o do art. 216 da Constituição Federal encontra-se regulamentado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

As entidades signatárias solicitam que o Ilmo. Administrador da Área de Proteção Ambiental de Tamoios forneça:  

I - cópia das atas das reuniões de 29/02/2012, 22/03/2012 e 19/04/2012 para verificação e posterior assinatura dos conselheiros;

II - cópia do processo administrativo nº E-07/301.586/08 que trata da revisão do Plano de Manejo da APA Tamoios;

Em tempo, os signatários recomendam a suspensão das atividades do Conselho Consultivo da APA Tamoios e informam que somente retornarão às reuniões após o atendimento das solicitações acima.

A demanda, aqui apresentada pelos conselheiros, tão somente visa o respeito aos princípios constitucionais acima citados, que devem ser observados de forma compulsória pelo Estado, sob pena de nulidade de todo o árduo trabalho realizado.

Ressalte-se ainda, que a criação de um conselho é uma imposição legal, mas o seu efetivo funcionamento, com participação crítica, assídua e colaborativa depende fundamentalmente dos conselheiros que o compõe. No Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios os representantes da sociedade civil cumprem os seus deveres de cidadão e desempenham nada mais do que o papel que se deve esperar deles, de massa crítica e não de massa de manobra, o que obviamente pode tornar mais difícil o papel do ente público, mas apenas assim é digna a participação popular e verdadeiramente democrático o trabalho feito em conjunto com o Estado. 

Por último, informa que a fim de dar ciência aos insignes MP/RJ e MPF/RJ,  cópias do presente documento estão sendo encaminhadas ao Núcleo de Tutelas Coletivas da Comarca de Angra dos Reis e Procuradoria da República em Angra dos Reis, respectivamente.

Quatro de agosto: o dia do embuste

O dia quatro de agosto de 2011 é um dia para ser lembrado pela ofensa que foi perpetrada contra a sociedade civil. Em reunião na secretaria estadual do ambiente, marcada pela arrogância, truculência, desrespeito e demonstração de força, o secretário Minc anunciava com todas as letras que daí a um mês o zoneamento da APA Tamoios seria publicado de acordo com o que tinha sido proposto pelo conselho da APA Tamoios. Esperava-se que, após quatro anos de intenso trabalho e luta, uma delas contra o decreto 41.921 que entregava as melhores áreas da baía da Ilha Grande, inclusive da Ilha Grande e Gipóia nos braços da especulação imobiliária, a paz reinaria. Ledo engano. Não só a promessa não foi cumprida como também, e mais uma vez, a cidadania foi engabelada. De forma ainda mais abusada, o INEA apresenta uma nova concepção do zoneamento, como se achasse que iria também engabelar o STF que havia acolhido o pedido de inconstitucionalidade do famigerado decreto. Renova o decreto, muda o papel que o embrulha e dá nome aos bois, ou melhor, aos felizes ganhadores da melhores áreas de Angra dos Reis. De forma dissimulada, quase envergonhada, o INEA recria a fernandécada: engorda o processo de concessões para o setor privado, agora na área ambiental.  Vale a pena ler e consultar na biblioteca do CODIG a dissertação de mestrado do conselheiro do PEIG e pesquisador Henrique Nakano de Souza (UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Estudo de caso do Conselho Gestor do Parque Estadual da Ilha Grande, RJ)  que põe o rei nu, ao explicitar a farsa que se abateu sobre os conselhos de unidades de conservação do Rio de Janeiro, denunciando a sua inviabilidade enquanto espaço democrático de decisões coletivas. O dia quatro de agosto de deveria ser lembrado como o dia do embuste.
Nota: a imagem acima foi publicada no Jornal O Eco, edição de julho de 2012, nº 158

Justiça decide manter caiçaras em fazenda de Paraty

Vitória da cidadania e da perseverança

Por três votos a zero, os desembargadores da 15 Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, há pouco, manter uma comunidade tradicional de caiçaras na Fazenda Martins de Sá, na Costa Verde fluminense. Eles julgaram, em segunda instância, o destino da família de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, de 69 anos, que corria risco de ser expulsa da propriedade.

Os caiçaras ocupam o santuário há seis gerações. O espólio de Antônio Rocha Pacheco requer a integração de posse da área, com a imediata saída dos caiçaras. Planejam erguer um empreemento imobiliário ali. O advogado de Seu Maneco, Anderson Felipe Moraes, comemorou a decisão:

- A família de Maneco está lá há seis gerações e há legislações que amparam a permanência dos caiçaras. Foi feita justiça.

  assunto em http://oglobo.globo.com/rio/justica-decide-manter-caicaras-em-fazenda-de-paraty-5180396#ixzz1xcp7MEvb
 

Privatização à vista na APA Tamoios

Notícias da APA Tamoios

Em 31 de maio deste ano 10 conselheiros da APA Tamoios deram entrada na representação da APA Tamoios de um parecer sobre a decisão da secretaria estadual do Ambiente em desrespeitar o zoneamento que tinha sido construído pelo seu Conselho Gestor ao longo de cinco anos de intenso trabalho.

Ao que tudo indica, o desejo do atual governo do estado nada mais é o de prosseguir com a desregulamentação do estado, via privatização ou concessão de espaços públicos, em particular as unidades de conservação, ou melhor, os parques. Porque? por que estes oferecem condições de ganho financeiro para seus concessionários. É certo que, ao flexibilizar a ocupação dos espaços nos limites da APA Tamoios, bem em frente do Parque Estadual da Ilha Grande, este deverá se incorporar, de fato, às áreas de lazer privativas que irão se formar com a privatização das praias ainda desabitadas da Ilha Grande. Em espaço midiático de grande alegria e pouca riqueza, em um verdadeiro ambientalismo de espetáculo, apenas para ficar bem na foto do Rio+20, vem os representantes da área ambiental acenar com a falácia de uma economia verde, na verdade encobrindo os desejos dos abonados e amigos do rei.

O Parecer dos Conselheiros pode ser lida em nossa biblioteca eletrônica.

Proteste contra o ato do governo do estado manifestando-se no protesto do  criado no facebook com este fim, cujo endereço é

0APA Tamoios: contra a privatização de praias e ilhas da Baía da Ilha Grande

Sustentabilidade e capacidade de carga da Ilha Grande

Os trabalhos voltados para a sustentabilidade e capacidade de carga da Ilha Grande começaram. A equipe da Socioambiental, empresa contratada para o trabalho,  foi apresentada ao Conselho Gestor do PEIG durante sua reunião em 15/05/2012. Em 25/05/2012 foi realizada a primeira reunião formal com a empresa, ocasião em que foi entregue ao chefe do parque pelo presidente do CODIG uma carta sobre o assunto, com o seguinte teor:

“Ilmo Sr,

O Comitê de Defesa da Ilha Grande – CODIG, fundado em 23 de Julho de 2000, com sede na Ilha Grande e foro jurídico na comarca de Angra dos Reis - RJ é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos.

Solicitamos a sua atenção, e a de todos os envolvidos, sobre um assunto que vem ocupando a agenda da Ilha Grande e de seus habitantes por cerca de dezoito anos.

Deve ser reconhecido que os estudos ditos de capacidade de carga da Ilha Grande, em fase inicial possuem um componente de forte conteúdo estratégico, pois tem a ver com a construção de um futuro pela manipulação do presente. Afinal, são as vidas dos ilhéus e de suas futuras gerações que estarão sendo colocadas em jogo.

Dessa forma, para que tal tarefa prospere, um único pressuposto é exigido: que as autoridades responsáveis pela implementação das ações daí decorrentes, assumam o patrocínio - no seu mais amplo sentido – e o gerenciamento do processo decisório e dos conflitos daí advindos. Com demonstração de fé pública de suas atitudes. Esperamos um pronunciamento formal da presidenta do INEA, dos prefeitos de Angra dos Reis e Mangaratiba, dentre outras autoridades envolvidas.

Estamos certos de que essa providência, uma vez cumprida, em muito contribuirá para o sucesso do projeto em tela, que é o que todos desejamos.”

Em 01/06/2012, por convocação da empresa, participaram de uma pequena oficina representantes da comunidade. Dado o baixo comparecimento de convidados – apenas cinco comparecerem – a oficina resumiu-se em um debate sobre a problemática local. Os representantes dos segmentos presentes (CODIG, Associação de Meios de Hospedagem da Ilha Grande e Jornal O Eco) sugeriram fortemente aos condutores do encontro que utilizassem fontes secundárias recentes e, contudo, confiáveis, para os diagnósticos que sernao certamente produzidos. Dentre as várias fontes mencionadas, as três seguintes foram destacadas e sugeridas que o INEA as disponibilizassem: 1.) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, produzido pela da empresa Agencia 21; 2.) Relatórios das oficinas de capacitação de conselheiros, conduzidos pelo consultor Roberto Rezende e  3.) Relatórios do Projeto Unir & Vencer, conduzido pelo SENAI.

Cabe destacar os inúmeros alertas do CODIG para o que se apresenta como uma das mais importante intervenções estruturais na Ilha Grande por parte das autoridades: aquela que envolve a sua sustentabilidade, logo, a sua vida.

O CODIG vem se mantendo crítico a respeito da forma com que assunto de magnitude importância vem sido conduzido, chamando a atenção para o fato de se tratar de uma ação de natureza estratégica para a Ilha Grande e, é claro, para o parque.

A demora da área ambiental em colocar em marcha o projeto, demandado há mais de dez anos provocou um lamentável desencontro de ações prioritárias, com conseqüente atropelo de iniciativas que podem levar a conseqüências indesejáveis. Dois exemplos do mal gerenciamento das ações de implantação e operação do PEIG, decorrentes da falta do estudo em tela: 1.) a elaboração do Plano de Manejo da APA Tamoios, que desembocou em uma proposta autoritária e equivocada sobre o futuro da Ilha Grande, que pode levar a um modelo excludente e incompatível com os desejos dos ilhéus; e 2.) a inexplicável e apressada decisão de gastar a fortuna de cerca de R$ 22 milhões para implantar a estrada que liga a Vila do Abraão a Vila Dois Rios no lugar de fazê-lo com menores recursos, à falta de um cenário mais nítido e com um mundo de providências mais urgentes. Sem justificar a importância da estrada para o contexto operacional do parque e da vida dos moradores em seu entorno, e sem ainda indicar como fará a administração da via, o INEA corre o risco de dar um tiro no pé. Da gente.

Fica aqui o registro. E o alerta. 

Zoneamento da APA Tamoios: sobre as entrevistas na Bandnews FM em 7 e 9 de maio de 2012

A respeito das entrevistas dadas, alguns reparos e esclarecimentos:

1. A proposta do governo do estado reedita o inconstitucional decreto nº 41.921. Nada mais;
2. Ao contrário do afirmado, as discordâncias não são tipológicas, mas sim, conceituais, ilustradas pelas Zonas de Interesse de Ocupação Hoteleira (ZITH) e Zonas de Interesse Residencial e Turístico (ZIRT), nas ilhas e no continente. Nossas preocupações nunca foram sobre a marca do rodo que vai ser passado e sim sobre a intempestiva e nada democrática mudança de um modelo que tem tudo para dar errado, sem nenhum estudo que possa justificar a sua proposta, favorecendo ainda mais o setor imobiliário e ainda menos o turistico. É zero a chance de algum ganho coletivo via implantação de ZITH ou ZIRT na forma como está proposta. Sua comprovação será uma questão de tempo;
3. As demais tipologias nunca foram objeto de discordância, por óbvio: são áreas com características específicas, como por exemplo, núcleos populacionais, industrial, de proteção permanente, etc;
4. O jornalista Boechat foi levado a pensar que o adiamento de 240 dias foi uma “colher de chá” para se resolver os tais 10% de alegada divergência. Esse prazo não será para discutir o conceito: a discussão se limitará ao “onde”. Já nos manifestamos a respeito. Deixamos o privilégio da escolha dos locais ao poder discricionário do governador.
5. A ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande foi um golaço da sociedade civil organizada, turbinada, é claro, pelo secretário e que merece entrar para o seu currículo;
6. Ecoturismo nunca foi aplicado na região. E não é dessa forma que será. Seria bom se o corpo técnico do INEA se debruçasse sobre o assunto e propusesse um Plano de Ação ao secretário, tendo como base o cenário tendencial de turismo de base comunitária;
7. Os debate tem sido carente de argumentos objetivos, obrigatórios em assunto de tal magnitude e importância. Deveria haver substância na proposta do governador, fundamentada em bases sólidas e consistentes, indicando, por exemplo, os seus aspectos estratégicos. A proposta, como colocada, além de mandona, só desperta dúvidas e maus presságios. Não é assim que se traça o futuro da região;
8. A Ilha Grande não tem áreas degradadas que justifiquem uma mudança radical no quesito ocupação. E se as tivesse, deveriam ser recuperadas e não liberadas para construção. A rigor, em qualquer lugar, fábricas de sardinha desativadas nada mais são do que reserva de mercado da especulação imobiliária;
9. Construção de pousadas com 20 quartos sempre foram permitidas em quase toda a Ilha Grande; só na Vila do Abraão são mais de cem;
10. A briga de cachorro grande da ampliação do terminal da Petrobrás ainda merece ser melhor entendida, cabendo ao governo do estado e à Petrobrás darem explicações sobre um empreendimento de tamanho vulto. Antes de cobrar posições, estando de posse de informações a respeito do empreendimento, o  governo do estado tem a obrigação de esclarecer a sociedade a respeito do que norteará suas decisões;
11. O anúncio das obras (retomada?) de saneamento em 3 praias da Ilha Grande deveria ser acompanhado de explicações sobre as razões da paralisação das mesmas, anunciadas em 2008 e onde já foram enterrados R$ 4,8 milhões, sem que se saiba como e nem porque.

Anunciado em 2008. Obras estão paralizadas. As da Vila do Abraão nem começaram