Reuniões dos conselhos gestores. Onde iremos parar?

Uma dos mais significativos avanços nas relações entre o poder público e a cidadania foi a introdução dos conselhos pela CF 88. Em praticamente todas as áreas públicas, os conselhos desempenham importante papel no controle social. Sejam deliberativos ou consultivos, os conselhos fazem parte do desafio que se coloca para o efetivo empoderamento  acontecer nas áreas até então mantidas longe dos olhos do cidadão.

Segundo o portal da transparência do governo federal

(http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp), “o controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal)”.

Entretanto, faz-se mister a luta pelo direito de participar de um conselho. A resistência dos entres públicos tem sido notória. A ameaça de perda de poder, com a pueril alegação de que tudo se resume a uma disputa por espaço político, tem feito muitos agentes públicos se esmerarem em querer tirar o valor da participação da sociedade na gestão da coisa pública. Tudo tem sido motivo para manter o distinto público bem longe dos espaços decisórios para que, dessa forma, o reinar absoluto possa prosseguir, como sempre, e sem sobressaltos.

No caso dos conselhos gestores das unidades de conservação do Rio de Janeiro, os espaços de participação social tem sofrido notável pressão para apequenarem-se, em todos os sentidos. Uma das desculpas que os conselheiros mais tem ouvido é a de que a chefia da UC tem muito que fazer além de administrar o funcionamento dos conselhos, ainda mais em um contexto de poucos “recursos humanos”. E mais, se cada uma das UC estaduais tiver que fazer reuniões com os seus conselhos, “haja reunião!!!!”

O CODIG vem lutando para que os conselhos gestores se incorporem de fato e de direito aos organogramas das UC estaduais de Angra dos Reis/ Ilha Grande como parte de um modelo efetivo de gestão profissionalizada, com todas as prerrogativas a que temos direito. A materialização da proposta do CODIG se daria pela implementação de uma estrutura gerencial no âmbito da UC, via criação de uma Secretaria Executiva, na qual seria alocado um ou mais profissionais capacitados para gerenciar as atividades do conselho, liberando assim o chefe da UC para atividades mais operacionais e mais voltadas para as atividades fins da UC. Tudo com seus custos bem definidos.

Infelizmente a resistência à proposta tem sido grande, o que prova o quadro abaixo, reproduzido da seguinte fonte: http://geproinearj.blogspot.com/p/conselhos-consultivos.html

Na tabela, que não contempla todas as UC do Rio de Janeiro, as únicas que fizeram reuniões mensais durante todo o ano de 2011 foram a APA Tamoios e o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), graças ao desmedido esforço dos seus heróicos conselheiros. As demais, limitaram-se a reuniões esparsas. Para o ano de 2012 os conselheiros da APA Tamoios foram instados a aceitar, com muito pesar, a proposta da chefia da APA Tamoios que alegou com grande ênfase que não tinha como manter a freqüência mensal de reuniões, por absoluta indisponibilidade de pessoal e estrutura para tanto.

Segundo o quadro, dois exemplos:

1. O Parque Estadual da Pedra Branca, um dos mais complicados do Rio de Janeiro, só teve uma única reunião no ano, em março de 2011 e

2. O Parque Estadual dos Três Picos em vias de ganhar uma subsede em Teresópolis de R$ 10 milhões (http://www.inea.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=1636), só teve uma única reunião, em abril de 2011, dando mostras de que o assunto não foi discutido pelo conselho.

    

Mês	Jan	Fev	Mar	Abr	Maio	Jun	Julho	Agosto	Set	Out	Nov	Dez
UC
Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba
Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima		19			28			20			19
Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba				7
Área de Proteção Ambiental de Maricá
Área de Proteção Ambiental de Massambaba				11		6		15		10		12
Área de Proteção Ambiental de Tamoios		17	17	28	19	16	21	18	15	20	17	15
Área de Proteção Ambiental do Gericinó Mendanha
Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil	31		29		25		28		29		28
Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu
Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu				4		6		1		14		5
				14h PMCM		14h PMCM		14h PMCM		14h PMCM		14h PMCM
Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba			30			29			28
Parque Estadual Cunhambebe				30
Parque Estadual da Ilha Grande		01 e 15	16	5	19	7	5	2	6	4	1	6
Parque Estadual da Pedra Branca			16
Parque Estadual da Serra da Concórdia			31					4		17
Parque Estadual da Serra da Tiririca		16			12			12			5
Parque Estadual do Desengano
Parque Estadual dos Três Picos				7
Reserva Biológica de Araras				Posse do C.C. a ser agendada
Reserva Biológica de Guaratiba