quarta-feira, 24 de novembro de 2010

RDS é o melhor para Ilha Grande

Defendo com grande entusiasmo a idéia da RDS e vejo nela o caminho para valorizar a RBPS e melhor proteger a enseada da Praia do Sul.

Insistir em reassentamento da população é ir contra a uma decisão tomada 25 anos atrás pela própria FEEMA e provocar um eterno adiamento de uma questão que ninguém agüenta mais. O tempo não para.

Não consigo ver ameaças no rigor da proteção da enseada do Aventureiro com a mudança de categoria para RDS. Apenas benefícios, pois criará uma ponte de entendimento para que a comunidade do Aventureiro faça um acordo e ajude na proteção. Afinal é do interesse deles. A enseada continuará publica, assim como as terras da RDS.

Quero dizer também que desde o início de 2009 há um estudo feito pela SEA/INEA com apoio do CODIG para ampliação do PEIG, que incorpora as enseadas da Parnaioca, de Lopes Mendes e as Lagoas Azul e Verde, e outras áreas marinhas marinhas relevantes dsa Ilha Grande ao PEIG. Por que isso não foi levado a público?

O que mais fragiliza a gestão da Reserva não é povoado, mas sim a lentidão em dotar a
RBPS de infra-estrutura, equipamentos e pessoal treinado para a gestão, motivada pela
falta de experiência em planejamento e implantação de UCs que o INEA herdou do IEF, que foi extinto sem implantar sequer um parque. Para ter idéia, ninguém do quadro do IEF jamais planejou e gerenciou um parque de verdade. Esta inércia levará um bom tempo para ser superada e somente o será com muito treinamento da garotada concursada e da cooperação técnica do INEA com Minas Gerais, São Paulo e exterior, enfim, com órgãos que sabem fazer. Tem que mandar a garotada para trabalhar nestes órgãos para aprender, voltar e aplicar. Não há mágica. A lentidão é o preço que pagaremos durante um bom tempo pelo fato do IEF nunca ter tido concurso publico e criado uma cultura de gestão. Um órgão que nunca operou um Parque ou Reserva com infra-estrutura implantada obviamente não formou recursos humanos na prática, dai as sérias dificuldades. Quem nunca mergulhou não coloca uma garrafa nas costas e desce a 15 metros. Tem humildade e entra no curso. Quer aprender. Leva tenpo. É isso que temos que estimular o INEA a fazer, buscar parcerias com instituiçoes nacionais e internacionais profissionalizadas e experientes.

No caso da RBPS, os governos anteriores aplicavam a tática do deixa estar para ver como é que fica. Em trinta anos não houve nenhum avanço concreto. O Governo atual decidiu enfrentar e resolver o problema. A regularização fundiária avança desde 2008 graças ao empenho da SEA. Carlos Minc, então ministro, foi decisivo, solicitando ao Ministro do Planejamento o apoio do SPU. Em breve veremos as terras da União serem transferidas para o Estado. E tudo este esforço pode ir por água abaixo, retornando tudo aos anos de 1980.

É isso que queremos?

A RDS é uma proposta clara, democrática, sem cartas na manga, sem empresas imobiliárias ou hoteleiras por trás. Expressa uma vontade de várias pessoas, também sérias, em superar logo este reme-reme, ir em frente e permitir que o INEA faça parceriais e implante um dos melhores e mais bonitos legados que a FEEMA nos deixou: a Reserva Biológica da Praia do Sul. E que o PEIG, antes de 2007 um parque de papel, seja ampliado para o mar.

Paulo Bidegain

Minc esclarere PL que cria RDS

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RDS DO AVENTUREIRO

Prezados companheiros,

Venho esclarecer a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei (Projeto de Lei3250/2010) criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. A RDS será criada através da recategorização de apenas 3% da área original da Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 hectares) e da recategorização da área do Parque Marinho Estadual do Aventureiro. A criação da primeira RDS do Estado do Rio de Janeiro resolverá um impasse criado há quase 30 anos. Coloca-se, dessa forma, fim a uma injustiça histórica, valorizando a população nativa caiçara do Aventureiro e ainda fortalecendo a gestão da vizinha Reserva Biológica da Praia do Sul.

Recebemos apoio dos moradores do Aventureiro através de um abaixo assinado. Além disso, estamos recebendo, diariamente, apoio através de e-mails, cartas ou declarações de diversas instituições, entidades e ativistas tais como os Conselheiros do Mosaico Bocaina, da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande, professores e pesquisadores de Universidades públicas como UFF, UFRRJ, UERJ, entidades ambientalistas como Instituto Ondular, Instituto Ambiental Costa Verde, CODIG, SAPE, Associação Curupira, ISABI, APEDEMA, FBONS, INSTITUTO Bioatlântico, Liga Cultural Afro-brasileira, Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande – AMAIG, dentre outros.

Lembro a todos que meu primeiro ato como secretário do ambiente em 2007 foi o de dobrar a área do Parque Estadual da Ilha Grande, enfrentado fortemente a especulação imobiliária. Como ministro, em 1 ano e 10 meses criamos 4,2 milhões de ha de áreas protegias, como Parques e Reservas extrativistas, entre as quais 2 grandes reservas extrativistas marinhas; a de Caçurubá, no Sul da Bahia e a da Prainha do Canto Verde, no Ceará. Vale lembrar que a atual iniciativa é respaldada pela Convenção da Biodiversidade, por legislações federais e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, que inclusive fez o governo assinar um Termo de Compromisso dizendo que “a Feema submeterá ao Executivo Estadual, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão definitiva da área do Aventureiro dos limites da RBEPS”.

A turma da SEA e do INEA trabalhou duro durante dois anos avaliando todas as questões. Além disso, fez reuniões públicas com moradores do local, vereadores, entidades ambientalistas, pesquisadores de universidades etc.

Cabe ainda esclarecer que a recategorização do parque marinho (e não extinção) é necessária para dar mobilidade à comunidade que, não sendo assim, ficaria confinada na RDS, uma vez que o Parque se localiza em frente à RDS, sem falar que a pesca artesanal é tradição cultural e meio de sobrevivência dos moradores. Além disso, o parágrafo único do art. 3 do Decreto que criou o Parque na década de 1990, flexibilizou a pesca, ou seja, a RDS não vai diminuir a proteção aos ecossistemas marinhos, muito pelo contrário, com o Plano de Manejo deverão ser estabelecidas regras conjuntas com a comunidade no sentido de intensificar a fiscalização mantendo o mesmo nível de proteção atual .

A conclusão pela categoria de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável aponta para o fortalecimento da Reserva Biológica da Praia do Sul e ao mesmo tempo para a garantia do direito à permanência definitiva da comunidade do Aventureiro. Com a RDS, os moradores saem da situação de ilegalidade em que foram colocados em 1981 e passam a parceiros legítimos na gestão da RDS e da ReBio, assinando compromissos de não construir novas casas, não vendê-las a pessoas de fora, não praticar a pesca predatória etc. e protagonizando um turismo de base comunitária, apoiados através de muitas possibilidades de iniciativas e projetos, como o que está sendo desenvolvido pela UFRRJ.

Saudações Ecolibertárias,

Carlos Minc

Deputado Estadual/RJ