quarta-feira, 24 de novembro de 2010

RDS é o melhor para Ilha Grande

Defendo com grande entusiasmo a idéia da RDS e vejo nela o caminho para valorizar a RBPS e melhor proteger a enseada da Praia do Sul.

Insistir em reassentamento da população é ir contra a uma decisão tomada 25 anos atrás pela própria FEEMA e provocar um eterno adiamento de uma questão que ninguém agüenta mais. O tempo não para.

Não consigo ver ameaças no rigor da proteção da enseada do Aventureiro com a mudança de categoria para RDS. Apenas benefícios, pois criará uma ponte de entendimento para que a comunidade do Aventureiro faça um acordo e ajude na proteção. Afinal é do interesse deles. A enseada continuará publica, assim como as terras da RDS.

Quero dizer também que desde o início de 2009 há um estudo feito pela SEA/INEA com apoio do CODIG para ampliação do PEIG, que incorpora as enseadas da Parnaioca, de Lopes Mendes e as Lagoas Azul e Verde, e outras áreas marinhas marinhas relevantes dsa Ilha Grande ao PEIG. Por que isso não foi levado a público?

O que mais fragiliza a gestão da Reserva não é povoado, mas sim a lentidão em dotar a
RBPS de infra-estrutura, equipamentos e pessoal treinado para a gestão, motivada pela
falta de experiência em planejamento e implantação de UCs que o INEA herdou do IEF, que foi extinto sem implantar sequer um parque. Para ter idéia, ninguém do quadro do IEF jamais planejou e gerenciou um parque de verdade. Esta inércia levará um bom tempo para ser superada e somente o será com muito treinamento da garotada concursada e da cooperação técnica do INEA com Minas Gerais, São Paulo e exterior, enfim, com órgãos que sabem fazer. Tem que mandar a garotada para trabalhar nestes órgãos para aprender, voltar e aplicar. Não há mágica. A lentidão é o preço que pagaremos durante um bom tempo pelo fato do IEF nunca ter tido concurso publico e criado uma cultura de gestão. Um órgão que nunca operou um Parque ou Reserva com infra-estrutura implantada obviamente não formou recursos humanos na prática, dai as sérias dificuldades. Quem nunca mergulhou não coloca uma garrafa nas costas e desce a 15 metros. Tem humildade e entra no curso. Quer aprender. Leva tenpo. É isso que temos que estimular o INEA a fazer, buscar parcerias com instituiçoes nacionais e internacionais profissionalizadas e experientes.

No caso da RBPS, os governos anteriores aplicavam a tática do deixa estar para ver como é que fica. Em trinta anos não houve nenhum avanço concreto. O Governo atual decidiu enfrentar e resolver o problema. A regularização fundiária avança desde 2008 graças ao empenho da SEA. Carlos Minc, então ministro, foi decisivo, solicitando ao Ministro do Planejamento o apoio do SPU. Em breve veremos as terras da União serem transferidas para o Estado. E tudo este esforço pode ir por água abaixo, retornando tudo aos anos de 1980.

É isso que queremos?

A RDS é uma proposta clara, democrática, sem cartas na manga, sem empresas imobiliárias ou hoteleiras por trás. Expressa uma vontade de várias pessoas, também sérias, em superar logo este reme-reme, ir em frente e permitir que o INEA faça parceriais e implante um dos melhores e mais bonitos legados que a FEEMA nos deixou: a Reserva Biológica da Praia do Sul. E que o PEIG, antes de 2007 um parque de papel, seja ampliado para o mar.

Paulo Bidegain

Minc esclarere PL que cria RDS

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RDS DO AVENTUREIRO

Prezados companheiros,

Venho esclarecer a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei (Projeto de Lei3250/2010) criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. A RDS será criada através da recategorização de apenas 3% da área original da Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 hectares) e da recategorização da área do Parque Marinho Estadual do Aventureiro. A criação da primeira RDS do Estado do Rio de Janeiro resolverá um impasse criado há quase 30 anos. Coloca-se, dessa forma, fim a uma injustiça histórica, valorizando a população nativa caiçara do Aventureiro e ainda fortalecendo a gestão da vizinha Reserva Biológica da Praia do Sul.

Recebemos apoio dos moradores do Aventureiro através de um abaixo assinado. Além disso, estamos recebendo, diariamente, apoio através de e-mails, cartas ou declarações de diversas instituições, entidades e ativistas tais como os Conselheiros do Mosaico Bocaina, da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande, professores e pesquisadores de Universidades públicas como UFF, UFRRJ, UERJ, entidades ambientalistas como Instituto Ondular, Instituto Ambiental Costa Verde, CODIG, SAPE, Associação Curupira, ISABI, APEDEMA, FBONS, INSTITUTO Bioatlântico, Liga Cultural Afro-brasileira, Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande – AMAIG, dentre outros.

Lembro a todos que meu primeiro ato como secretário do ambiente em 2007 foi o de dobrar a área do Parque Estadual da Ilha Grande, enfrentado fortemente a especulação imobiliária. Como ministro, em 1 ano e 10 meses criamos 4,2 milhões de ha de áreas protegias, como Parques e Reservas extrativistas, entre as quais 2 grandes reservas extrativistas marinhas; a de Caçurubá, no Sul da Bahia e a da Prainha do Canto Verde, no Ceará. Vale lembrar que a atual iniciativa é respaldada pela Convenção da Biodiversidade, por legislações federais e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, que inclusive fez o governo assinar um Termo de Compromisso dizendo que “a Feema submeterá ao Executivo Estadual, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão definitiva da área do Aventureiro dos limites da RBEPS”.

A turma da SEA e do INEA trabalhou duro durante dois anos avaliando todas as questões. Além disso, fez reuniões públicas com moradores do local, vereadores, entidades ambientalistas, pesquisadores de universidades etc.

Cabe ainda esclarecer que a recategorização do parque marinho (e não extinção) é necessária para dar mobilidade à comunidade que, não sendo assim, ficaria confinada na RDS, uma vez que o Parque se localiza em frente à RDS, sem falar que a pesca artesanal é tradição cultural e meio de sobrevivência dos moradores. Além disso, o parágrafo único do art. 3 do Decreto que criou o Parque na década de 1990, flexibilizou a pesca, ou seja, a RDS não vai diminuir a proteção aos ecossistemas marinhos, muito pelo contrário, com o Plano de Manejo deverão ser estabelecidas regras conjuntas com a comunidade no sentido de intensificar a fiscalização mantendo o mesmo nível de proteção atual .

A conclusão pela categoria de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável aponta para o fortalecimento da Reserva Biológica da Praia do Sul e ao mesmo tempo para a garantia do direito à permanência definitiva da comunidade do Aventureiro. Com a RDS, os moradores saem da situação de ilegalidade em que foram colocados em 1981 e passam a parceiros legítimos na gestão da RDS e da ReBio, assinando compromissos de não construir novas casas, não vendê-las a pessoas de fora, não praticar a pesca predatória etc. e protagonizando um turismo de base comunitária, apoiados através de muitas possibilidades de iniciativas e projetos, como o que está sendo desenvolvido pela UFRRJ.

Saudações Ecolibertárias,

Carlos Minc

Deputado Estadual/RJ

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Mensagem aos associados: Eleições no CODIG

Eleições no CODIG: mensagem aos associados

Ao atingir dez anos de intensa atuação na área socioambiental da Ilha Grande, o CODIG tem enfrentado inúmeros problemas, muitos deles de ordem estrutural. Desafiante tem sido trabalhar em um ambiente caracterizado pela brutal desigualdade das forças que atuam na região, turbinado por um modelo político que não privilegia a participação social no processo decisório, modestamente esboçado pela recente criação de fóruns e conselhos locais. Radicalizar a democracia tem sido o objeto de nosso trabalho voluntário, que se traduz na nossa missão estatutária:
“....
a) defender os direitos a toda forma de vida, à liberdade, à cidadania sob todos os aspectos, à inclusão e à justiça, social e ambiental e aos princípios da solidariedade;
b) defender o aperfeiçoamento democrático do país;
c) pugnar pelo planejamento institucional e estratégico da Ilha Grande visando assegurar a preservação e a conservação do seu meio ambiente, do seu patrimônio humano e social, artístico, histórico, cultural, paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecoturístico, aí incluidos os recursos naturais, renováveis ou não, em especial a vegetação, a flora e a fauna, as águas, o ar e o solo, os monumentos naturais e patrimoniais;
.....”
Desde antes da desativação de seu complexo carcerário a Ilha Grande vem sendo ameaçada pela incúria de setores distanciados da realidade socioambiental local. Fundado nessa época, o CODIG tem atuado na preservação de alguns dos raros e importantes atributos da Ilha Grande e, assim, busca atender aos interesses de seus associados, em consonância com os objetivos estatutários.
E é assim que o CODIG vem se aplicando, na constante luta para dotar a Ilha Grande de dispositivos que dêem a seus espaços naturais o melhor uso público, com obediência aos direitos coletivos e à legislação aplicável e que a eternize como uma referência de respeito às suas populações, com equidade, justiça social e preservação ambiental.
A atuação do CODIG decorre da participação e do apoio de seus associados. Os resultados e avanços desejados serão cada vez maiores quanto maiores forem os esforços despendidos, fruto de uma cada vez maior conscientização de cada associado ao reconhecer o seu papel como ser social responsável pelos destinos da Ilha Grande.
Este ano teremos eleições para a nossa diretoria. Para tanto agendamos uma Assembléia Geral para deliberamos sobre os seguintes pontos: prestação de contas e calendário eleitoral. A presença dos associados é muito mandatória para que o CODIG possa continuar na luta.
Associado, compareça no dia 10 de outubro de 2010, às onze da manhã à Assembléia Geral a se realizar no auditório do Parque Estadual da Ilha Grande, na Vila do Abraão.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Ilha Grande terá RDS do Aventureiro.

Uma grande conquista do movimento ambiental do Estado do Rio de Janeiro está para acontecer na Ilha Grande. Trata-se da solução de um conflito de 30 anos, iniciado em 1981, entre a Comunidade do Aventureiro e o Governo do Estado, tendo como palco a Reserva Biológica da Praia do Sul.

O caminho, sugerido no manifesto “Argumento do Aventureiro” de 2006, assinado por pesquisadores e cientistas sociais e por ONGs como o CODIG, será através da criação de um Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) pelo INEA. As negociações com a Associação de Moradores do Aventureiro (AMAV) vem sendo conduzidas desde março de 2008 pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), através do Grupo de Trabalho do Aventureiro, contando com a participação da Procuradoria do Estado e, mais recentemente, com a Secretaria do Patrimônio da União. O Projeto-de-Lei nº 3250 criando a RDS, elaborado pelo GT e apresentado pelo Deputado Carlos Minc, já esta tramitando na ALERJ.

O CODIG considera que a RDS é fundamental tanto para a melhoria da qualidade de vida da comunidade quanto para a consolidação da Reserva Biológica da Praia do Sul e do Parque Estadual da Ilha Grande. A comunidade será favorecida pela cessão de uso da terra pela União, dando-lhe tranqüilidade, e pelas condições propícias para o turismo de baixo impacto, aumentando a renda local. A RDS institucionalizará e organizará o destino turístico “Aventureiro”. Com a RDS, Estado e Prefeitura poderão prover melhores serviços de educação, saúde, comunicação e saneamento. Um grande ganho colateral é a regularização fundiária da Reserva Biológica da Praia do Sul concomitante com a RDS. Governos Federal e Estadual estão trabalhando juntos.

O CODIG gostaria de publicamente elogiar o trabalho daqueles que agiram longe dos holofotes, destacando primeiro a bióloga Julieta Mattos Freschi, Secretária-Executiva do Grupo de Trabalho do Aventureiro, da Secretaria de Estado do Ambiente, os biólogos Alba Simon e Paulo Bidegain, ex-coordenadores do GT, o advogado Rodrigo Mascarenhas, Procurador do Estado e ainda o geógrafo Daniel Toffoli, analista ambiental do ICMBio cedido ao INEA e muitos outros que tem ajudado. Destacamos ainda a iniciativa do Deputado Carlos Minc, tomada em 2008, de resolver definitivamente o problema e a alocação de pessoas competentes para “fazer a coisa acontecer”.

A batalha não terminou. Mas nunca estivemos tão perto de dar o passo mais importante para a solução do conflito. A lei que cria a RDS do Aventureiro, a primeira do estado, tem que ser aprovada.

Para melhor informar aos colegas do movimento ambiental, preparamos uma ficha de duas páginas que resume os acontecimentos de 30 anos e pode ser baixada da Biblioteca Eletrônica do CODIG no seguinte endereço: http://www.scribd.com/doc/37900578/CODIG-Posicao-AVENTUREIRO

Vamos acompanhar a tramitação do PL na Assembléia e enviar e-mails aos deputados estaduais apoiando a RDS.

Saudações insulares a todos.
Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Blog do CODIG:http://ilhagrande-codig.blogspot.com/
Blog do Aventureiro: http://aventureiro-ilhagrande.blogspot.com/

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Momento Histórico II

Reunião Pública em Angra dos Reis

No dia 31 de agosto, a SEA e o INEA realizaram uma reunião pública em Angra dos Reis para informar e discutir a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro – RDS Aventureiro, na Ilha Grande.

Ver matéria do Jornal Diário do Vale.
http://www.scribd.com/doc/37206117/Reuniao-Publica-sobre-RDS-em-Angra-dos-Reis-Agosto-de-2010

Momento Histórico I

AMAV entrega carta a SEA

A Associação de Moradores e Amigos do Aventureiro entregou no dia 28 de maio a SEA, uma carta e um abaixo assinado solicitando a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Aventureiro

Saiba mais:

Carta da AMAV à SEA
http://www.scribd.com/doc/37206058/AMAV-Carta-RDS-Maio-2010

Abaixo Assinado à SEA
http://www.scribd.com/doc/37205995/AMAV-Abaixo-Assinado-RDS-Maio-2010

Fotos da Reunião com a SEA
http://www.scribd.com/doc/37205856/REUNIAO-AMAV-SEA-em-Maio-2010

terça-feira, 7 de setembro de 2010

A Maravilha de Lopes Mendes

Lopes Mendes é considerada uma das 30 melhores praias insulares pela Revista de Turismo “Island”.

Veja a descrição: Lopes Mendes, Ilha Grande, Brazil - Most people think, "Rio!" when they imagine Brazilian beaches. That's why Lopes Mendes, a magnificent 1.8-mile arc, has flown under the radar. Ilha Grande is about a two-hour drive and then a one-hour boat ride from Rio, and Lopes Mendes, with its blindinglywhite sands and extremely clear waters, makes it well worth the trip.

The 30 Best Undiscovered Beaches (2007)
The second annual guide to ISLANDS' picks for your next trip
http://www.islands.com/article/The-30-Best-Undiscovered-Beaches-2007

Publicações Técnicas sobre Turismo em Áreas Protegidas

Sustainable Tourism - Cooperative Research Centre (STCRC)
http://www.crctourism.com.au/bookshop/SearchResult.aspx?c=8

Turismo Responsable
http://www.turismo-responsable.org/documentos.htm

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Mais um passo rumo a RDS do Aventureiro

Apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de agosto de 2010, o Projeto de Lei nº 3250/2010 que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL, RE-CATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO PARA CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PL, elaborado pelo GT do Aventureiro, foi apresentado pelo Deputado Carlos Minc.

Clique aqui para baixar o PL.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Autoexecutoriedade e coercibilidade

O ato de polícia é autoexecutável, no sentido de que a Administração tem a faculdade de decidir e executar diretamente a sua decisão, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, cabendo ao particular, agravado em seus direitos, pleitear a intervenção da Justiça, com vistas à correção de eventual ilegalidade.

A Prefeitura pode, portanto, agir de modo sumário, nos exatos limites da lei, intervindo diretamente sobre direitos individuais, sem prévia autorização judicial. Com fundamento nesse princípio de autoexecutoriedade, pode a própria Prefeitura embargar obras, interditar atividades, cassar licenças, apreender produtos e adotar outras sanções de lei. Não faria sentido sacrificar-se o interesse público, ou até deixá-lo a descoberto, com a exigência de prévia manifestação da Justiça, sobretudo porque, na maioria das vezes, a demora da ação judicial importaria em eliminar o próprio objetivo do ato, que é o de proteger prontamente o interesse comum. Inerente a todo poder de polícia é, sem dúvida, sua auto-execução.

Notável exceção à autoexecutoriedade dos atos de polícia é a cobrança de multas, que são típicas sanções decorrentes do exercício da função de polícia administrativa. Caso o particular não as pague, deve a Administração recorrer ao Poder Judiciário para executar o valor devido, já que o administrador não pode confiscar, apreender ou arrecadar bens de particulares a título de compensação por dívidas oriundas da aplicação de sanções pecuniárias.

Além de ser auto-executório, o ato de polícia é coercitivo, isto é, imposto pela Administração, que pode servir-se de força pública para garantir o seu cumprimento. O ato de polícia é sempre manifestação de imposição, de coerção, sendo, pois, obrigatório para todos. Hely Lopes Meirelles ensina que “o atributo da coercibilidade do ato de polícia justifica o emprego da força física, quando houver oposição do infrator, mas não legaliza a violência desnecessária ou desproporcional à resistência, que em tal caso pode caracterizar o excesso de poder e o abuso de autoridade”

Extraido do Manual do prefeito, IBAM 2009, 13 ª edição

Abraços
Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva

sexta-feira, 23 de julho de 2010

O coral-sol na Ilha Grande

O caramujo-africano é uma praga bem conhecida na Ilha Grande. Responsável pela disseminação de doenças e causadora de danos econômicos e ambientais, essa espécie exótica vem sendo combatida ferozmente pelos moradores e poder público. Entretanto, abaixo das águas da baía, outra praga nos assola e poucos moradores e freqüentadores da ilha sequer ouviram falar nesse vilão: o coral-sol.

Assim como o caramujo, esse coral foi introduzido artificialmente pelo homem no Brasil. Tudo indica que o coral-sol, natural do Oceano Pacífico, tenha pego carona nas plataformas de petróleo que operam no mundo todo, até chegar em Angra dos Reis, por volta da década de 1980. Aqui, ele encontrou um ambiente ótimo para se desenvolver e se adaptou muito bem ao novo lar. Só que esse novo morador dos nossos costões não é muito bem quisto pelos seus vizinhos.

Diferentemente das espécies nativas brasileiras e fluminenses, o coral-sol não tem nenhum predador natural, o que reduz a sua mortalidade natural. Isso, por si só, já lhe confere uma vantagem sobre os outros organismos que querem ocupar o espaço sobre a pedra. Além disso, ele cresce rapidamente, se reproduz muito cedo e tem poderosas armas químicas para espantar e até matar outras espécies. Assim, o coral-sol foi ocupando uma área cada vez maior e hoje é encontrado em vários pontos da costa brasileira. Na baía da Ilha Grande, o problema parece ser mais grave ainda e o coral invasor chega a dominar vários costões da região.

Mas afinal, qual é o problema? Primeiro, o coral-sol reduz a biodiversidade da costa verde e isso pode ter conseqüências gravíssimas para o ambiente marinho como um todo. Um ambiente menos diverso se torna mais frágil e mais suscetível a outros impactos como poluição, mudanças climáticas, sobrepesca, e eutrofização. A grande densidade de coral-sol também pode reduzir a produção pesqueira porque ele come larvas de peixes. Ele também pode interferir nas criações de ostras e mexilhões tão importantes para a nossa região. E qual é a graça de mergulhar para ver um bicho só? Será que nossos turistas continuarão interessados no nosso litoral se ele for tomado por esse predador?

Para evitar esses danos ao nosso ambiente, à nossa economia e ao nosso bem-estar, precisamos agir rapidamente. Quanto mais tempo demorarmos a controlar a expansão do coral-sol, pior será o estrago e mais cara a recuperação. É nesse contexto que surgiu o Projeto Coral-Sol que visa não apenas controlar a população do coral invasor, mas também gerar renda para a população da baía da Ilha Grande. O Projeto é uma iniciativa do Instituto Biodiversidade Marinha, conta com o patrocínio Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental e depende da ação conjunta de vários parceiros regionais incluindo o CODIG, a associação Curupira, o PEIG, a ESEC Tamoios e a UERJ.

Nossas ações incluem pesquisa, divulgação, educação ambiental, controle de praga (o coral-sol) e a criação de um novo mercado para produtos a base desse coral. Tudo isso, é claro, dentro da lei e obedecendo toda a regulamentação aplicável. Afinal, mesmo sendo exótico, não se pode retirar ou matar qualquer tipo de organismo marinho sem autorização oficial dos órgãos competentes.

Agradecemos o espaço cedido pelo CODIG nesse blog e esperamos voltar muitas vezes para divulgar nossas ações. Enquanto isso, se o leitor quiser saber mais sobre a gente e o coral-sol, ele pode acessar a página do Instituto (www.biodiversidademarinha.org.br) ou enviar um email para coralsol@biodiversidademarinha.org.br.
Forte abraço a todos,

Amanda Carvalho de Andrade
Gerente Executiva do Projeto Coral-Sol

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Aventureiro terá Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Após 30 anos, um dos maiores conflitos da Ilha Grande esta prestes a ser finalmente solucionado. A Secretaria de Estado do Ambiente, depois de mais de dois anos de negociação com os moradores nativos do Aventureiro, liderados de forma consistente pela AMAV, bateu o martelo e decidiu redelimitar a Reserva Biológica da Praia do Sul para criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, assegurando a permanência da população nativa e afastando qualquer possibilidade das terras serem negociadas por empresas imobiliárias, o que ocorreria de o local fosse transformado em APA. Uma grande vitória da comunidade e da Ilha Grande.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro será a primeira do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei nesse sentido será apresentado na Assembléia Legislativa e, espera-se, votado ainda este ano.

Como tudo começou? Em 1981, o Governo do Estado criou a Reserva Biológica da Praia do Sul para barrar a cobiça imobiliária, como resultado da coragem e determinação dos funcionários da então FEEMA, com apoio do movimento social. Contudo, cometeu o equívoco de incluir nos limites o Povoado do Aventureiro. Se por um lado esta situação inusitada evitou que as pessoas fossem expulsas ou caíssem no conto do vigário, como ocorreu com outras comunidades Caiçaras ao longo da Rio –Santos (BR-101), por outro lado trouxe inúmeros transtornos a população local.

A idéia inicial da FEEMA era realocar os moradores para Angra dos Reis. Pouco anos depois ela desistiu mas não alterou os limites da Reserva Biológica. Como conseqüência, os moradores foram lançados na ilegalidade e deram início a uma longa, penosa e kafkiana jornada rumo à retomada de sua cidadania.

Impedidos pelas novas regras de manter seus modos de vida, foram compelidos a mudar de hábitos. E de lugar. Os que permaneceram tiveram que usar imaginação e voltaram-se para o turismo que chegava no vácuo deixado pela desativação da cadeia. Mas ainda de forma ilegal. Até que, no início de 2006 o Ministério Público Estadual resolveu dar um basta e determinou que o governo do estado criasse uma unidade de conservação, na mesma área, com a finalidade de garantir a permanência da comunidade no local.

Com o turismo, oferecendo vagas em campings rústicos e comidas para mochileiros, a comunidade deu um show de empreendedorismo em harmonia com a natureza e dobrou a renda média das famílias. Um caso de sucesso atestado por estudo pelo economista Sven Wunder.

Em março de 2008 o então Secretário Estadual do Ambiente Carlos Minc criou um Grupo de Trabalho para estudar e propor a exclusão da Vila do Aventureiro dos limites da REBIO-Sul, determinando que o problema fosse resolvido. Abriu-se assim a janela fechada por três décadas. Minc designou Paulo Bidegain, Biólogo e atual membro do CODIG e então Superintendente de Biodiversidade, a tarefa de chefiar o GT. Ele por sua vez nomeou a Bióloga Julieta Mattos como secretaria-executiva. Em maio de 2010, com a saída de Bidegain do governo, Alba Simon, também Bióloga, assumiu o comando do GT. Rodrigo Marcarenhas, Procurador do Estado teve papel decisivo.

O Grupo de Trabalho, com determinação e vontade política de resolver o problema fez um trabalho exaustivo junto aos moradores, contando com a ajuda das entidades locais de representação social. As discussões chegaram a bom termo. Há poucos dias a Associação de Moradores do Aventureiro reuniu-se com autoridades federais e estaduais no Rio de janeiro e, legitimada por um abaixo-assinado entregaram solicitação formal para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. Com essa etapa cumprida, dá-se início então aos trâmites legais para que a iniciativa se transforme em lei estadual.

A RDS do Aventureiro será formada por um parte terrestre da atual Reserva Biológica e pela enseada da Praia do Sul. De forma inédita, no Rio de Janeiro a democracia direta será exercida pelo Conselho Deliberativo da RDS do Aventureiro a ser criado logo após a promulgação da lei, consubstanciando uma vitoriosa luta.

Tudo indica que, ao redigir a lei federal nº 9.985, de 18/07/200, a que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o legislador se inspirou no Aventureiro: Vejam só:
“Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”.

O CODIG participou ativamente do GT, dando depoimentos, cedendo documentos, e ajudando a população e a SEA na busca pelo equacionamento do conflito. Temos certeza que a RDS do Aventureiro será um sucesso, tanto que desde 2009 estamos em parceria com a UFRRJ desenvolvendo o projeto de turismo de base comunitária com recursos do Ministério do Turismo.

Mais recentemente, entregamos a AMAV, na pessoa de Neuseli Cardoso, filha do Aventureiro, um blog dedicado ao Povoado do Aventureiro, rico em recursos e informações, para eles utilizarem na divulgação da cultura Caiçara e da futura RDS, cujo endereço é http://aventureiro-ilhagrande.blogspot.com/

Fizemos ainda diversas fichas informativas sobre o Aventureiro, que podem ser acessados em: http://www.issuu.com/aventureiro/docs

Vamos à luta para assegurar que a lei da RDS seja provada na Alerj, o primeiro passo para implantá-la, e para atrair a Prefeitura de Angra dos Reis, que pouco se interessou até aqui, para ser parceira no processo.

Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG

quinta-feira, 17 de junho de 2010

BEM VINDO

Saudações Insulares,

Este ano o CODIG completa 10 anos atuando no ataque em defesa da Ilha Grande (RJ), um ecossistema ímpar, eleito pela população como uma das maravilhas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para baixar uma ficha informativa sobre a Ilha Grande e aqui para baixar um resumo histórico da atuação do CODIG.

Para celebrar a data, o CODIG lança o presente Blog com o propósito de disseminar informações, artigos e opiniões sobre diversos temas relacionados com a Ilha Grande e seu entorno, como forma de aprofundar a conscientização e ampliar o número de simpatizantes e defensores da Ilha Grande.

Fundado em 23 de julho de 2000, o Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Vila do Abraão – Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, que reúne cidadãos voluntários na missão de defender, preservar e conservar o meio ambiente, o patrimônio artístico, cultural, paisagístico, turístico e histórico da Ilha Grande e seu entorno.

No período do Carnaval de 2000, um grupo de moradores e visitantes da Ilha Grande se reuniu e elaborou um documento denominado Manifesto em Defesa da Ilha Grande, que recebeu mais de 5.500 assinaturas. O documento, que denunciava o descaso do poder público com as questões socioambientais da Ilha Grande foi entregue ao governador do Rio de Janeiro e encaminhado ao Ministério Público, como fiscal da lei, com o pedido de adotar as medidas que privilegiassem os interesses sociais e coletivos relacionados com o meio ambiente local. Esse movimento fez com que o MPF e a Procuradoria de Justiça do Governo do estado do Rio de Janeiro promovessem a assinatura do famoso TAC da Ilha Grande, obrigando a todas as instâncias públicas envolvidas a resolverem, dentre outros, os graves problemas de esgoto, resíduos sólidos, ocupações irregulares de próprios públicos, capacidade local de suporte a visitantes, construções irregulares da Ilha Grande.

Desde então o CODIG vem atuando em muitas frentes e projetos, como por exemplo na elaboração de laudos técnicos de vistoria ambiental que tem resultado em diversos processos no Ministério Público, no movimento que resultou na ampliação do Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), na produção de livros, no processo de redelimitação da Reserva Biológica da Praia do Sul para equacionar a situação do Povoado do Aventureiro, para dar ao seu povo a condição de lá permanecerem, na elaboração da Lei municipal de Diretrizes Territoriais da Ilha Grande, no levantamento de dados para subsidiarem o Plano de Manejo do PEIG, no Projeto Cinema na Praia e nas regatas pela Preservação da Ilha Grande e outros.

O CODIG desenvolve o Projeto Turismo de Base Comunitária com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para beneficiar o povoado do Aventureiro, e o Projeto Coral Sol com Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos sobre a Biodiversidade Marinha da Zona Costeira Brasileira, tendo como objeto reduzir a população do coral exótico invasor Tubastraea com geração de renda e desenvolvimento social, e ainda o Programa de Promoção de Turismo Inclusivo na Ilha Grande com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O CODIG tem assento em fóruns importantes como os Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), do Parque Estadual da Ilha Grande e do Mosaico Bocaina, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Rio de Janeiro (APEDEMA-RJ) e a Rede de Tecnologias Sociais – RTS.

Atualmente o CODIG tem focado sua atuação no Plano de Manejo do PEIG e no zoneamento da APA Tamoios e, na condição de amicus curiae, atua no julgamento do processo em curso no Superior Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 41.921, de 2009 que libera para construções a Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios.

Faça suas críticas e comentários. Envie sugestões. Vamos fazer deste Blog uma tribuna de debates sobre a Ilha Grande, um os mais belos patrimônios naturais de nosso estado.

Alexandre Oliveira
Presidente do CODIG