Nas últimas reuniões do ano do PEIG e da APA Tamoios,
alguns conselheiros manifestaram-se pesarosos pelo baixo (des)empenho da
DIBAP/INEA na forma com que tem conduzido a APA Tamoios, do PEIG e da
Rebio-Sul, desde 2007. Foi entregue na ocasião a Moção de Pesar cujo texto pode
ser lido a seguir e que ficará arquivado na biblioteca eletrônica do CODIG.
É de se lamentar o grande
retrocesso observado na área ambiental do estado que, passados cinco anos da
posse do governador Sérgio Cabral e com ela, a frustração da esperança por
mudanças estruturais decisivas que iriam assegurar a devida proteção das áreas
nossas protegidas. E foi com esse pesar que as entidades que se manifestaram constataram
que os avanços foram insignificantes, mesmo em uma conjuntura favorável, onde
os recursos financeiros não eram o problema maior.
O ano termina como começou: com
tristeza e indignação. Passamos das chuvas e dos deslizamentos de encostas para
os vazamentos de petróleo. No meio, como uma constante, as respostas prontas e
o dedo apontado para os bodes expiatórios de sempre.
Moção de pesar pelo baixo
(des)empenho da DIBAP/INEA/SEA na condução da APA Tamoios, do PEIG e da
Rebio-Sul, desde 2007
Conselhos Consultivos da Área de
Proteção Ambiental de Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande – XXVª
reunião do Conpeig, 12/12/2011
Em vias de se encerrar, o ano de 2011 revela o imobilismo da área
ambiental fluminense no trato com as suas unidades de conservação da natureza,
em particular as do sul do estado.
Os conselheiros das unidades de conservação acima referidas, cujas
entidades são a seguir nominadas, manifestam seu pesar pelo baixo (des)empenho
e pouco resultado prático das ações da DIBAP/INEA/SEA na condução da APA Tamoios, do PEIG e da Rebio-Sul desde 2007. Cabe ressaltar que,
mesmo a falta de atendimento às demandas qualificadas e de proposições
proativas para tirar desta bela região o atraso na materialização de políticas
públicas socioambientais, não tem tirado dos conselheiros a sua mais plena
confiança neste fórum legítimo, conquistado com muito esforço.
Os conselheiros lamentam a resistência da DIBAP/INEA/SEA ao diálogo, quando esta tenta desvalorizar o papel
crítico e ativo dos conselheiros e dos conselhos, em oposição a um contexto
histórico-político marcado pelo expressivo progresso das inter-relações
institucionais que nivela a todos como sujeitos, e não mais como
sujeitos-objetos, negando assim o papel da sociedade organizada que busca
cumprir o seu papel no campo da cidadania, muito além do campo ecológico.
Nesse sentido, respeitar a democracia é respeitar o conselho e os
conselheiros; é abandonar a equivocada e falsa idéia de que a DIBAP/INEA/SEA não pode ser pautada pelo conselho, como se tudo se
resumisse a uma singela queda de braço.
O desapontamento dos conselheiros aumenta com a distância temporal da
tão inesquecível quanto surpreendente reunião com o Sr. secretário do Ambiente
em 4/8 passado, quando nenhuma das suas promessas foram cumpridas até o
presente.
Tudo conspira para que o ano que vem seja pior, agravado pelas eleições
municipais, quando se abre a temporada de
caça aos votos. A paralisação daí decorrente será o nosso castigo.
Entendemos que a DIBAP/INEA/SEA precisa
aproximar-se mais da sociedade e de seus representantes para que, juntos, e em
espírito de cooperação, possa cumprir sua tarefa: “Empreender ações para
a conservação da biodiversidade fluminense, administrar as unidades de
conservação estaduais e promover e fomentar a restauração da mata atlântica do
Rio de Janeiro”, não por
favor, mas por serem políticas públicas de interesse coletivo.
A coleção de promessas só faz crescer, aumentando a conta da DIBAP/INEA/SEA, de quem se espera, mais do que atender aquelas
demandas de caráter operacional, há muito apresentadas, pautar sua atuação de
forma estratégica-estruturante, de olho no futuro, podendo começar pelo que já
se comprometeu, publicamente:
1. Concluir definitivamente o zoneamento da APA Tamoios
como aprovado pelos conselheiros há muito tempo, fazendo com que exista uma
legislação que, reconhecendo a atual realidade da região, possa ser passível de
ser aplicada, desta forma impedindo o crescente processo de favelização de
algumas regiões e assim evitando novas tragédias e fazendo também com que
outras não sejam mais consideradas como reserva de mercado imobiliário, cumprindo
assim a sua função legal e social;
2. Acelerar a criação da APA Marinha da Baía da Ilha
Grande, uma vez que já foi externado pela própria Superintendência da Baía da
Ilha Grande que inexiste legislação que ordene as atividades de fundeio e
reforma de plataformas e petroleiros, manobras de transbordo de petróleo no
mar, o conhecido “ship to ship”, fundeio de transatlânticos e qualquer outra
atividade realizada nas águas da baía da Ilha Grande;
3. Promover a efetiva regularização fundiária das terras
públicas da Ilha Grande e continente inseridas nas unidades de conservação
pelas quais é responsável.
4. Dar curso à criação da Reserva de Desenvolvimento
Sustentável do Aventureiro.
Assinaram a Moção de Pesar:
1.
Associação Curupira de Guias e Condutores de Visitantes
da Ilha Grande CURUPIRA
2.
Associação de Moradores da Ilha Grande AMAIG
3.
Associação de Pousadas da Enseada do Bananal APEB
4.
Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande
AMHIG
5.
Brigada Mirim Ecológica BME
6.
Comitê de Defesa da Ilha Grande CODIG
7.
Fundação de Turismo de Angra dos Reis TURISANGRA
8.
Grupo de Vôo da Ilha Grande GEVIG
9.
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande ISABI
10.
Jornal O Eco – Palma Editora
11.
Liga Cultural Afro-brasileira LCAB
12.
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
SINDIPETRO/RJ
13.
Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ
14.
Universidade Federal Fluminense UFF
15. Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário