Que inveja de São Paulo.

Nós aqui na Ilha Grande esperando 40 anos pela implantação do Parque Estadual da Ilha Grande e 30 anos pela Reserva Biológica, gastando um energia enorme para discutir questiúnculas e projetinhos que não saem do papel, vendo gente expulsando o BNDES e o lixo do Abraão jogado a mais de 10 anos no PEIG.............

O Estado de São Paulo celebrou acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e vai investir 162,5 milhões de dólares nos próximos de 25 anos para desenvolver um programa restauração e a conservação do Parque Estadual da Serra do Mar, da Estação Ecológica Jureia-Itatins e de outras unidades de conservação marinhas e costeiras da região.

Quem dera nosso Estado não retomasse o Programa de Fortalecimento do PEIG e da RBPS nestes moldes. Que inveja O CODIG vai visitar Ubatuba para ver como funciona o Parque da Serra do Mar. Depois contaremos no Blog

O Presidio em 1973

Vejam reportagem do Fantástico sobre o Presídio da Ilha Grande, por volta de 1972 ou 1973, no Governo de Chagas Freitas.

Parte1: http://www.youtube.com/watch?v=P7Ixf1BuwfY
Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=8lVTE9tD0bo&feature=related

OS RECENTES DESLIZAMENTOS NAS SERRAS DO RIO DE JANEIRO E O DECRETO Nº 41.921, O QUE FLEXIBILIZA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE ANGRA DOS REIS E ILHA GRANDE.

Há muito que a Natureza alerta o governador Cabral sobre o que ele diz e o que ele escreve: ao mesmo tempo em que discursa com veêmencia contra as ocupações irregulares em áreas frágeis, mantém um equivocado decreto liberando construções em áreas protegidas - a maioria de risco - da APA Tamoios, nas já sofridas Angra dos Reis e Ilha Grande e que se encontra no Superior Tribunal Federal para julgamento de inconstitucionalidade (ADIN 4370) proposto pela Procuradoria da República. Espera-se que o Sr. governador faça as pazes com o bom senso e com a Natureza e entre para a história pela porta da frente: que revogue o famigerado decreto nº 41.921, uma bomba de efeito retardado.

Nos últimos dias do ano de 2010, o CODIG formalizou, junto ao gabinete civil do governo do estado, a entrega de um abaixo-assinado com cerca de 8.650 assinaturas que exige a revogação do decreto estadual nº 41.921, assinado em junho de 2009 pelo governador Sérgio Cabral. Receberam cópia do abaixo-assinado a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Ministério Público Federal em Angra dos Reis e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro em Angra dos Reis.
O decreto estadual nº 41.921/09 diminuiu substancialmente o grau de proteção de grandes áreas na região de Angra dos Reis, suas ilhas e principalmente a Ilha Grande. Onde antes não se podia construir, por força do "antigo" decreto, agora pode. O governador liberou geral. O assunto teve ampla cobertura da imprensa e não restaram dúvidas de que o novo diploma favorece, tanto a ocupação de áreas de grande sensibilidade ambiental quanto aos grupos econômicos que lidam com a especulação imobiliária na região, ensejando a privatização de espaços naturais, inclusive praias. Tudo indica que o desmonte da APA Tamoios faz parte de um projeto de ocupação de áreas consideradas nobres sob o ponto de vista ambiental, o que alimentará a milionária indústria da construção civil.
Reconhecendo a inconstitucionalidade do decreto, a Procuradoria da República acatou representação do Ministério Público Federal em Angra dos Reis que, por sua vez, havia acolhido esse mesmo entendimento manifestado por três entidades de Angra: O Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande (ISABI), a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE) e o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG).
Nesse sentido o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal que irá julgar a inconstitucionalidade do decreto. Para quem quiser acompanhar o assunto basta consultar na página do STF a ADIN 4370. O processo está nas mãos da Ministra Ellen Gracie, sua Relatora e ainda não entrou em julgamento
Para melhor acompanhar o assunto, contratamos os serviços do escritório de advocacia Derbly Advogados Associados para nos assessorar juridicamente e acompanhar o processo em Brasília. Junto com outras entidades, entramos no STF com o pedido de amicus curiae para fazermos parte do processo que julgará a inconstitucionalidade do decreto 41.921 que libera para construções as áreas da Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA Tamoios. Para melhor entendimento amicus curiae vem do direito norte-americano, o "Amicus Curiae" (amigo da corte). É um instituto de matriz democrática, uma vez que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
Para toda essa empreitada precisamos de recursos financeiros e contamos com a sua ajuda.
A sua ajuda é fundamental. Contribua com o que você quiser ou puder. Precisamos ter o mínimo de garantia financeira para podermos prosseguir com a nossa missão.
Faça sua contribuição na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência Angra dos Reis 0460-X, em nome da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Comitê de Defesa da Ilha Grande - OSCIP CODIG. Envie o comprovante de depósito para a Caixa Postal nº 73.471, Ilha Grande, CEP 23960-970 ou escaneie o comprovante e envie para oliveira@engenharia.org.br. Informe seu nome, CPF e endereço que você receberá o recibo de sua contribuição pelo correio.

DESEJOS DE UM BOM 2011

A Diretoria do Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG deseja um bom 2011 aos seus associados e a todos os que têm ajudado na luta pela Ilha Grande.
Que todas os embates que travamos para fortalecer, não só as suas UC' s como também o seu socioambiente, sejam bem sucedidos.
Que as autoridades públicas voltem seus olhares para um dos ainda bem conservados espaços naturais do Rio de Janeiro e cumpram suas promessas de assegurar à Ilha Grande, e a seus moradores e visitantes, o seu melhor futuro, atualmente ameaçado pela própria incúria e falta de visão estratégica estatal; que pensem como Estado.
Que o Termo de Ajuste de Conduta da Ilha Grande, assinado em 2002 seja integralmente cumprido; que os investimentos em saneamento ambiental sejam finalmente efetivados.
Que os conselhos das suas unidades de conservação se transformem em espaços de cidadania e de onde se possa exercer o tão desejado controle social sobre os atos do poder público.
Que o governador Sérgio Cabral entre para a história pela porta de frente e anule o equivocado e inconstitucional Decreto nº 41.921, aquele que premia o mercado imobiliário e empurra a Ilha Grande ladeira abaixo na direção do injusto processo de privatização dos seus espaços públicos, inclusive praias, com prejuízos irreversíveis para a sociedade.
Que as suas Unidades de Conservação possam sair do papel, com a implementação de seus Planos de Manejo.
Que o seu ordenamento territorial, a regularização fundiária possam acontecer, para assegurar a perenidade de suas áreas públicas.
Que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro possa ser criada.
Ajude o CODIG a lutar pela Ilha Grande. Contribua com qualquer quantia. Deposite sua ajuda na conta-corrente nº 15.136-X do Banco do Brasil agência 0460-X, Angra dos Reis, RJ
DIRETORIA
Presidente: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Vice-Presidente: Paula Nunes de Oliveira e Britto
Diretor Tesoureiro: Cláudio Gomes
Diretor Primeiro Secretário: Maria José dos Santos
Diretor Segundo Secretário: Sylvino Lopes Cavalheiro Filho
CONSELHO FISCAL
Titulares: Jussiara Macedo Fernandes Carvalho, Waldeck da Silva Tenório e Creuza Natalli
Suplentes: Servany das Graças Faria Gomes, Geiza Ribeiro Monteiro e Deise Rêgo Correia

RDS é o melhor para Ilha Grande

Defendo com grande entusiasmo a idéia da RDS e vejo nela o caminho para valorizar a RBPS e melhor proteger a enseada da Praia do Sul.

Insistir em reassentamento da população é ir contra a uma decisão tomada 25 anos atrás pela própria FEEMA e provocar um eterno adiamento de uma questão que ninguém agüenta mais. O tempo não para.

Não consigo ver ameaças no rigor da proteção da enseada do Aventureiro com a mudança de categoria para RDS. Apenas benefícios, pois criará uma ponte de entendimento para que a comunidade do Aventureiro faça um acordo e ajude na proteção. Afinal é do interesse deles. A enseada continuará publica, assim como as terras da RDS.

Quero dizer também que desde o início de 2009 há um estudo feito pela SEA/INEA com apoio do CODIG para ampliação do PEIG, que incorpora as enseadas da Parnaioca, de Lopes Mendes e as Lagoas Azul e Verde, e outras áreas marinhas marinhas relevantes dsa Ilha Grande ao PEIG. Por que isso não foi levado a público?

O que mais fragiliza a gestão da Reserva não é povoado, mas sim a lentidão em dotar a
RBPS de infra-estrutura, equipamentos e pessoal treinado para a gestão, motivada pela
falta de experiência em planejamento e implantação de UCs que o INEA herdou do IEF, que foi extinto sem implantar sequer um parque. Para ter idéia, ninguém do quadro do IEF jamais planejou e gerenciou um parque de verdade. Esta inércia levará um bom tempo para ser superada e somente o será com muito treinamento da garotada concursada e da cooperação técnica do INEA com Minas Gerais, São Paulo e exterior, enfim, com órgãos que sabem fazer. Tem que mandar a garotada para trabalhar nestes órgãos para aprender, voltar e aplicar. Não há mágica. A lentidão é o preço que pagaremos durante um bom tempo pelo fato do IEF nunca ter tido concurso publico e criado uma cultura de gestão. Um órgão que nunca operou um Parque ou Reserva com infra-estrutura implantada obviamente não formou recursos humanos na prática, dai as sérias dificuldades. Quem nunca mergulhou não coloca uma garrafa nas costas e desce a 15 metros. Tem humildade e entra no curso. Quer aprender. Leva tenpo. É isso que temos que estimular o INEA a fazer, buscar parcerias com instituiçoes nacionais e internacionais profissionalizadas e experientes.

No caso da RBPS, os governos anteriores aplicavam a tática do deixa estar para ver como é que fica. Em trinta anos não houve nenhum avanço concreto. O Governo atual decidiu enfrentar e resolver o problema. A regularização fundiária avança desde 2008 graças ao empenho da SEA. Carlos Minc, então ministro, foi decisivo, solicitando ao Ministro do Planejamento o apoio do SPU. Em breve veremos as terras da União serem transferidas para o Estado. E tudo este esforço pode ir por água abaixo, retornando tudo aos anos de 1980.

É isso que queremos?

A RDS é uma proposta clara, democrática, sem cartas na manga, sem empresas imobiliárias ou hoteleiras por trás. Expressa uma vontade de várias pessoas, também sérias, em superar logo este reme-reme, ir em frente e permitir que o INEA faça parceriais e implante um dos melhores e mais bonitos legados que a FEEMA nos deixou: a Reserva Biológica da Praia do Sul. E que o PEIG, antes de 2007 um parque de papel, seja ampliado para o mar.

Paulo Bidegain

Minc esclarere PL que cria RDS

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RDS DO AVENTUREIRO

Prezados companheiros,

Venho esclarecer a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei (Projeto de Lei3250/2010) criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. A RDS será criada através da recategorização de apenas 3% da área original da Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 hectares) e da recategorização da área do Parque Marinho Estadual do Aventureiro. A criação da primeira RDS do Estado do Rio de Janeiro resolverá um impasse criado há quase 30 anos. Coloca-se, dessa forma, fim a uma injustiça histórica, valorizando a população nativa caiçara do Aventureiro e ainda fortalecendo a gestão da vizinha Reserva Biológica da Praia do Sul.

Recebemos apoio dos moradores do Aventureiro através de um abaixo assinado. Além disso, estamos recebendo, diariamente, apoio através de e-mails, cartas ou declarações de diversas instituições, entidades e ativistas tais como os Conselheiros do Mosaico Bocaina, da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande, professores e pesquisadores de Universidades públicas como UFF, UFRRJ, UERJ, entidades ambientalistas como Instituto Ondular, Instituto Ambiental Costa Verde, CODIG, SAPE, Associação Curupira, ISABI, APEDEMA, FBONS, INSTITUTO Bioatlântico, Liga Cultural Afro-brasileira, Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande – AMAIG, dentre outros.

Lembro a todos que meu primeiro ato como secretário do ambiente em 2007 foi o de dobrar a área do Parque Estadual da Ilha Grande, enfrentado fortemente a especulação imobiliária. Como ministro, em 1 ano e 10 meses criamos 4,2 milhões de ha de áreas protegias, como Parques e Reservas extrativistas, entre as quais 2 grandes reservas extrativistas marinhas; a de Caçurubá, no Sul da Bahia e a da Prainha do Canto Verde, no Ceará. Vale lembrar que a atual iniciativa é respaldada pela Convenção da Biodiversidade, por legislações federais e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, que inclusive fez o governo assinar um Termo de Compromisso dizendo que “a Feema submeterá ao Executivo Estadual, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão definitiva da área do Aventureiro dos limites da RBEPS”.

A turma da SEA e do INEA trabalhou duro durante dois anos avaliando todas as questões. Além disso, fez reuniões públicas com moradores do local, vereadores, entidades ambientalistas, pesquisadores de universidades etc.

Cabe ainda esclarecer que a recategorização do parque marinho (e não extinção) é necessária para dar mobilidade à comunidade que, não sendo assim, ficaria confinada na RDS, uma vez que o Parque se localiza em frente à RDS, sem falar que a pesca artesanal é tradição cultural e meio de sobrevivência dos moradores. Além disso, o parágrafo único do art. 3 do Decreto que criou o Parque na década de 1990, flexibilizou a pesca, ou seja, a RDS não vai diminuir a proteção aos ecossistemas marinhos, muito pelo contrário, com o Plano de Manejo deverão ser estabelecidas regras conjuntas com a comunidade no sentido de intensificar a fiscalização mantendo o mesmo nível de proteção atual .

A conclusão pela categoria de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável aponta para o fortalecimento da Reserva Biológica da Praia do Sul e ao mesmo tempo para a garantia do direito à permanência definitiva da comunidade do Aventureiro. Com a RDS, os moradores saem da situação de ilegalidade em que foram colocados em 1981 e passam a parceiros legítimos na gestão da RDS e da ReBio, assinando compromissos de não construir novas casas, não vendê-las a pessoas de fora, não praticar a pesca predatória etc. e protagonizando um turismo de base comunitária, apoiados através de muitas possibilidades de iniciativas e projetos, como o que está sendo desenvolvido pela UFRRJ.

Saudações Ecolibertárias,

Carlos Minc

Deputado Estadual/RJ

Mensagem aos associados: Eleições no CODIG

Eleições no CODIG: mensagem aos associados

Ao atingir dez anos de intensa atuação na área socioambiental da Ilha Grande, o CODIG tem enfrentado inúmeros problemas, muitos deles de ordem estrutural. Desafiante tem sido trabalhar em um ambiente caracterizado pela brutal desigualdade das forças que atuam na região, turbinado por um modelo político que não privilegia a participação social no processo decisório, modestamente esboçado pela recente criação de fóruns e conselhos locais. Radicalizar a democracia tem sido o objeto de nosso trabalho voluntário, que se traduz na nossa missão estatutária:
“....
a) defender os direitos a toda forma de vida, à liberdade, à cidadania sob todos os aspectos, à inclusão e à justiça, social e ambiental e aos princípios da solidariedade;
b) defender o aperfeiçoamento democrático do país;
c) pugnar pelo planejamento institucional e estratégico da Ilha Grande visando assegurar a preservação e a conservação do seu meio ambiente, do seu patrimônio humano e social, artístico, histórico, cultural, paisagístico, arqueológico, paleontológico e ecoturístico, aí incluidos os recursos naturais, renováveis ou não, em especial a vegetação, a flora e a fauna, as águas, o ar e o solo, os monumentos naturais e patrimoniais;
.....”
Desde antes da desativação de seu complexo carcerário a Ilha Grande vem sendo ameaçada pela incúria de setores distanciados da realidade socioambiental local. Fundado nessa época, o CODIG tem atuado na preservação de alguns dos raros e importantes atributos da Ilha Grande e, assim, busca atender aos interesses de seus associados, em consonância com os objetivos estatutários.
E é assim que o CODIG vem se aplicando, na constante luta para dotar a Ilha Grande de dispositivos que dêem a seus espaços naturais o melhor uso público, com obediência aos direitos coletivos e à legislação aplicável e que a eternize como uma referência de respeito às suas populações, com equidade, justiça social e preservação ambiental.
A atuação do CODIG decorre da participação e do apoio de seus associados. Os resultados e avanços desejados serão cada vez maiores quanto maiores forem os esforços despendidos, fruto de uma cada vez maior conscientização de cada associado ao reconhecer o seu papel como ser social responsável pelos destinos da Ilha Grande.
Este ano teremos eleições para a nossa diretoria. Para tanto agendamos uma Assembléia Geral para deliberamos sobre os seguintes pontos: prestação de contas e calendário eleitoral. A presença dos associados é muito mandatória para que o CODIG possa continuar na luta.
Associado, compareça no dia 10 de outubro de 2010, às onze da manhã à Assembléia Geral a se realizar no auditório do Parque Estadual da Ilha Grande, na Vila do Abraão.

Ilha Grande terá RDS do Aventureiro.

Uma grande conquista do movimento ambiental do Estado do Rio de Janeiro está para acontecer na Ilha Grande. Trata-se da solução de um conflito de 30 anos, iniciado em 1981, entre a Comunidade do Aventureiro e o Governo do Estado, tendo como palco a Reserva Biológica da Praia do Sul.

O caminho, sugerido no manifesto “Argumento do Aventureiro” de 2006, assinado por pesquisadores e cientistas sociais e por ONGs como o CODIG, será através da criação de um Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) pelo INEA. As negociações com a Associação de Moradores do Aventureiro (AMAV) vem sendo conduzidas desde março de 2008 pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), através do Grupo de Trabalho do Aventureiro, contando com a participação da Procuradoria do Estado e, mais recentemente, com a Secretaria do Patrimônio da União. O Projeto-de-Lei nº 3250 criando a RDS, elaborado pelo GT e apresentado pelo Deputado Carlos Minc, já esta tramitando na ALERJ.

O CODIG considera que a RDS é fundamental tanto para a melhoria da qualidade de vida da comunidade quanto para a consolidação da Reserva Biológica da Praia do Sul e do Parque Estadual da Ilha Grande. A comunidade será favorecida pela cessão de uso da terra pela União, dando-lhe tranqüilidade, e pelas condições propícias para o turismo de baixo impacto, aumentando a renda local. A RDS institucionalizará e organizará o destino turístico “Aventureiro”. Com a RDS, Estado e Prefeitura poderão prover melhores serviços de educação, saúde, comunicação e saneamento. Um grande ganho colateral é a regularização fundiária da Reserva Biológica da Praia do Sul concomitante com a RDS. Governos Federal e Estadual estão trabalhando juntos.

O CODIG gostaria de publicamente elogiar o trabalho daqueles que agiram longe dos holofotes, destacando primeiro a bióloga Julieta Mattos Freschi, Secretária-Executiva do Grupo de Trabalho do Aventureiro, da Secretaria de Estado do Ambiente, os biólogos Alba Simon e Paulo Bidegain, ex-coordenadores do GT, o advogado Rodrigo Mascarenhas, Procurador do Estado e ainda o geógrafo Daniel Toffoli, analista ambiental do ICMBio cedido ao INEA e muitos outros que tem ajudado. Destacamos ainda a iniciativa do Deputado Carlos Minc, tomada em 2008, de resolver definitivamente o problema e a alocação de pessoas competentes para “fazer a coisa acontecer”.

A batalha não terminou. Mas nunca estivemos tão perto de dar o passo mais importante para a solução do conflito. A lei que cria a RDS do Aventureiro, a primeira do estado, tem que ser aprovada.

Para melhor informar aos colegas do movimento ambiental, preparamos uma ficha de duas páginas que resume os acontecimentos de 30 anos e pode ser baixada da Biblioteca Eletrônica do CODIG no seguinte endereço: http://www.scribd.com/doc/37900578/CODIG-Posicao-AVENTUREIRO

Vamos acompanhar a tramitação do PL na Assembléia e enviar e-mails aos deputados estaduais apoiando a RDS.

Saudações insulares a todos.
Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Blog do CODIG:http://ilhagrande-codig.blogspot.com/
Blog do Aventureiro: http://aventureiro-ilhagrande.blogspot.com/